STF anula condenações de Lula na Lava Jato

Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 8 votos a 3, a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Corte retirou da Vara Federal de Curitiba todos os processos relacionados à Lula e, assim, eles devem voltar à estaca zero na Justiça Federal. Ainda não foi definida qual assumirá os casos: a de São Paulo ou do Distrito Federal.

Trata-se de uma vitória para o ex-presidente, uma vez que a Segunda Turma do Supremo já havia determinado a suspeição e confirmado as irregularidades cometidas pelo ex-juiz Sérgio Moro na condução dos processos. No Distrito Federal ou em São Paulo, caso as Justiças locais decidam abrir apurações contra Lula, deverão cumprir com as garantias legais.

Os ministros consideraram que as ações penais não tinham nenhuma relação com o caso Petrobras, da Operação Lava Jato, aberto em Curitiba. Votaram assim os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux se posicionaram contrários.

Apesar de votar pela distribuição do caso à outra região, o ministro Edson Fachin usou parte da leitura de seu voto para indicar que acredita nos indícios das acusações da Lava Jato de Curitiba, apesar de não serem de sua competência as investigações. A medida antecipa que o ministro deverá se esforçar para que a Justiça que receba os processos reabra os casos.

“Atribuindo ao paciente (Lula) o papel de figura central do grupo criminoso organizado, com ampla atuação nos diversos órgãos pelos quais se espalharam a prática de ilicitudes, sendo a Petrobras apenas um deles”, disse, em um dos trechos.

Na prática, Lula está definitivamente elegível para disputar a Presidência em 2022.