A retomada do julgamento do pedido de extradição de Julian Assange por tribunal inglês ontem, 07 de setembro, merece atenção do mundo. Assange, famoso ciberativista australiano, fundador do Wikileaks está sendo vítima de uma perseguição infundada e desumana articulada por governos e corporações empresariais interessadas em evitar que a liberdade de informação se espraie. Está sendo martirizado por haver mostrado ao mundo que civis, inclusive crianças e jornalistas, foram executados pelas forças armadas dos EUA no Iraque e no Afeganistão, que torturas eram comuns em Guantánamo, que maquinações eram articuladas para derrubar governos, incidentes pensados para desestabilizar democracias, negociatas forjadas com lavagem de dinheiro e dumping empresarial cometidas por oligopólios financeiros. Em resumo, Assange dava conhecimento público à corrupção global, sendo por isso acossado em apuração judicial de exceção.
Não são poucas as violações de direito que lhe acometem. Foi acusado numa investigação desonesta na Suécia com o único fito de cercear-lhe a circulação – tão deliberadamente desonesta que as autoridades suecas a dispensaram. Está sendo submetido a um encarceramento em prisão de segurança máxima, com acesso totalmente restringido ao mundo exterior, sofrendo com dificuldades de acesso aos advogados, que reclamam de frustração nos meios de defesa, além de limitações de visitas e privação de atenção médica. Se uma vez extraditado para os Estados Unidos, enfrentará um tribunal notadamente inquisitório manipulado por ex-militares e ex-agentes de órgãos de segurança, verdugos declarados. Lawfare clássico.
No campo do direito internacional a situação é assustadora. Um direito de asilo foi corrompido, uma nacionalidade arbitrariamente cassada, a rigor, até uma sede diplomática invadida, tudo para viabilizar que uma operação tecida com o aporte bilionário do FMI acontecesse. Assange não é norte-americano, a Wikileaks não tem base nos Estados Unidos, as ações deletérias divulgadas não foram apenas dos norte-americanos, os fatos em si justificavam ser de conhecimento geral, mas ele está sendo entregue a uma jurisdição que autoritariamente se crê planetária para tratar, sob sua lupa, de todos os assuntos que lhe interessam.
Apesar dos fatos serem escandalosos, a mídia convencional ignora o julgamento da extradição de Julian Assange, porque sua luta nunca se limitou à divulgação da informação, o que, por si só, já seria importantíssimo. Ao contrário, sua luta tem sido pela democratização dos meios de divulgação da informação, desapontando os interesses dos conglomerados midiáticos que monopolizam o setor. Também por isso a humanidade deve levantar-se em sua defesa. Assange é um defensor da democracia planetária injustamente criminalizado por grupos privados e nações que se dizem protetoras-mor da liberdade de informação, liberdade que nunca relutam em sabotar quando entram em foco suas mentiras sanguinárias e inescrupulosas. #FreeAssange
Marcelo Uchôa
Professor Doutor de Direito Internacional Público da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) – Núcleo Ceará. Twitter: @MarceloUchoa_