Resposta da Petrobras para o jornal O Globo

Perguntas:  Estou fechando uma reportagem hoje sobre o caso Pasadena.  Tive acesso à resposta anterior envolvendo o caso da refinaria que enviaram ao GLOBO, mas tenho novas perguntas. Soube que documentos já foram enviados ao TCU, que, por meio de sua procuradoria, questionou o negócio feito pela Petrobras. As perguntas são:

– Em linhas gerais, qual é a linha de argumentação e quais são as justificativas apresentadas ao TCU pela Petrobras para justificar o negócio?

– Qual a base de documentos que foi apresentada ao TCU para justificar que “a compra da refinaria de Pasadena não se tratou de uma aquisição tradicional de ações de uma sociedade, em que as partes compradora e vendedora negociam um ‘preço de venda’, mas sim de operação decorrente do exercício de uma “put option” (obrigação de compra compulsória), validada em contencioso”, conforme responderam ao GLOBO?

– A Petrobras mostrou ao TCU a análise de “fariness opinion” contratada em 2006, quando adquiriu parte da refinaria? Qual foi a instituição financeira contratada?

Resposta: A aquisição de 50% das ações da Pasadena Refining System Inc. (“PRSI”) – proprietária de refinaria em Pasadena, no Texas (EUA) em 2006, estava alinhada ao Planejamento Estratégico da Petrobras, à época, no que se referia ao incremento da capacidade de refino de petróleo no exterior, contribuindo para o aumento da comercialização de petróleo e derivados produzidos pela Companhia. Vale destacar que a refinaria está estrategicamente localizada no Houston Ship Channel, facilitando o transporte de derivados de petróleo ao mercado consumidor norte-americano.

Todas as aquisições de refinarias no exterior cumpriam com o mesmo objetivo estratégico que determinava a expansão internacional da Petrobras, apoiada nos seguintes pilares: processamento de excedentes de petróleos pesados brasileiros; diversificação dos riscos empresariais e atuação comercial em novos mercados de modo integrado com as atividades da companhia no Brasil e em outros mercados.

É importante esclarecer que a aquisição ocorreu antes da confirmação do potencial dos reservatórios descobertos na camada pré-sal, quando o crescimento da produção de petróleo da Petrobras se dava basicamente por descobertas de petróleos cada vez mais pesados. Portanto, para atender às necessidades da época, era estrategicamente interessante para a Companhia adquirir, no mercado americano, refinarias desenvolvidas para processar óleos leves, as quais apresentam valores de mercado mais baixos, e adaptá-las para processar óleos pesados, exatamente como a Petrobras havia feito com suas refinarias no Brasil.

Sobre a documentação apresentada ao TCU e o nome da instituição financeira contratada, em razão da divulgação destes dados representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos, e conforme os artigos 5º, § 2º, e 6º, inciso I, do Decreto Federal nº 7.724/2012, e, artigos 6º, inciso III, 22 e 25 da Lei nº 12.527/2011, a Petrobras está impedida de fornecê-los a terceiros.