Coreia do Sul derruba lei anti-internet

Coreia do Sul derruba lei que obriga o uso de nomes reais na internet

Suicídios de celebridades motivados por comentários abusivos on-line pressionou controle

SEUL – Um tribunal da Coreia do Sul derrubou uma lei que obrigava os usuários de internet a se registrarem com nomes reais para fazer comentários, em uma decisão por unanimidade. A iniciativa enfraqueceu o governo local em favor da liberdade de expressão no país.

A lei entrou em vigor em 2007, sob pressão bipartidária para conter a difamação e a disseminação de “falsos rumores” e comentários abusivos na internet. A Coreia do Sul viveu uma onda de suicídios de celebridades supostamente motivados por comentários maliciosos on-line, o que mobilizou um movimento político para controlar a internet.

Os oito integrantes do júri disseram que a política de nomes reais desencorajava vozes dissidentes com medo de serem punidas.

“Comentários sob anonimato ou pseudônimo permitem criticar a opinião da maioria, sem ceder a pressões externas”, disse o tribunal. “Mesmo que haja um efeito paralelo ao anonimato on-line, nós temos que proteger o seu valor constitucional”, completou em comunicado o júri sul-coreano.

O tribunal também disse que não encontrou nenhuma prova de que a lei ajudou a diminuir a calúnia ou a disseminação de boatos no país.

Sob a política de nomes reais, cerca de 150 sites com mais de 100 mil visitantes diários, destinos muito populares para os sul-coreanos, exigiam a identidade real dos internautas para que pudessem interagir.

A lei também levou os sul-coreanos, incluindo especialistas e críticos políticos a buscarem um refúgio anônimo em serviços no exterior, como o Google e o Twitter. E uma série de falhas de segurança vazaram milhões de dados pessoais desses sites que adotaram a política em 2007.

Mas mesmo que a Coreia do Sul tenha a quarta maior economia da Ásia, ainda há leis no mercado que regulam a internet, dizem os críticos.

“A política de uso de nomes reais ainda existe em muitos lugares. Adolescentes ou seus pais precisam fornecer seus nomes para jogar on-line e durante períodos de campanha eleitoral, quando comentários anônimos não são permitidos”, disse o ativista Chang Yeo-Kyung.

Até recentemente, os sul-coreanos poderiam ser punidos criminalmente por cadastrar informações falsas em sites. Antes, os sul-coreanos não eram autorizados a divulgar on-line seu apoio ou oposição a um partido político ou um candidato. Tais leis foram declaradas inconstitucionais em 2010 e em 2011.