A comunicação pública em debate

Por Ruy Alkmim Rocha Filho

Do Fala Rio Grande

TVs Públicas: para quem?

Poucos debates são mais importantes do que a discussão a respeito do caráter público da comunicação e seu impacto na sociedade. Da BBC à TV Brasil, diversas instituições têm sido alvo de questionamentos acerca do conceito. Qual é o interesse a ser preservado na produção de conteúdos sob responsabilidade das emissoras públicas?

Este debate é essencial para compreender o papel de emissoras legislativas, emissoras universitárias e também da Cultura de São Paulo. A quem estas emissoras devem servir? Aos governantes, aos juízes, aos vereadores, aos deputados, aos senadores, aos funcionários públicos? Ou à sociedade? Esta pergunta ganha ainda maior relevância, quando se coloca em perspectiva o Estado e as confusões historicamente construídas entre interesse privado e interesse público.

Comunicação Pública?

É fácil elencar fatos que comprovam a apropriação de bens, estruturas e serviços estatais por grupos privados, dos mais diferentes matizes. Isto é perceptível no uso de bens públicos de forma indevida, desde carros oficiais a imóveis, escolas, hospitais. Na comunicação, tal fenômeno também é corriqueiro, o que leva muitas pessoas a confundirem Estado, com governo, partidos políticos e grupos privados.

Na fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura, bem como das Rádios AM e FM homônimas, ocorreram episódios que ilustram como é possível contrariar os interesses da sociedade, às custas do dinheiro público. Após a preparação de matéria sobre os elevados preços dos pedágios em São Paulo, Gabriel Prioli, que dirigia o jornalismo da TV Cultura, deixou o cargo. Também foi demitido o jornalista Heródoto Barbeiro, ao formular uma pergunta sobre o mesmo tema a José Serra, no programa Roda Viva.

Já o colunista econômico Luis Nassif, fora demitido por publicar críticas ao balanço financeiro da Sabesp, empresa pública dedicada ao fornecimento de água e saneamento. Curioso notar, que pouco antes das eleições presidenciais, a empresa estava investindo muito dinheiro em campanhas publicitárias na mídia nacional, mesmo sendo uma instituição que presta serviços exclusivamente ao estado de São Paulo.

A mosca azul e a mídia

Estando no poder, dirigindo autarquia, órgão público da administração direta ou indireta, alguns indivíduos cedem à tentação de se aproveitar do que é de todos, em benefício de poucos. Na comunicação social, isto pode se tornar ainda mais perigoso: em lugar de TVs e Rádio orientadas pelo interesse da sociedade, pode dar origem órgãos de manipulação, consagrados à mentira, ferindo a transparência e a democracia.

Para evitar estes malefícios, há soluções: criar e fortalecer conselhos gestores, com ampla representação, de diversos seguimentos da sociedade; garantir financiamento, livre de pressões e ingerências, condizente com a importância e com a função dos meios de comunicação social; Dar autonomia administrativa aos gestores e segurança aos funcionários, para produzir entretenimento e jornalismo de qualidade. Entretanto, estas medidas só serão tomadas com a participação e a efetiva cobrança da sociedade, a partir do entendimento que a comunicação é um direito humano. Sem o pleno exercício da expressão, os demais direitos humanos são quase inalcançáveis.

É preciso reafirmar que as TVs legislativas não são dos legisladores, as TVs judiciárias não são dos juízes, as TVs universitárias não são de alguns professores. Pertencem à população, devendo ser norteadas pelo interesse público, conforme os princípios constitucionais do Brasil. As emissoras públicas devem ser fortalecidas e valorizadas, renovando seu compromisso a sociedade como um todo, em lugar de ceder às tentações que emanam do exercício políticos individualistas.