O que Lava Jato fará com indícios contra governos tucanos? Por Kennedy Alencar

Jornal GGN – Preso desde agosto do ano passado, o operador financeiro Adir Assad propôs um acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato, prometendo revelar o esquema de lavagem de dinheiro envolvendo estatais paulistas, durante o governo de José Serra (PSDB) em São Paulo, entre 2007 e 2010.

À força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, mostrou ter informações mais detalhadas do que o motivo pelo qual foi preso – o de emitir notas frias para lavagem de dinheiro de empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras. Afirmou ter repassado aproximadamente R$ 100 milhões ao ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário, S/A), Paulo Vieira da Costa, apontado como o operador das campanhas eleitorais do PSDB.

A decisão de aceitar o acordo de Assar é dos procuradores da República da força-tarefa do Paraná. “Nos últimos anos, acusações de corrupção nos governos tucanos em São Paulo nunca avançaram como aconteceu em relação à apuração de desvios nos governos federais do PT. A Lava Jato está diante de ótima oportunidade de mostrar que não utiliza dois pesos e duas medidas”, cobrou o jornalista Kennedy Alencar.

Há interesse público cristalino numa delação do empresário Adir Assad, que está preso em Curitiba sob acusação de lavar dinheiro para empreiteiras. Segundo reportagem de ontem do “Estado de S.Paulo”, Assad tenta negociar uma colaboração na qual contaria que repassou R$ 100 milhões a Paulo Vieira da Costa, ex-diretor da Dersa e suspeito de ser operador de campanhas eleitorais do PSDB.

A importância dessa eventual delação reside na possibilidade de dar início a uma investigação sobre a atuação de empreiteiras no Estado de São Paulo, onde teriam utilizado o mesmo modelo aplicado na Petrobras. Ou seja, um percentual de contratos em obras públicas seria destinado a financiar campanhas políticas do PSDB e aliados.

Nos últimos anos, acusações de corrupção nos governos tucanos em São Paulo nunca avançaram como aconteceu em relação à apuração de desvios nos governos federais do PT. A Lava Jato está diante de ótima oportunidade de mostrar que não utiliza dois pesos e duas medidas.

Há uma informação na reportagem que dá conta de que o Ministério Público Federal não teria tido muito interesse em fechar o acordo de colaboração com Assad. Ora, merece ser levada adiante uma delação que pode apontar desvios de R$ 100 milhões na administração de José Serra no governo de São Paulo.

Investigadores da Lava Jato costumam dizer que há dificuldade para investigar corrupção nos Estados devido à competência para apurar os eventuais delitos. Ou seja, ela seria dos Ministérios Públicos estaduais.

Mas a Operação Calicute, que investiga o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), é feita pela Polícia Federal e Ministério Público Federal. A Calicute está sob os cuidados de um juiz federal, Marcelo Bretas. A eventual delação de Adir Assad poderia resultar em outra operação filhote da Lava Jato, permitindo ao Ministério Público Federal paulista, por exemplo, investigar como as empreiteiras agiam em grandes obras estaduais. Há óbvia conexão entre a corrupção na Petrobras e nos Estados.

Paulo Vieira da Costa, ex-diretor da Dersa, é um personagem conhecido dos bastidores da política. Em 2010, disse que o PSDB não deveria abandonar um amigo ferido na beira da estrada. Na época, soou como chantagem em relação a políticos tucanos.

É ingenuidade achar que as empreiteiras montaram um esquema de corrupção apenas na Petrobras. O caso de Sérgio Cabral no Rio de Janeiro mostra que há uma estrada a ser trilhada pelo Ministério Público em relação a outros Estados, como São Paulo.

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Hora delicada

O ex-presidente FHC tomou posição clara no debate que tem sido feito no Congresso para dar anistia a quem praticou caixa 2 investigado pela Lava Jato. O tucano sugeriu fazer “distinções” em relação ao caixa 2.

Em nota na semana passada, FHC defendeu o presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), que foi acusado por um delator da Odebrecht, Benedicto Júnior, de intermediar repasse de R$ 9 milhões via caixa 2 para campanhas eleitorais de políticos tucanos.

Além de falar em “notícias alternativas” e dizer que delações precisam ser provadas, FHC afirmou: “Há uma diferença entre quem recebeu recursos de caixa 2 para financiamento de atividades político-eleitorais, erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido, daquele que obteve recursos para enriquecimento pessoal, crime puro e simples de corrupção”.

É curioso que a fala de FHC aconteça numa hora em que tucanos e peemedebistas entraram com mais força na mira da Lava Jato. Nesta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá pedir a abertura de inquéritos contra políticos do PMDB e do PSDB.

Em relação à distinção entre caixa 2 para campanha dos recursos ilegais destinados ao enriquecimento pessoal, é muito difícil separar o que foi feito à sombra. Abre-se a oportunidade de usar dois pesos e duas medidas, preservando alguns políticos e punindo outros.

O Ministério Público Federal tem considerado caixa 2 como crime de corrupção ativa de quem pagou e corrupção passiva de quem recebeu, porque a contribuição de campanha estaria condicionada a um favor da parte do político.

No julgamento do mensalão, a ministra Cármen Lúcia, hoje presidente do STF, disse que caixa 2 era “crime” e “agresssão à sociedade”. Ela afirmou que esse ilícito não poderia ser tratado com normalidade.

FHC terá dificuldade para convencer o país de que o caixa 2 do PT é mais grave e mais sujo do que o caixa 2 dos tucanos.