A questão da convocação de uma Constituinte

Comentário ao post “A ofensiva do Congresso contra o STF“

Os excessos de PEC, o ativismo e judicialização, a falta de reformas urgentes e necessárias, como a reforma política, tributária, entre outras, a falta de poder para propor regulação da mídia, os vários artigos da própria Constituição que até hoje não foram regulamentados, impõe, e com urgência…

… a convocação de uma Constituinte já.

No mais, concordo inteiramente com Nassif, e com a manifestação de Lewandowski sobre a PEC 37 no Post:

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-visao-de-lewandowski-sobre-os…

“Ricardo Lewandowski, é favorável ao trabalho de investigação pelo Ministério Público (MP) nas ações penais, mas ressalta que isso deve ser feito “dentro de circunstâncias concretas e através de procedimento regulamentado formalmente”….

O ministro, que é relator no STF de ações de inconstitucionalidade contra a PEC 37, lembrou que a Constituição de 1988 tem como um de seus grandes avanços a ampliação da competência do Ministério Público.”…

Sobre a PEC 33, o próprio presidente da Câmara de Deputados parece que irá travar a sua tramitação, sobre este tema ele assim falou:

“O que me surpreende nesse episódio [da aprovação da PEC na CCJ] é o fato de uma matéria dessa gravidade ter sido aprovada por aclamação, por votação simbólica, sem uma manifestação em sentido contrário. É constrangedor para uma comissão que se chama Constituição e Justiça. Onde estão a Constituição e a Justiça nessa comissão?”

O vice – Presidente da República assim expôs:

“Eu lamento até dizer isso, mas acho que houve uma demasia. A palavra última há de ser sempre a do Poder Judiciário, especialmente em matéria de constitucionalidade e vinculação de uma determinada decisão para os tribunais inferiores”