Justiça arquiva inquérito contra Erenice

Justiça arquiva investigação contra Erenice

O ‘Estado’ teve acesso aos documentos da ação do juiz que arquivou o caso

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

A Justiça Federal arquivou inquérito contra a ex-ministra chefe da Casa Civil, Erenice Guerra. A decisão, datada de 20 de julho, é do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal do DF, que acolheu manifestação da Procuradoria da República. O Estado teve acesso aos fudamentos da ação do juiz (veja aqui as páginas 1 e 2 do documento).

“A medida judicial restabelece a verdade e resgata a honra de Erenice, muito injustiçada porque nunca houve uma única prova que pudesse envolvê-la em qualquer ação delituosa”, declarou o criminalista Mário de Oliveira Filho, defensor da ex-ministra.

O inquérito foi aberto em 2010 pela Polícia Federal, pouco antes do primeiro turno da eleição presidencial. Erenice havia assumido a chefia da Casa Civil, sucedendo Dilma Rousseff, que deixou o cargo para disputar a cadeira que foi de Luiz Inácio Lula da Silva por oito anos. A PF investigou denúncia de tráfico de influência, exploração de prestígio, corrupção e advocacia administrativa envolvendo a então ministra e seus filhos – um deles, Israel Guerra, teria intermediado contratos de uma empresa de transporte aéreo com os Correios.

A PF ouviu 120 pessoas no decorrer do inquérito. O relatório final tem 219 páginas. “Erenice foi ouvida duas vezes pela PF, não foi indiciada, respondeu a todas as perguntas e abriu mão espontaneamente de seu sigilo bancário e fiscal”, ressaltou.

Devassa . Segundo o advogado, foi feita uma devassa fiscal e bancária na vida de Erenice. “Não havia nenhuma transação que revelasse movimentações extravagantes de dinheiro”, afirma Oliveira Filho. “Ao contrário, todas as análises (de fluxo) são compatíveis com os ganhos. Não havia depósitos atípicos na conta dela ou nas contas dos filhos dela.”

Renúncia. Erenice renunciou ao cargo em meio ao escândalo que envolveu a Casa Civil. Na ocasião, ela classificou de “levianas” as denúncias e disse que precisava “de paz” para se defender. Ela pediu ao Ministério da Justiça e à Controladoria-Geral da União que investigassem os contratos firmados supostamente por intermediação de Israel.

“O Ministério Público Federal se manifestou pelo arquivamento do inquérito porque não encontrou nada que desse embasamento a uma denúncia criminal “, destacou Oliveira Filho.

“Desde o primeiro momento, quando estourou o caso, mostramos que as acusações não tinham o menor procedimento.”