Juiz anula sua ridícula sentença contra Lula, por Marcelo Auler

Embora ele não admita, certamente o fez por conta das críticas recebidas. E também pela evidência do desleixo com que enfrentou o caso que, em três anos de tramitação, permaneceu parado na Vara por mais de 30 meses. Em todo este período, porém, ninguém ali, a começar pelo próprio juiz, foi capaz de perceber a ilegalidade da ação, agora invocada para justificar sua mudança de posição.A ridícula sentença do juiz alagoano Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca (AL), cujo efeito prático seria nulo, não sobreviveu a uma semana de exposição. Tornada pública no dia 9 passado a partir da citação da Universidade Estadual de Alagoas (UEAL), a decisão foi anulada nesta quarta-feira (14/10) por iniciativa do seu autor.

Com a desculpa de que a publicação da decisão anterior “foi liberada nos autos digitais de forma inadequada, possivelmente por algum comando dado no sistema, de forma não voluntária, uma vez que a minuta ainda em edição estava na fila de processos em elaboração e acabou sendo finalizada juntamente com outras decisões corrigidas no mesmo dia”, o juiz decidiu chamar o feito à ordem “para tornar sem efeito a sentença de págs. 96/97”.

Trata-se de uma desculpa que soa “esfarrapada”. Afinal, assinada em 23 de julho passado é inacreditável que o juiz e seus auxiliares demorassem mais de 80 dias até perceberem o erro provocado “por algum comando dado no sistema” que levou à publicação de uma sentença errada. Ao anular a decisão criticada por todos e apelar para uma desculpa que soa esfarrapada, o magistrado acabou confirmando o que noticiamos aqui na manhã desta quarta-feira (14/10) – – Sentença ridícula contra Lula revela desleixo do juízo.

Ao tentar anular a comenda dada ao ex-presidente Lula com uma sentença inócua, Oliveira Ramos acabou por atrair a atenção para a Ação Popular nº: 0704999-51.2017.8.02.0058 e, com isso, tornou visível a maneira desleixada como o processo circulou na Vara que comanda. Agiu de forma tão desleixada que não percebeu antes a prescrição do prazo legal para a apresentação da Ação, argumento agora utilizado para, na prática, extinguir o feito sem qualquer decisão.

Ação ilegal tramitou por três anos

Ou seja, por mais de três anos – de 21 de agosto de 2017 até os dias atuais – o processo tramitou pela sua vara (e pelas suas mãos ) reclamando de uma premiação outorgada em 20 de março de 2012, sem que ninguém percebesse que a causa foi apresentada “fora do prazo prescricional de 5 (cinco) anos para a propositura da ação popular, previsto no art. 21 da Lei nº. 4.717/65”, tal como agora fez constar na nova decisão. Uma confissão pura, simples e direta do desleixo na apreciação do caso.

Não bastasse essa demora para perceber a ilegalidade da ação, demorou ainda 77 dias para intimar as partes – a UEAL e Lula – da decisão assinada em 23 de julho. Cinco dias depois de intimá-las, descobriu que a sentença apresentada não era a definitiva, mas sim uma que “ainda estava em construção”, como expos na nova decisão.

Oficialmente, a decisão de hoje apaga a sentença que deu em julho declarando a “nulidade do ato administrativo que condecorou o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, em 23 de agosto de 2017” com o título de Doutor “Honoris Causa” da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)”.

Na realidade, o seu ato desta quarta-feira apenas extinguiu uma “sentença ridícula” que, como mostramos na reportagem citada acima, jamais teria qualquer efeito prático.

Afinal, a premiação conferida por um colegiado de acadêmicos jamais perderia a validade real, a não ser por iniciativa daqueles que a concederam em março de 2012, os membros do Conselho Superior da UNEAL.

Mesmo que a sentença não fosse anulada ou modificada pela instância superior, o fato real é que houve uma proposta de premiar Lula, ela foi devidamente debatida entre os membros do Conselho – todos, acadêmicos -, tudo no bojo de um processo administrativo legal e, ao final, votada e conferida. Ainda que fosse possível a um juiz anular tal procedimento, a premiação jamais perderia seu efeito prático, a de que um conjunto de acadêmicos reconheceram a necessidade de premiar um ex-presidente.

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