Brasilianas.org: RDC versus Lei de Licitação

Programa analisa a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, criado para acelerar obras da Copa e das Olimpíadas

A Medida Provisória 527, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), está perto de completar um ano e meio de vigência. A proposta, que recebeu duras críticas quando sancionada pela presidente Dilma Rousseff, foi criada para substituir a Lei de Licitações (nº 8.666) nas obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Desde então, o RDC foi ampliado às obras nas áreas portuárias, de educação e saúde.

Nesta segunda-feira, às 20h, na TV Brasil, o programa Brasilianas.org avaliará a aplicação do RDC, tendo em vista as críticas que a Lei 8.666 recebia pela morosidade nos empreendimentos públicos. Será mesmo que o Governo Federal acertou ao editar a MP 527? Ou ajustes na Lei das Licitações poderiam trazer os resultados desejados – de aceleração das obras – sem deixar de canto fatores positivos da burocracia?

O debate contará com a participação do subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Ivo da Motta Corrêa, do auditor de Controle Externo e assessor da Presidência do TCU, Cláudio Sarian Altounian, e do advogado e Professor da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano.

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Pedro Estevam Serrano, Advogado e Professor da PUC-SP

Não perca hoje, ao vivo, às 20h, na TV Brasil.

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Ou assista pela internet: http://tvbrasil.ebc.com.br/