Rio de Janeiro cria Comissão da Verdade estadual

Da Rede Brasil Atual

Rio também terá sua Comissão da Verdade

São Paulo – A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei 889, de 2011, que cria a Comissão da Verdade no estado “para acompanhar e subsidiar” a comissão nacional, ainda não instalada. A proposta é assinada por quatro deputados: Gilberto Palmares (PT), Graça Matos (PMDB), Luiz Paulo (PSDB) e Paulo Ramos (PDT). O funcionamento depende de regulamentação pelo Executivo.

A comissão estadual fluminense terá sete integrantes, “designados pelo Estado do Rio de Janeiro” – a de São Paulo é formada apenas por deputados – e terá dois anos para concluir seus trabalhos, a partir da instalação. “O Rio tem um número enorme de denúncias de repressão, tortura e morte durante a ditadura”, afirmou Palmares. “Este é um resgate necessário para que as novas gerações, que não viveram esse período sombrio, valorizem a democracia”, acrescentou Luiz Paulo.

O projeto foi aprovado com emendas da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, presidida pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL). As emendas definem que os componentes da comissão sejam residentes no estado e estendem às testemunhas a inviolabilidade das opiniões, além de vedar a participação de membros das Forças Armadas, órgãos de segurança e colaboradores da ditadura.