Da Agência Brasil

Nota do Ipea sobre novos tribunais tem “inconsistências”, diz associação de juízes

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiu nota no início desta noite criticando estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a criação de mais quatro tribunais federais no país. Uma das principais articuladoras pela aprovação do texto no Legislativo, a entidade alega que a nota técnica divulgada hoje (10) tem “inconsistências”.
 
Para a associação, o Ipea fez “confusão” com dados e estruturas. Uma das críticas é pela opção da análise de processos acumulados, e não dos processos distribuídos nos últimos anos. Segundo a Ajufe, isso colabora para a criação de “cenário mais congestionado e ineficiente, e não da distribuição mais equânime dos TRFs na Federação brasileira”.

Os juízes também alegam que a nota técnica foi “simplista” ao concluir que os novos tribunais replicarão as estruturas das cortes federais já existentes. De acordo com a entidade, isso ocorria devido à demanda dos processos em papel, hoje substituídos pelos eletrônicos. A Ajufe acredita que haverá redução de 33% nas estruturas em comparação com os cinco tribunais atuais.

A nota também critica o fato de o estudo do Ipea não ter sido apresentado nos últimos dez anos, quando a proposta de emenda à Constituição que criava os novos tribunais tramitava no Legislativo. “O debate é sempre bem-vindo e a Ajufe está pronta a fazê-lo, porém, com absoluto respeito à vontade soberana do Congresso Nacional, que, corretamente, promulgou a PEC 73”, conclui a entidade.

Edição: Nádia Franco