Moro impede que defesa de Lula acompanhe perícia da PF em sistemas da Odebrecht

Foto: Agência Senado
Jornal GGN – O juiz Sergio Moro assinou um despacho nesta segunda (6) impedindo que assistentes indicados pela defesa de Lula possam acompanhar os trabalhos da Polícia Federal durante uma perícia nos sistemas de comunicação e pagamento de propina da Odebrecht.
De acordo com a decisão do juiz de Curitiba, a defesa poderá ter acesso à integra do material somente após a conclusão da perícia e da elaboração de um relatório pela autoridade policial.
Além disso, o acesso à integra dos sistemas eletrônicos da Odebrecht não dá direito à extração de cópias de materiais que possam ajudar a defesa de Lula a rebater as acusações feitas pelo Ministério Público Federal.
“Pelos procedimentos internos, os assistentes técnicos apenas não poderão acompanhar os exames próprios realizados pelos peritos da Polícia Federal, sem prejuízo do acesso posterior ao material probatório, todo e não apenas o selecionado”, disse Moro.
“Esclareço, não obstante, (…) que os assistentes técnicos da Defesa e do MPF poderão acessar todo o material probatório sob a supervisão da equipe de peritos após a elaboração do laudo, vedada a extração de cópia do sistema”, acrescentou.
O juiz ainda escreveu que “não vislumbro qualquer problema no procedimento e, em princípio, não cabe o Juízo fixar procedimentos técnicos para a perícia. E o procedimento selecionado não viola a ampla defesa”, acrescentou.
Nesta ação penal, Lula é acusado de receber vantagem indevida da Odebrecht. Os procuradores afirmam que a empreiteira bancou a compra de um imóvel nunca usado pelo Instituto Lula, além de ter garantido a locação de um apartamento vizinho ao que o ex-presidente vive, em São Bernardo do Campo. A base do segundo eixo da denúncia é o depoimento de Glaucos da Costamarques afirmando que Lula não pagou o aluguel entre fevereiro de 2011 e novembro de 2015. A defesa de Lula apresentou os comprovantes de pagamento, sujeitos a outra perícia.
A perícia nos sistemas My Web Day e Drousys, da Odebrecht, segundo Moro, foi demandanda pela defesa de Lula. Além de acreditar que a perícia provará que Lula nunca esteve entre os beneficiários de propina no exterior, os advogados do petista também apontaram uma série de controvérsias nos documentos que os delatores e os procuradores apresentaram na ação penal, objetos de outra perícia.
Ao final do despacho, Moro indicou que “deverá a autoridade policial manter o Juízo informado acerca do andamento dos trabalhos periciais.”
Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

View Comments

  • Perseguição ao ex-presidente.

    Impressionante os contorcionismos  criados pelo juiz para dificultar a defesa do presidente Lula. Não é de hoje que se criam dificuldades para acessar os sistemas My Web Day e Drousys, da Odebrecht.

  • escândalo!

    essa decisão é imoral.

    existem acusações públicas, diretas e seríssimas de que esses arquivos da odebrecht foram fraudados, contando com a participação de procuradores da lava-jato.

    constam, inclusive, acusações de ameaças desses procuradores a terceiros para coagir testemunhas.

    tais acusações implicam, também, a mulher de sérgio moro como partícipe em esquema de delações premiadas que comprometam lula em troca de dinheiro: muito dinheiro.

    quem essa gente pensa que é?

    moro está sendo acusado de participar de esquema criminoso; de forjar arquivos fajutos para implicar lula e outros, e nega o direito dos advogados deles de acompanhar as perícias?

    essa decisão do juiz ordinário da 13ª vara federal de curitiba reforça sobre modo as suspeitas de que ele e os demais membros da lava-jato tentarão esquentar prova forjada com perícia fajuta e, pior, fazem parte de uma organização criminosa.

    sérgio moro é acusado de desonesto e não faz questão nenhuma de, ao menos, parecer honesto.

    está na hora de aumentar os decibéis das acusações contra ele.

  • Se o sistema ainda esta na

    Se o sistema ainda esta na SUIÇA, é só solicitar uma copia a eles e fazer o comparativo.

  • Juiz Tapado
    ProcessoED 906228220108260000 SP 0090622-82.2010.8.26.0000Orgão Julgador16ª Câmara de Direito PúblicoPublicação01/12/2012Julgamento27 de Novembro de 2012RelatorLuiz De Lorenzi

    Ementa

    AÇÃO ACIDENTÁRIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA - INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO PELA PARTE - PREVISÃO LEGAL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.

    "A indicação de assistente técnico pela parte para acompanhamento da perícia tem expressa previsão legal, não se cogitando de omissão do Acórdão a respeito". Embargos declaratórios rejeitados.

     

  • estranho...

    quem solicita, e quais esclarecimentos são solicitados aos peritos, o juiz ou a defesa?

    sem que defesa solicite, não há como determinar e se livrar das imperfeições da perícia

    • rs.......................nada de estranho

      tudo indica que já formou a sua convicção com base em outras provas..........................

      uma forma elegante de desconsiderar todo e qualquer resultado de imediato, já que não poderá ser usado

  • Parcialidade

    Parcialidade é uma das maiores armas da indiscutível perseguição. É preciso ser muito alesado para não perceber. Mesmo não reconhecendo de público por razões político-partidárias.

  • juiz?

    ""deverá a autoridade policial manter o Juízo informado acerca do andamento dos trabalhos periciais.""

    De um lado a promotoria, o ministério público e a PF acusam e mostran suas provas. De outro a defesa defende e mostra suas provas. Ao centro o imparcial juiz avalia as provas ofercidas e decide quem tem razão e se o acusado é culpado ou não.

    Pelo que se vê o juiz quer conhecer antecipadamente o lado da acusação e, pior, não permite que a defesa conheça o documento em seu inteiro teor no momento em que é produzido.

    Dado o carinho e consideração com que Lula é tratado ninguém em sã consciência imagina uma manipulação dos dados pelos peritos ou pelo cristão pessoal lavajateiro.

    Lula: Ore espere & confie. Ou, como preferem por essas bandas "pray and trust".

  • pior é que no outro lado..............o lado das convicções

    só temos indícios que, pelo que entendi, passaram a valer mais do que provas periciais.............................

    realmente inacreditável, o ser pelo que é e faz substituido pelo que não é e deixa de fazer

    assim até Deus correo risco de ser condenado por estes caras

  • Isso é bom

    evidencia cerceamento de defesa que pode levar à nulidade.

    Se o próprio juiz reconhece em seu despacho que

    " em princípio, não cabe o Juízo fixar procedimentos técnicos para a perícia"

    e se desmente  afirmando .. " E o procedimento selecionado não viola a ampla defesa",

    cabe à defesa demonstrar as contradições do despacho e colocar em dúvida o eventual resultado da

    perícia com as mesmas alegações utilizadas pela acusação, seja:

    "Da mesma forma que podem ter plantado falsos indícios na invasão do domicílio do acusado, podem muito bem falsear o resultado dessa perícia criando ou subtraindo provas, já que a proibição de acompanhamento pelos peritos da defesa  põe em risco a sua lisura."

    Com isso é possível que : ou provoquem a ira do juízo e invertam o ônus da prova ou as duas coisas.

     

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