Bolsonaro aproveita herança de Temer e mantém programa de leilões para aeroportos, ferrovias e portos

Jornal GGN – A agenda do governo Bolsonaro para os primeiros 100 dias de governo, inclui dar andamento ao Programa de Parcerias de Investimento (PPI), herança do governo Michel Temer. A proposta anunciada em setembro de 2016, reuniu uma série de obras e estatais para serem concedidas ou vendidas.

Nesta segunda-feira (18), Bolsonaro usou sua conta no Twitter para destacar a meta do governo de realizar 23 leilões e concessões de aeroportos até março. O presidente destacou que a medida irá garantir ao país a captação de R$ 3,5 bilhões em investimentos com a entrega de 12 aeroportos à iniciativa privada: Recife (PE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Maceió (AL), Aracajú (SE), Juazeiro do Norte (CE), Vitória (ES), Macaé (RJ) e mais cinco no Mato Grosso. 

Segundo informações da BBC News Brasil, setores do empresariado estão animados com a decisão de Bolsonaro manter o PPI, que não teve o sucesso planejado ainda no governo Temer. A proposta do então presidente era vender ou conceder à iniciativa privada 193 projetos, mas 124 foram de fato concluídos (64% do total), em troca de R$ 46,4 bilhões em outorgas (valores pagos à União pelo contrato). O governo também estimou, na época, que as concessões iriam gerar investimentos na ordem de R$ 253,3 bilhões nos próximos 30 anos.

Apesar dos empresários analisarem o anúncio mais recente do governo Bolsonaro como uma forma de aproveitar um plano da gestão anterior, o engenheiro Adalberto Vasconcelos, responsável dentro do governo por mapear os projetos incluídos no PPI se defende:

“Não foi consequência do que sobrou do governo. Foi algo planejado para dar continuidade administrativa. É uma virtude do governo manter o programa e aos leilões planejados”, afirmou à BBC.

O pacote de Bolsonaro mantém a proposta de vender as ações da Eletrobras. O processo, entretanto, sofre resistência no Congresso e está paralisado na Justiça. No ano passado, a Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) alertou para o perigo estratégico de vender a companhia de energia:

“A Eletrobras está presente em todos os Estados do país, controla 50% dos reservatórios do país, um terço da geração e 48% das linhas de transmissão. Por isso, é fundamental que esse debate seja feito, acima de tudo, com honestidade”.

Ainda, segundo levantamento da BBC News, das concessões e vendas realizadas pelo governo até o final de 2018, no âmbito do PPI, a taxa de sucesso ficou concentrada no setor de energia, onde 94 projetos foram concedidos, principalmente linhas de transmissão. Por outro lado, o pior desempenho foi do setor de transportes: apenas quatro aeroportos, uma rodovia e nenhuma ferrovia.

Também via Twitter, Bolsonaro defendeu a concessão dos aeroportos como forma de aumentar a “qualidade no serviço específico, empregabilidade e economia”, entretanto, o governo não divulgou, até o momento, nenhum estudo técnico que comprove este impacto.

Na última semana, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, responsável pela área, anunciou que o processo de concessão relativo aos 12 terminais está previsto para acontecer dia 15 de março, calculando uma arrecadação de R$ 6,4 bilhões até o final do ano, com as transações concluídas nesta meta específica e considerando a concessão de todos os aeroportos.

Dentro da proposta dos 100 primeiros dias de governo, o Planalto incluiu, além da concessão dos terminais aeroportuários, o arrendamento de mais 10 terminais portuários e da Ferrovia Norte-Sul, calculando a atração de R$ 7 bilhões em investimentos a partir dessa transações.