A delação como arma pública

Isso é uma loucura. Aqui em São Paulo, instituiu-se oficialmente a delação na Lei Antifumo. O Secretário de Justiça, Luiz Antonio Marrey, chegou a declarar que se 50% dos casos de desrespeito fossem delatados, seria uma vitória. Agora, na Argentina. 

Buenos Aires cria sistema de delação de infrações pela web

GUSTAVO HENNEMANN
DE BUENOS AIRES

Os motoristas de Buenos Aires começaram a semana mais desconfiados. Qualquer pessoa agora é um guarda de trânsito em potencial e pode multar os infratores com um simples e-mail à prefeitura da capital argentina.

O sistema de denúncias pela internet só exige a foto do carro flagrado em situação irregular e a identificação do “dedo-duro”, que pode ser chamado para confirmar as informações.

No primeiro dia, a prefeitura recebeu 99 e-mails e aplicou 35 multas. A maioria era de casos de veículos estacionados irregularmente em cima da calçada.

Grande parte das denúncias foi descartada porque não permitia a identificação da placa do carro ou não continha o nome e número de documento de quem fez a acusação.

O principal objetivo da medida é coibir o estacionamento em fila dupla, o uso irregular de vagas para deficientes físicos e a invasão de faixas de pedestres.

CRÍTICAS

Como a denúncia de infrações por cidadãos comuns já era prevista na legislação local, o único trabalho da prefeitura foi divulgar o endereço eletrônico no qual recebe as fotos.

Para a oposição e especialistas, o sistema tenta compensar a incapacidade de fiscalização do órgão de trânsito municipal.

Os críticos também não concordam em exigir a identificação de quem denuncia, porque constrange e pode gerar conflitos, segundo eles.

A administração da capital argentina diz que a iniciativa tenta promover uma mudança cultural, para que os “cidadãos se envolvam na resolução dos problemas da cidade e não deixem tudo na mão do Estado”.

O órgão responsável pela fiscalização das via urbanas admite que não tem condições de estar presente em todos os bairros da cidade.