Justiça do RJ ouve defesa prévia de Noblat sobre publicação contra Barbosa

Jornal GGN – A justiça do Rio de Janeiro considerou uma prévia manifestação da defesa de Ricardo Noblat, que foi denunciado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, pela prática de racismo, injúria e difamação, em publicação no seu blog e na edição impressa do jornal O Globo.

De acordo com a decisão do juiz federal Elder Fernandes Luciano, da 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, “antes de analisar a denúncia, que imputa a prática de 3 (três) crimes diversos ao acusado, e antes de analisar os requerimentos liminares formulados pelo Ministério Público Federal, dê-se vista à Acusação para, querendo, se manifestar sobre os argumentos trazidos pela Defesa”.

O juiz lembra que o Código de Processo Penal não contempla prévia manifestação da defesa, mas, ainda assim, ele decide ponderar diante dos argumentos e documentos que, no entender do advogado de Noblat, levam à rejeição da denúncia.

A decisão da justiça do Rio de Janeiro tem justificativa: a própria procuradora da República, Lilian Guilhon Dore, ao realizar a denúncia, solicitou que Noblat apresentasse defesa prévia, para depois ser legalmente processado. O MPF requer que Noblat seja “ao final, condenado, na forma da Lei”.

O processo teve início quando o jornalista publicou a matéria “Joaquim Barbosa: Fora do Eixo”, de cunho opinativo, no dia 19 de agosto de 2013. Ao ter acesso, o ministro entrou com representação criminal.

A procuradora da República, representando a defesa do então presidente do STF, grifou trechos da publicação de Noblat que sustentariam as denúncias. Reproduzimos os trechos com os grifos do MPF, a seguir:

“Quem o Ministro Joaquim Barbosa pensa que é?”

“Ora se foi honesto e agiu orientado unicamente por sua consciência, nada mais fez do que deveria. A maioria dos brasileiros o admira por isso. Mas é só, ministro.”

“Em geral, admiração costuma ser um sentimento de vida curta. Apaga-se com a passagem do tempo. Mas enquanto sobrevive não autoriza ninguém a tratar mal seus semelhantes, a debochar deles, a humilhá-los, a agir como se a efêmera superioridade que o cargo lhe confere não fosse de fato efêmera”.

“Joaquim faz questão de exercê-la na fronteira do autoritarismo. E por causa disso, vez por outra derrapa e ultrapassa a fronteira, provocando barulho”.

“Não é uma questão de maus modos. Ou da educação que o berço lhe negou, pois não lhe negou. No caso dele, tem a ver com o entendimento jurássico de que para fazer justiça não se pode fazer qualquer concessão à afabilidade”.

“Para entender melhor Joaquim acrescenta-se a cor – sua cor. Há negros que padecem do complexo de inferioridade. Outros assumem uma postura radicalmente oposta para enfrentar a discriminação”.

“Joaquim é assim se lhe parece. Sua promoção a ministro do STF em nada serviu para suavizar-lhe a soberba. Pelo contrário”.

“Joaquim foi descoberto por um caça talentos de Lula, incumbido de caçar um jurista talentoso e…negro”.

“Falta a Joaquim ‘grande conhecimentos de assuntos de direito’, atesta a opinião quase unânime de juristas de primeira linha que preferem não se identificar. Mas ele é negro”.

“Havia poucos negros que atendessem às exigências requeridas para vestir a toga de maior prestígio. E entre eles, disparado, Joaquim era o que tinha melhor currículo”.

“Quando Lula bateu o martelo em torno do nome dele, falou meio de brincadeira, meio a sério: ‘Não vá sair por aí dizendo que deve sua promoção aos seus vastos conhecimentos. Você deve à sua cor’”.

A procuradora da República, Lilian Guilhon Dore, concluiu que para Noblat, “só existem dois tipos de negros, os que padecem do complexo de inferioridade e os autoritários”.

Além disso, Dore defendeu que o jornalista ultrapassou os limites da crítica, adentrando a injúria pessoal, discriminação e segregação por cor da pele, além de extrapolar a injúria racial e ingressar na prática do crime de racismo.

Leia, abaixo, a denúncia do MPF e o procedimento da justiça do Rio de Janeiro.