Decisão sobre Pizzolato pode ter resultado apenas no final de 2014

Jornal GGN – O julgamento de extradição de Henrique Pizzolato foi adiado pela Corte de Apelação de Bolonha, na Itália. A nova data é dia 28 de outubro deste ano, quando a Justiça italiana decidirá se Pizzolato volta ao Brasil, para cumprir a condenação da Ação Penal 470, por crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato.

Entretanto, até o momento a posição dos dois procuradores do Ministério Público italiano é compatível com o pedido de extradição brasileiro.

A defesa de Pizzolato na Itália informou que ainda falta juntar a íntegra da AP 470 traduzida para o italiano ao acórdão, informação também defendida pela corte, e solicitou o julgamento imediato do caso – pedido que foi rechaçado pelo tribunal de Bolonha.

Entre os argumentos presentes no memorial da defesa de Henrique Pizzolato, está a nacionalidade italiana do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e argumenta que foi submetido a um julgamento político pela Suprema Corte brasileira.

Outro fator levantado por Pizzolato é que seu julgamento ocorreu em última instância, sem direito ao duplo grau de jurisdição e ao Juiz natural, ambos fatores violados pelo STF. A defesa também apontou que o sistema carcerário brasileiro desrespeita direitos humanos de pessoas encarceradas.

Sobre essa constatação, o MPF apresentou à corte italiana documentos e fotografias de três instituições prisionais brasileiras, onde Pizzolato poderia cumprir pena, indicadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. São a penitenciária da Papuda, em Brasília, e as de Canhanduba e Curitibanos, em Santa Catarina.

Além do adiamento do julgamento da extradição para o mês de outubro, a decisão da Corte de Apelação de Bolonha é ainda cabível de recurso perante à Corte de Cassação, em Roma. Dessa forma, o caso de Pizzolato ainda enfrenta etapas antes do resultado se voltará ou não ao Brasil. Enquanto isso, ele permanece preso na Itália.