Fux autoriza investigação contra Dirceu no caso Celso Daniel

Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta quinta (30) que o ministro Luiz Fux negou um pedido da defesa de José Dirceu para frear uma investigação do Ministério Público de São Paulo sobre desvio de recursos na prefeitura de Santo André (SP) na gestão Celso Daniel (PT), além de crime de formação de quadrilha, recepção e lavagem de dinheiro.

De acordo com a assessoria do STF, Fux também revogou liminar deferida pelo ex-ministro Eros Grau (aposentado) que havia suspendido o trâmite da investigação contra Dirceu, autorizando assim a sua continuidade.

Na reclamação ao Supremo, Dirceu alegou que as investigações se baseavam em depoimento prestado por João Francisco Daniel, irmão de Celso Daniel, morto em janeiro de 2002. O depoimento foi invalidado pelo ministro Nelson Jobim (também aposentado) ao arquivar o Inquérito 1828. Para a defesa do petista, o depoimento não poderia fundamentar a abertura de novo procedimento pelos promotores de Justiça que atuam no Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão do Crime Organizado (Gaeco/ABC) em Santo André.

No depoimento, o irmão do prefeito teria dito que as empresas contratadas pela Prefeitura de Santo André desviavam recursos dos cofres municipais para as campanhas do PT, e que Dirceu seria o responsável por centralizar a arrecadação vinda de todas as prefeituras do partido.

Na liminar concedida, Eros Grau considerou que teria havido utilização de prova declarada inválida pelo STF, mas, de acordo com o ministro Fux, os autos dão conta de que, em 2006, surgiram novas provas, e o depoimento de João Francisco Daniel não seria o único elemento a embasar as investigações.

Segundo o ministro, não se verifica, no caso, o descumprimento da decisão do STF no Inquérito 1828, que não pode ser usada por José Dirceu como salvo-conduto incondicional e ilimitado. “O procedimento administrativo impugnado não foi instaurado com base no mesmo depoimento considerado pelo ministro Nelson Jobim ao decidir nos autos do referido Inquérito, mas sim com fulcro nas declarações prestadas por João Francisco Daniel perante a Vara do Júri da Comarca de Santo André/SP, em ação penal que apura a morte de seu irmão Celso Daniel”, afirmou.

O ministro acrescentou que o MP identificou a existência de provas novas sobre o “comprometimento” de Dirceu com a arrecadação de propina em Santo André, entre elas depoimento com este teor de Altivo Ovando Júnior, prestado em 9 de fevereiro de 2006, no âmbito de investigação de esquema de corrupção na Prefeitura de Mauá (SP).

E assinalou que o artigo 18 do CPP permite a realização de diligências diante de novas provas, ainda que depois de ter sido determinado o arquivamento do feito.

O relator cita ainda que, segundo os autos, Waldomiro Diniz, ex-assessor de Dirceu, foi flagrado recebendo uma mala de dinheiro de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. “Revela-se necessário apurar se tal fato tem correspondência com a afirmação de João Francisco Daniel no sentido de que Gilberto Carvalho retirava malas de dinheiro oriundo dos delitos praticados pela quadrilha denunciada em Santo André (SP) e as entregava no escritório de José Dirceu em São Paulo”, afirmou.

Ainda segundo o ministro, a retratação de João Francisco Daniel na esfera cível – na qual disse que não teve a intenção de imputar crimes a Dirceu – não produz qualquer efeito na esfera penal, em decorrência da independência das instâncias cível e criminal.

Com assessoria do STF

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

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  • Agora vai.
    Dessa vez ele mata

    Agora vai.

    Dessa vez ele mata no peito como prometido.

    Falando sério: O Fux tem o que quer, até mesmo

    filha com trinta e pouco anos como desembargadora.

    O que lhe falta mesmo é outra coisa. Carater.

    • Walter
      Simples, resolveram

      Walter

      Simples, resolveram ressucitar o escandalo Delta, Cabral, Cavendish.

      Fux, foi acionado para dar o troco....

      É assim que a banda toca no país...

  • Hiperlocal em demasiado,

    Hiperlocal em demasiado, pequeno demais em demasiado -como o proprio Fucks eh, alias.  (e mesmo assim o judiciario brasileiro ta mentindo a partir do supremo!)

    Va enfiar isso no olho do rabo, judiciario brasileiro.

  • Isso é forçação de barra pra

    Isso é forçação de barra pra disfarçar alguma coisa grave, talvez a morte de Paulo Cesar Morato.

    Pra situar, João Francisco Daniel fez essas denúncias as vesperas da campanha de 2002, com clara intenção político-partidária.

    Em 2006 João Francisco Daniel se retratou com Dirceu em acordo na justiça.

    A viúva de Celso Daniel, Ivone Santana, disse em entrevista em 2004 que João Francisco Daniel não participava da vida administrativa da prefeitura de Santo Andre e que seus interesses estariam relacionados a oposicionistas partidários. Ela afirmou que João Francisco e os Gabrillis são vizinhos e tem muita afinidade partidária.

    O depoimento de Altivo Ovando Júnior não é corroborado pelo prefeito de Mauá na epoca, Oswaldo Dias.

    http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/testemunha-envolve-dirceu-no-caso-santo-andre/

    História e ficção na narrativa de um escândalo midiático.

    http://goo.gl/DXLwUg

  • Haja perseguição!

    Daqui a pouco estarão processando o José Dirceu pelo assassinato do PC Farias, da Modelo mineira que transportava propina para a turma do PSDB e também pelo lanranja do Eduardo Campos, achado morto por envenenamento em um motel em Pernanmbuco.

  • O ministro Fux bem poderia se

    O ministro Fux bem poderia se declarar impedido de analisar e/ou julgar qualquer coisa com relação a José Dirceu. Ele bem sabe o porquê. 

    Acredito que já passou do limite esse sede de perseguição contra o ex-ministro de Lula e líder do PT. Será que já não bastaram a simples anulação do mesmo como político e agora querem fazer o mesmo com a sua humanidade? 

    Vão reativar um investigação já realizada pela Polícia Civil de São Paulo, cujo resultado foi a tipificação do crime como comum com base apenas em indícios tão frágeis e ainda mais partindo de um obsedado irmão da vítima?

     

     

    • Prezado JB
      Bom dia
      Fux faz o

      Prezado JB

      Bom dia

      Fux faz o que Cabral manda.

      Quem manda no patropi hoje, é a mafia carioca.

  • O PETISTA José Dirceu deveria

    O PETISTA José Dirceu deveria entregar uma delação premiada. Seria uma folha em branco mostrando aos senhores da lei todos os casos em que o PETISTA não está envolvido. Quem sabe dessa forma o PETISTA consegue o final dessa novela. 

  • Morto

    Daqui a pouco qualquer outro juiz candidato a mouro, abre investigação para comprovar a denúncia do pig que o Mar Morto, antes de Dirceu passar por lá estava bem vivo.

    Tem zoológico com a placa: Não alimente os animais. 

    No Zoo Golpe Brasil temos que colocar uma: Não alimente os coxinhas midiotas.

  • Quando surge uma novidade

    Quando surge uma novidade favorável a Dirceu, logo surge outra denúncia para aumentar sua pena. 

    Mal Janot mandou para os minsitro do STF pedido de indulto de Dirceu, Moro apareceu com mais um envolvimento do homi na Lava Jato. 

    Aí, o que parecia enterrado, reaparece para incriminar ainda mais quem não tem como se defender.

    Queria saber como pode um homem ser tão ladrão e ninguém mostrar onde foi parar tanta riqueza. Cadê a riqueza?

  • MACARTISTA.
    FilhO da puta foi

    MACARTISTA.

    FilhO da puta foi pedir cargo de ministro do Supremo pro José Dirceu e agora o acusa de assassinato. Se tinha alguma desconfiança porque o procurou quando ele tinha poder? Covarde, ordinário, canalha. É fácil perseguir uma pessoa na condição do José Dirceu. Quero ver esse safado sem caráter autorizar uma investigação contra a Globo.

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