PRG poderá apresentar contra emedebista denúncia no Supremo, arquivar ou aguardar término de mandato para enviar inquérito à primeira instância
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Jornal GGN – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem até o dia 27 de setembro para se manifestar sobre o relatório finalizado da Polícia Federal (PF) do inquérito que investiga o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, todos do MDB, por recebimento ilícito de R$ 14 milhões da Odebrecht.
O prazo, de 15 dias corridos, foi estipulado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin nesta quarta-feira (12). Durante esse período, Dodge deverá decidir se denuncia os acusados ao Supremo, solicita o arquivo do inquérito ou aguarda o término de mandato de Temer para enviar a investigação à primeira instância, lembrando que, de acordo com a Constituição, um presidente não pode ser responsabilizado por atos fora do mandato e o inquérito trata de fatos investigados quando Temer era vice-presidente.
Segundo a Polícia Federal, a Odebrecht teria repassado o montante total de R$ 14 milhões para vários integrantes do partido de Temer, incluindo o próprio presidente, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. O recurso foi fornecido para a campanha eleitoral do PMDB (hoje MDB), em 2014.
O inquérito também envolve os emedebistas Eduardo Cunha, o candidato ao governo de São Paulo, Paulo Skaf, além de José Yunes e João Batista Lima, amigos de Temer. Todos negam as acusações. O delegado à frente das investigações Thiago Machado Delabary conclui que há indícios de que Temer teria praticado corrupção passiva e lavagem de dinheiro e, os seus dois ministros, crime de corrupção passiva.
“O conjunto de elementos contidos nos autos realmente demonstra a atuação consorciada dos investigados, com segmentação de tarefas e divisão dos valores arrecadados, inclusive”, pontua no inquérito.
Ainda, segundo a PF, a contrapartida do grupo político liderado por Temer, Padilha e Moreira à Odebrecht seria permitir que a empreiteira fosse atendida pela Secretaria de Aviação Civil, então comandada pelos dois ministros entre 2013 e 2015.
Em acordo de delação premiada, executivos da Odebrecht, entre eles o presidente Marcelo, afirmaram que num jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, os valores foram solicitados à empresa. A PF disse que mapeou a entrega de R$ 1,4 milhões para João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo próximo de Temer, entregues pelo doleiro Alvaro Novis. A denúncia da PF é sustentada por uma gravação telefônica onde Lima aparece na ligação feita a empresa de Novis faltando dois dias para a entrega dos valores.
Em resposta ao relatório da PF, o equipe de Temer afirmou que o inquérito é “é um atentado à lógica e à cronologia dos fatos”. “A investigação se mostra a mais absoluta perseguição ao presidente, ofendendo aos princípios mais elementares da conexão entre causa e efeito”, diz nota do Planalto.
Cassação de Temer
O acórdão do julgamento da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer, motivado por uma ação do PSDB, foi publicado nesta quarta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Em junho de 2017, o TSE rejeitou a cassação da chapa por 4 a 3, mas agora com a publicação o PSDB poderá decidir se recorrerá ou não. Com isso, a PGR também terá até o final da semana que vem para decidir se entra com recurso no Tribunal para pedir a cassação de Temer. Entretanto, segundo informações do Estado de S.Paulo, a avaliação é que as chances de uma reviravolta são mínimas e, ainda, a PGR já adiantou que “não antecipa atuação” sobre o processo.
Vale lembrar que Temer foi denunciado duas vezes pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, por corrupção, obstrução da Justiça e organização criminosa. Entretanto, os casos foram barrados na Câmara dos Deputados em 2017.
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Certamente
She will dodge again
Prá Inglês Ver
Nassif: só você tá acreditando nesse da dona Dodeg (charged) apresentando coisa séria contra o Mordomo de Filme de Terror. Pôrra, prá quê aquele encontro, na calada da noite, dela com o Vilão, no Jaburu? Todas as cartas foram ali marcadas. O ministro, por sua vez, haverá, como fez no caso da CorteMor de Suplicação Eleitoral, de dizer que não pode forçar a PocilgaGeral a correr com qualquer coisa contra o meliante-madatário. Já deve ter uma jurisdiçãozinha na algibeira. Se não tiver, fabrica. O bando do Delcídio endossa. E concederá prazos sucessivos, até a prescrição. Como no caso dos roubos do Príncipe de Paris (apesar de prescritos os crimes o ladrão continua, nominalmente, ladrão).
É mais uma pegadinha, prá alimentar a grande mídia.