Foto: Divulgação/Agência Petrobras
Jornal GGN – Nesta terça-feira (2), entrou em vigor o Decreto 9041/17, regulamenta que lei que dispõe sobre o direito de preferência da Petrobras para atuar como operadora nos consórcios para exploração e produção de blocos sob o regime de partilha.
Agora, a empresa irá decidir sobre a aquisição de áreas do pré-sal e não será mais, necessariamente, a operadora única. A lei foi alterada em 2016 e tirou a obrigatoriedade da estatal como operadora única, mantendo o direito de preferência para adquirir um mínimo de 30% de participação nos consórcios.
A Petrobras terá 30 dias para manifestar seu interesse em participar dos blocos a serem ofertados, em prazo a ser contado a partir da data de publicação da resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Por meio de nota, a Petrobras explicou que a manifestação deve ter a relação dos blocos de interesse da empresa e o percentual de participação pretendido. “Depois disso, o CNPE proporá quais blocos deverão ser operados pela Petrobras, indicando sua participação mínima no consórcio, que não poderá ser inferior a 30%”, informou a estatal.
Caso a Petrobras não exerça seu direito de preferência, os blocos serão ofertados em licitação, na qual a estatal poderá participar em condições de igualdade com as outras licitantes.
Duas alternativas poderão ocorrer se a estatal decidir buscar o direito de preferência, após a fase de julgamento da licitação.
Na situação do percentual do excedente em óleo da União, ofertado no leilão, para a área licitada ser igual ao percentual mínimo estabelecido no edital, a Petrobras será obrigada a compor o consórcio com o licitante vencedor.
Já se o percentual do excedente em óleo da União ofertado no leilão para a área licitada for maior que o percentual mínimo estabelecido no edital, a estatal deve escolher se faz parte ou não do consórcio com o vencedor da licitação. Nesta situação, a manifestação da decisão será feita durante a rodada de licitação.
Na possibilidade de não compor o consórcio, a Petrobras disse que o licitante vencedor indicará o operador e os percentuais de participação de cada contratado do consórcio.
Críticas e elogios
As alterações nas regras do pré-sal foram elogiadas por petroleiras, que dizem que o fim da obrigação da Petrobras de ser a operadora única vai destravar investimentos. Entretanto, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que representa as empresas do setor, afirmou que “a possibilidade de exercer a preferência após o leilão prejudica a livre competição, gera incertezas e afeta a atração de investimentos para a província do pré-sal”.
No ano passado, associações de profissionais que trabalham com a exploração de petróleo criticaram as mudanças na lei. Para a Federação Brasileira dos Geólogos, o texto aprovado atinge os avanços conquistados no pré-sal, podendo afetar a segurança jurídica da geopolítica do setor de óleo e gás, assim como da economia brasileira.
A entidade pedia a manutenção da Lei de Partilha aprovada em 2010, afirmando que ela garante preservação da Soberania Nacional no curto, médio e longo prazos.
Para os geólogos, “os adversários da “Lei de Partilha” e dos interesses nacionais estão se aproveitando de um cenário atual de incertezas econômicas no Setor Mundial de Óleo & Gás, como pretexto para pactuar e defender interesses difusos”.
Também no ano passado, a Federação Única dos Petroleiros criticou a aprovação da lei, afirmando que ela é o “maior ataque à soberania nacional desde a quebra do monopólio”.
“O crime de lesa-pátria cometido nesta terça-feira (4) é também o primeiro passo para acabar com o regime de partilha”, afirmou a FUP, que também disse que, desde a quebra do monopólio, “nenhuma das petrolíferas privadas que passaram a operar no Brasil encomendaram navios, plataformas ou equipamentos à indústria nacional”.
Pedro Parente, que assumiu a presidência da Petrobras quando Michel Temer assumiu a presidência, vem defendendo a possibilidade da companhia exercer o direito de escolha na aquisição dos blocos a serem contratados no regime de partilha, principalmente em razão da situação financeira da estatal.
Apesar do discurso da questão financeira, Solange Guedes, diretora da Exploração e Produção da Petrobras, afirmou que a empresa está entrando em seu quarto ciclo de expansão graças à produção alcançada no pré-sal.
Em evento no Offshore Technology Conference (OTC), realizado em Houstou, nos EUA, a diretoria também salientou números da produção própria do pré-sal, que alcançou o patamar de 1 milhão de barris de petróleo diários, um ano antes do previsto.
Em dezembro do ano passado, a produção de óleo e gás do pré-sal chegou a 1,6 milhão de barris por dia, um crescimento de 4% na comparação com dezembro de 2015.
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Regime de quadrilha?
Ah, desculpe, li errado.
petrobras....
Mande a parte para sustentar nossa nababesca Elite Públiba. aquela que luta pelo anticapitalismo sabotando nossas empresas e economia. E formulando leis para se perpetuarem no Poder. E podem ficar com todo o resto. Logicamente com ações ao portador negociadas ne NY para a tal Elite ter seu sustento garantido fora do país sem deixar rastro. Maravilhoso este Anticapitalismo Tupiniquim. Maravilhosa esta nossa Elite que não é Elite. Conseguimos continuar miseráveis em cima das maiores reservas de ouro e petroleo do planeta !!! Soberania para que? Plataformas que virão navegando da Europa e Ásia e nem atracarem em portos brasileiros. E o petróleo será embarcado da mesma forma. EMPREGOS? Quem precisa de emprego? O que nossas elites precisam é de um belo cargo público para continuar jogando este país cada vez mais na merda. Parabéns !!! Para que precisamos ser donos do petróleo? Disseram para nós que o Pré-Sal era inviável, os custos não se sustentariam pelos preços, o planeta não tinha mais tanto apelo por tal produto, o Mundo se tornaria uma fornalha pela queima do tal e que o brasileioro é o povo mais esperto da Terra. Falar o que? Os inocentes acreditaram.
CNP
Já era o CNP, Petrobrás, présal. Acabou a era Getúlio Vargas, o sonho de consumo de fegacê realizou-se afinal. Dançou Câmara. Danou-se saúde e educação.
Parente legisla e entrega. O governo títere dos interesses do North foi eleito aqui mesmo, por um bando de acéfalos paneleiros midiotas, à mando da globo. Que foram atrás do trio elétrico da "kurrupissaum" e só encontraram o desemprego, seus e dos seus filhos. E o horizonte de sua própria aposentadoria sumiu, desapareceu, "kulpa do desgoverno do PêTê" . Os supermercados ao perceber que vendem menos do que durante o governo dos "PeTelhos" tomam providências: aumentam todos os preços!
O pior é ter que aturar o kunhado dizendo que a culpa pelo (fora!) tremer é nossa, que votamos na "Diuma"...........
DITADURA NORTE AMERICANA JURÍDICA MIDIÁTICA 2016
Até a noruéga está aproveitando-se do Brasil, dominado pela gangue de golpistas, tirando lascas do povo brasileiro. São vários os países que estão aproveitando-se desse momento em que o Brasil está sob domínio de bandidos, com os quais esses países estão negociando o roubo das riquezas naturais do território brasileiro e do seu povo. Alem da noruéga, que veio lá do cú do juda para roubar-nos, tambem estão nos roubando os norte americanos, os ingleses, os franceses, os espanhóis, os portugueses, a alemanha... países que não possuem competência para agirem equilibradamente com outras nações, só atuam dando golpes e roubando, piratas chupins que estão demonstrando que são.