Usando a tecla SAP na matéria:
1. Conferências Nacionais não são de governos: foram definidas pela Constituição, visando colocar sociedade civil e setor público em contato para trocas de idéias.
2. Conferências não são deliberativas, visam apenas colher sugestões. E nem todas as sugestões são levadas adiante, aliás como a própria matéria informa. Daí o ato natural, previsto para qualquer Conferência, de constituição de um grupo interministerial para estudar as propostas e definir quais as que serão levadas adiante.
3. Como em toda conferência, há propostas de todos os níveis, já que o documento final sai de uma negociação. Podem-se selecionar três propostas intervencionistas e sustentar que a Conferência é bolivariana; podem-se selecionar propostas liberais e sustentar que a conferência é de empresários. Tais documentos podem servir para profundas análises sobre o perfil de opinião dos vários grupos envolvidos ou para trechos selecionados visando assegurar manchetes previamente definidas.
4. A Folha dá no título que o “governo decide” levar propostas adiante. Não apresenta uma sequer que poderá ser levada adiante. Nem sequer informa quais propostas o governo decidiu patrocinar na Conferência. No corpo da matéria as únicas propostas apresentadas são duas ou três que decididamente não serão levadas adiante.
O seu leitor incauto, recebendo material de segunda, concluirá que o país marcha irreversivelmente para a venezuelização.
Confira.
Da Folha
Governo decide levar adiante propostas sobre setor de mídia
Administração de Lula deve enviar projetos de lei para o Congresso até o final do ano
ANDREZA MATAIS
DE BRASÍLIA
O governo decidiu dar um encaminhamento às propostas aprovadas pela Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), realizada em dezembro do ano passado.
Muitas das 633 sugestões desse encontro patrocinado pela administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva visam a regular o funcionamento dos meio de comunicação. A ideia do Planalto é enviar até o final do ano ao Congresso projetos para viabilizar algumas das medidas aprovadas na Confecom.
O assunto foi discutido em reunião com Lula conduzida pelo ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social), segunda-feira.
Após a Copa do Mundo deve ser editado um decreto para formar um grupo de trabalho interministerial que será responsável por definir quais propostas serão incorporadas pelo governo e redigir os projetos que dependem de mudança na legislação.
Há cinco eixos principais: marco regulatório da internet; direitos autorais; legislação geral para a comunicação pública; regulamentação do artigo 221 da Constituição pelo qual as TVs devem priorizar conteúdo nacional e o marco regulatório para o setor de comunicação.
A Confecom contou com a participação do governo e da sociedade civil. As principais entidades representativas das empresas de mídia no Brasil não participaram por considerar que muitas das teses defendidas pelas entidades sociais, em maioria no evento, eram restritivas à liberdade de expressão e de livre associação empresarial.
Havia propostas como a criação de um “tribunal de mídia” e a criação de punições para jornalistas “que excluam a sociedade civil e o governo da verdadeira expressão da verdade”.
A Confecom não é deliberativa, por isso depende do governo ou do Congresso para que as propostas aprovadas se viabilizem. A Folha apurou que não há determinação do governo para que todas as ideias sejam colocadas em prática.
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