Da Folha.com

Governo quer definir limites para sites estrangeiros de notícias

O governo federal quer definir o quanto antes o enquadramento legal para os sites noticiosos no país. O Ministério das Comunicações e a AGU (Advocacia Geral da União) estão discutindo se a internet deve ser considerada um meio jornalístico, assim como emissoras de TV, rádio e jornais.

A implicação mais imediata que o governo busca com essa definição, que virá em um parecer da AGU, é sobre a atuação de empresas estrangeiras em sites de notícias.

Caso o parecer indique que internet é um meio jornalístico, todo site do ramo deverá seguir as mesmas regras que os meios de comunicação tradicionais, inclusive a que limita a 30% o capital estrangeiro de empresas do setor.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que a discussão veio à tona depois de carta enviada pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) para o ministério e AGU sobre a intenção do jornal eletrônico americano “Huffington Post” de lançar uma versão brasileira, o “Huffington Brasil”.

“Não estamos falando de blog. Estamos falando de produção de conteúdo, contratação de jornalistas. Empresas que tenham cheiro, cor, andem como um jornal”, disse Bernardo, após seminário “Políticas de Telecomunicações”.

Segundo o ministro, o debate ainda está começando, e não há prazos para classificar a internet. No entanto, o governo tem pressa e quer definir essa questão paralelamente ao novo marco da mídia, que está em fase de debates internos no governo.

Bernardo frisou que não há uma proposta de mudança na Constituição nem da legislação que define as regras para participação estrangeira na mídia brasileira.