Do Portal Imprensa
Google é condenado a pagar R$ 2,2 mi por blog que ofende político em Ribeirão Preto (SP)
Na última quarta-feira (19/12), a Justiça Eleitoral de Ribeirão Preto, município no interior de São Paulo, condenou o Google a pagar multa de R$ 2,2 milhões por desobedecer a uma determinação judicial que o obrigava a remover um blog, informou o UOL.
A página que deveria ser tirada do ar continha declarações tidas como ofensivas à prefeita reeleita Dárcy Vera (PSD), de acordo com o juiz Sylvio Ribeiro de Souza Neto em decisão liminar.
O Google, que recusou fornecer dados do dono do site, alegou “descaracterização de propaganda negativa e princípios constitucionais da liberdade de expressão e da manifestação do pensamento, entendendo que a prefeita, por ser figura pública, deveria suportar as críticas feitas à sua imagem”.
No entanto, o juiz defendeu que as críticas excederam a liberdade de expressão e se tratam de ofensas difamatórias, além de caracterizarem propaganda eleitoral irregular, pois foram veiculadas à época das eleições.
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