Da Folha de S.Paulo
JOSÉ BENEDITO DA SILVA
DE SÃO PAULO
O Tribunal de Justiça negou pedido da Prefeitura de São Paulo e manteve a suspensão da lei que autorizava o prefeito Gilberto Kassab (PSD) a trocar por creches uma área no Itaim Bibi, bairro nobre da zona oeste.
A prefeitura tentava derrubar uma liminar concedida no dia 4 de agosto pelo juiz Adriano Marcos Laroca, da 8ã Vara da Fazenda Pública, em uma ação movida pelo vereador Aurélio Miguel (PR).
O quarteirão do Itaim, de 20 mil m², tem uma creche, duas escolas, uma biblioteca, duas unidades de saúde, um teatro e um prédio da Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais).
A prefeitura já apresentou um projeto que prevê manter os equipamentos sociais, com exceção da Apae, que, a pedido, irá para outro local.
Quando deu a liminar, o juiz levou em consideração o fato de o Condephaat (órgão estadual de preservação do patrimônio histórico) ter iniciado em abril a discussão sobre o tombamento do imóvel.
A medida impede que o quarteirão seja modificado. Na decisão, Laroca disse que a lei, aprovada pela Câmara em julho, poderia causar prejuízo irreversível à cidade.
Ao negar na sexta-feira (2) o efeito suspensivo, o desembargador Luiz Sérgio Fernandes de Souza, da 7ª Câmara de Direito Público, também levou em conta o processo do Condephaat.
“O tombamento provisório, de fato, tem efeitos que se equiparam àqueles decorrentes do tombamento definitivo”, escreveu.
A prefeitura alegou que o objetivo da equiparação dos efeitos dos tombamentos provisório e definitivo é impedir a alteração do bem, mas não é obstáculo à negociação.
Para Souza, porém, “o receio de dano, vislumbrado pelo juiz da causa, prende-se, precisamente, à possibilidade, nada remota, de modificação ou destruição do imóvel”.
O mérito do pedido da prefeitura ainda será julgado pelo TJ-SP. A prefeitura pode apresentar novo recurso para tentar derrubar a liminar.
A Folha procurou a Secretaria de Negócios Jurídicos na noite desta segunda-feira, mas ninguém foi localizado para comentar.
O mercado avalia a área em R$ 200 milhões a R$ 300 milhões, mas não haverá dinheiro no negócio. Kassab quer que a empresa vencedora construa 200 creches para 32 mil crianças. Em junho, a fila tinha 147.027 crianças.
Há duas semanas, Kassab apresentou aos moradores um projeto para o quarteirão que prevê, além do edifício que abrigaria os equipamentos sociais, uma área verde de 10 mil m² e 4 torres residenciais de alto padrão.
Operação federal cita “servidão por dívida”, em que os garimpeiros realizavam atividade sem qualquer proteção
Acordo poderia ajudar o tenente-coronel a pelo menos manter o cargo e não perder totalmente…
Apesar da advertência, o ministro se disse confiante em um acordo para resolver o impasse…
Nove estados e o Distrito Federal já decretaram emergência em decorrência da dengue. Minas Gerais…
Muita gente já esqueceu as centenas de milhares de mortes pela Covid-19, a tentativa de…
Entre a Tutela da Justiça e a Proteção da Infância, nem manter nem revogar, reformar…