O Parque da Serra da Canastra e a proteção ao São Francisco

Do Correio Braziliense

Visão do Correio :: Mais proteção ao Velho Chico  

O Parque Nacional da Serra da Canastra, na Região Sudoeste de Minas Gerais, está perto de ganhar, 41 anos depois de instituído pelo Decreto nº 70.355/72, melhores condições para cumprir o nobre objetivo que inspirou sua criação: garantir a preservação das nascentes do Rio São Francisco, um dos mais importantes patrimônios naturais do país. 

Até hoje, essa tarefa tem convivido com conflitos, revolta e histórias de injustiças. É que, em todo esse tempo, o governo não teve meios de completar a ocupação dos 200 mil hectares previstos como área de preservação, extensão que o tempo parece ter demonstrado ser excessiva. As nascentes e a belíssima cachoeira de Casca d’Anta, com 186 metros de altura, já foram incluídas na área efetivamente desapropriada e ocupada pelo parque. Mas seu entorno ainda aguarda definições do governo, mantendo na incerteza jurídica e no abandono milhares de famílias que sempre viveram na região. 

Desde então, elas preservam precariamente seu passado de pequenos produtores rurais e a tradição de fabricar artesanalmente o famoso queijo canastra. Trazem essa herança cultural de seus antepassados, mas não sabem se terão futuro e não podem contar com qualquer facilidade oficial, como o acesso ao crédito rural. 

A solução pode vir da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, em que o relator Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) deve concluir nos próximos dias seu voto em dois projetos originados na Câmara, de autoria do deputado Odair Cunha (PT-MG). Os textos mantêm os 200 mil hectares originais do decreto, mas os dividem em duas categorias: uma de preservação, outra de patrimônio nacional. 

A área maior, com 130 mil hectares, vai abrigar a Área de Preservação Ambiental (APA) da Serra da Canastra. Os demais 70 mil hectares passam à condição de patrimônio natural nacional, o que permitirá a manutenção das atividades dessas famílias, porém condicionada a regras definidas de preservação dos sítios de rara beleza natural. 

Não se trata de medida a ser tomada com precipitação. Como convém ao regime democrático, a alteração nos termos originais de criação do parque é resultado de seis audiências públicas em que mais de 2 mil pessoas opinaram. A prática da negociação parlamentar e a evidente necessidade de solucionar a situação de conflito e incerteza jurídica na região, de modo a atender prioritariamente a necessidade de garantir a intocabilidade total das preciosas nascentes do Velho Chico e, ao mesmo tempo, preservar também a cultura e a vida daquelas famílias, acabaram patrocinando consenso capaz de produzir ganhos para todos, a começar do rio.

As nascentes e a espetacular Casca d’Anta ficarão integralmente protegidas e, finalmente, longe de qualquer conflito movido pela indignação ou revolta que o abandono e o descaso costumam alimentar nas pessoas injustiçadas. Ponto para a democracia, exemplo para tantas outras indefinições, injustiças e controvérsias que ainda aguardam solução neste país