Deixaram de explicar, por exemplo, que um menor que nos diálogos aparecia como sendo treinado para ingressar na organização terrorista, tinha então quatro meses de idade, pouco mais de dez meses quando o pai foi preso em 21 de julho e um ano completado no último dia 5 de setembro.
Um adepto do Estado Islâmico, homossexual:
Também omitiram do juiz o estado civil de um dos suspeitos, que há oito anos vive uma relação homossexual, registrada em cartório há cinco anos como União Estável. Os adeptos do Estado Islâmico juram de morte homossexuais, como mostrou o atentado a uma boate em Orlando (EUA).
Do Blog do Marcelo Auler
Marcelo Auler
Na ficha de identificação de Antônio, a data do nascimento do filho que estaria sendo treinado para ser um integrante do Estado Islâmico: e que não constou dos relatórios policiais.
Dentro do espírito do Estado Policial que o governo Temer impõe ao país, há quase dois meses 15 pessoas estão presas, sem culpa formada, no que pode ser entendido como “prisão para averiguação” que a Constituição de 1988 derrubou. São apontados como possíveis terroristas ligados ao Estado Islâmico (conhecido como EI ou também ISIS ou DAWLAT).
Se dependesse do Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal (INC/DPF), eles as prisões se estenderiam por mais dois meses e meio. Foi este o prazo solicitado à justiça para o envio dos laudos do material apreendido nas buscas feitas em 21 de julho. Sem os laudos, o caso tenderia a ficar parado. A solicitação, porém, foi rejeitada pelo juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que estipulou às 18hs da quarta-feira, 14/09, para a entrega dos documentos.
Curiosamente, nos autos do inquérito 5023557-69.2016.4.04.7000, a Polícia Federal omitiu informações nos relatórios enviados ao juiz Josegrei ao fazer os pedidos de prisão temporária e de buscas e apreensões iniciais, que atingiam então 12 suspeitos.
Deixaram de explicar, por exemplo, que um menor que nos diálogos aparecia como sendo treinado para ingressar na organização terrorista, tinha então quatro meses de idade, pouco mais de dez meses quando o pai foi preso em 21 de julho e um ano completado no último dia 5 de setembro.
Também omitiram do juiz o estado civil de um dos suspeitos, que há oito anos vive uma relação homossexual, registrada em cartório há cinco anos como União Estável. Os adeptos do Estado Islâmico juram de morte homossexuais, como mostrou o atentado a uma boate em Orlando (EUA).
Acusados de tentarem criar no Brasil uma célula do EI e de planejarem ataques terroristas nas Olimpíadas, 13 deles foram indiciados nos crimes de “promover a organização terrorista’” e “realizar atos preparatórios de terrorismo” (ambos conforme a Lei 13.260/2016). Onze ainda são apontados pela Polícia Federal como integrantes de organização criminosa (Lei 12.850/2013) e de corromperem ou facilitarem a corrupção de menores de 18 anos (artigo 244-B do estatuto da Criança e do Adolescente). Entre os suspeitos há um adolescente cujo processo corre na Justiça da Infância e Adolescência de Goiás. Outro menor que apareceu também nas redes sociais, chegou a ser envolvido mas acabou merecendo o tratamento de “vítima”.
O indiciamento ocorreu com base exclusivamente em postagens em redes sociais, como Facebook e Telegram, algumas bem anteriores à promulgação da lei antiterrorismo (Lei 13.260, de março passado). Por isso, o indiciamento pela lei de organização criminosa. As mensagens do Telegram, por sinal, chegaram à Polícia Federal através de fonte anônima, não identificada no Inquérito.
Com a deflagração da Operação Hashtag, a Polícia Federal realizou buscas em 18 endereços de 13 cidades em 10 estados (São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Amazonas, Ceará, Paraíba, Mato Grosso e Goiás).
Nas apreensões nada foi encontrado que comprovasse a tese de um eminente ataque terrorista, como as autoridades tentaram passar à população. Foto divulgação
Entre o material apreendido, não encontraram nenhuma arma, produto químico, explosivo ou qualquer objeto que concretamente indicasse a preparação de atos terroristas. Recolheram apenas mídias eletrônicas e celulares, além de bandeiras e imagens de adeptos da religião muçulmana e do próprio EI. Agora buscam em arquivos eletrônicos provas que justifiquem o alarde feito.
Marcelo Auler
Na ficha de identificação de Antônio, a data do nascimento do filho que estaria sendo treinado para ser um integrante do Estado Islâmico: e que não constou dos relatórios policiais.
Dentro do espírito do Estado Policial que o governo Temer impõe ao país, há quase dois meses 15 pessoas estão presas, sem culpa formada, no que pode ser entendido como “prisão para averiguação” que a Constituição de 1988 derrubou. São apontados como possíveis terroristas ligados ao Estado Islâmico (conhecido como EI ou também ISIS ou DAWLAT).
Se dependesse do Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal (INC/DPF), eles as prisões se estenderiam por mais dois meses e meio. Foi este o prazo solicitado à justiça para o envio dos laudos do material apreendido nas buscas feitas em 21 de julho. Sem os laudos, o caso tenderia a ficar parado. A solicitação, porém, foi rejeitada pelo juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que estipulou às 18hs da quarta-feira, 14/09, para a entrega dos documentos.
Curiosamente, nos autos do inquérito 5023557-69.2016.4.04.7000, a Polícia Federal omitiu informações nos relatórios enviados ao juiz Josegrei ao fazer os pedidos de prisão temporária e de buscas e apreensões iniciais, que atingiam então 12 suspeitos.
Deixaram de explicar, por exemplo, que um menor que nos diálogos aparecia como sendo treinado para ingressar na organização terrorista, tinha então quatro meses de idade, pouco mais de dez meses quando o pai foi preso em 21 de julho e um ano completado no último dia 5 de setembro.
Também omitiram do juiz o estado civil de um dos suspeitos, que há oito anos vive uma relação homossexual, registrada em cartório há cinco anos como União Estável. Os adeptos do Estado Islâmico juram de morte homossexuais, como mostrou o atentado a uma boate em Orlando (EUA).
Acusados de tentarem criar no Brasil uma célula do EI e de planejarem ataques terroristas nas Olimpíadas, 13 deles foram indiciados nos crimes de “promover a organização terrorista’” e “realizar atos preparatórios de terrorismo” (ambos conforme a Lei 13.260/2016). Onze ainda são apontados pela Polícia Federal como integrantes de organização criminosa (Lei 12.850/2013) e de corromperem ou facilitarem a corrupção de menores de 18 anos (artigo 244-B do estatuto da Criança e do Adolescente). Entre os suspeitos há um adolescente cujo processo corre na Justiça da Infância e Adolescência de Goiás. Outro menor que apareceu também nas redes sociais, chegou a ser envolvido mas acabou merecendo o tratamento de “vítima”.
O indiciamento ocorreu com base exclusivamente em postagens em redes sociais, como Facebook e Telegram, algumas bem anteriores à promulgação da lei antiterrorismo (Lei 13.260, de março passado). Por isso, o indiciamento pela lei de organização criminosa. As mensagens do Telegram, por sinal, chegaram à Polícia Federal através de fonte anônima, não identificada no Inquérito.
Com a deflagração da Operação Hashtag, a Polícia Federal realizou buscas em 18 endereços de 13 cidades em 10 estados (São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Amazonas, Ceará, Paraíba, Mato Grosso e Goiás).
Nas apreensões nada foi encontrado que comprovasse a tese de um eminente ataque terrorista, como as autoridades tentaram passar à população. Foto divulgação
Entre o material apreendido, não encontraram nenhuma arma, produto químico, explosivo ou qualquer objeto que concretamente indicasse a preparação de atos terroristas. Recolheram apenas mídias eletrônicas e celulares, além de bandeiras e imagens de adeptos da religião muçulmana e do próprio EI. Agora buscam em arquivos eletrônicos provas que justifiquem o alarde feito.
Na sua decisão, o juiz Jozsegrei fala do treinamento do filho de Antonio sem saber que ele, àquela data, ainda não tinha um ano de idade.
Xeique inocentado – Em uma passagem da decisão que autorizou a prisão dos envolvidos, o juiz Josegrei, respaldado em um diálogo transcrito pela polícia entre o Antônio Andrade e o xeique Ahmad al Khatib, da Associação Livro Aberto, de Guarulhos (SP), alertou para o fato de o suspeito – hoje um dos presos – admitir que já treinava o filho, sem oposição da mãe, para torná-lo um “daesh’ (integrante do Estado Islâmico).
Evidentemente que o juiz considerou tal situação grave, como mostra seu despacho na ilustração ao lado. Talvez sua reação fosse outra caso a polícia lhe informasse – como consta de um documento só anexado aos autos bem depois (veja ilustração no início da reportagem) – que a criança nasceu em setembro de 2015. Tinha quatro meses na época da troca de correspondência, pouco mais de dez meses quando o pai foi preso em 21 de julho e hoje está com um ano. Ainda assim levaram a sério uma conversa que mais parece piada.
Sem falar que o juiz, com base nos relatórios da Polícia Federal, alegou que o Xeique Ahmad Al Khatib, utilizava-se de uma ONG “que possui, externamente, uma finalidade nobre, para propagar o ideal terrorista”. Foi mais uma tese “vendida” pela Polícia Federal que não comprovada. Tanto assim que o xeique sequer foi indiciado no inquérito. Ou seja, criaram alarde, queimaram a reputação de um cidadão através de jornais e TVs, e nada conseguiram provar até agora.
Homossexualidade omitida – Outra omissão da polícia diz respeito a um dos suspeitos presos que há oito anos vive maritalmente com um companheiro. Uma relação registrada em cartório como União Estável há cinco anos. Ao ser ouvido na penitenciária – sem a presença de advogado ou defensor, o que fere a Constituição – o suspeito deixou claro sua relação com um companheiro. Nem precisava. A polícia sabia, tanto que foi buscá-lo na casa que divide com o parceiro. No depoimento, ele defendeu seu ponto de vista com uma visão tolerante do islamismo em relação à sua opção sexual. Falou algo como o fato de o profeta Mohammed ter compaixão com todos. E até possuir, na família das suas esposas, pessoas sodomitas, homossexuais. Segundo disse, “o profeta Mohammed era sem radicalidade”.
Mas isto não foi consignado no interrogatório. Sua condição homossexual só apareceu em um novo depoimento no final de agosto, na presença dos Defensores Públicos das União Rita Cristina de Oliveira e Silvio Rogério Grotto. Aliás, isto é mais um motivo de preocupação da defensora pois ela acredita que seu assistido poderá sofrer fortes humilhações futuramente:
A defensora pública, Rita Cristina preocupada com a segregação social dos suspeitos de terroristas. Foto Marcelo Auler
“O meu cuidado é em relação à segurança dele, porque a gente não sabe o que pode acontecer. Eu acredito, sinceramente, que verdadeiros terroristas não estão entre essas pessoas e a polícia simplesmente focou neles para dar alguma espécie de satisfação internacional. Também para servir como alguma espécie de exemplo. Mas tenho medo. Imagina só, ele é preso, taxado de terrorista, de professar a religião islâmica, ainda que no pensamento dele tenha dado uma interpretação diferente, que eu não conheço para dizer se aceitam ou não homossexuais. Amanhã ou depois ele sai taxado de terrorista homossexual. Imagina o que ele pode sofrer aqui fora? A gente sabe que existem pessoas intolerantes”.
Tal preocupação encaixa-se com o que aqui já foi dito na reportagem: Suspeitos de “terrorismo” mantidos presos e isolados já são segregados: nova Escola Base?.
Contato com facções criminosas – A citação à “satisfação internacional” decorre do fato de a Operação ter começado com um documento encaminhado pelo FBI à Polícia Federal, apontando nomes de brasileiros que “usam suas contas em mídias sociais para expressarem apoio ao Estado Islâmico do Iraque e o Levante”. O documento, de maio, falava que “estas pessoas possam representar uma ameaça à segurança nacional e aos Jogos Olímpicos 2016 no Rio de Janeiro”.
Uma outra preocupação atormenta os defensores públicos. Ao serem mantidos na penitenciária federal de segurança máxima de Campo Grande (MT), criada exatamente para isolar criminosos considerados perigosos, entre os quais líderes de facções criminosas como o PCC, estes supostos terroristas, que demonstram muito mais serem falastrões e sem qualquer espécie de organização, acabaram se tornando presas fáceis.
A decisão de mantê-los isolados foi tomada a pedido da Polícia Federal. Não se pode desprezar a possibilidade da influência do ministro da Justiça, Alexandre Moraes, que tão logo foi deflagrada a operação tratou de tirar proveito da mesma concedendo entrevistas e até revelando fatos do inquérito que estava em sigilo. Passou por cima, inclusive, da decisão do juiz Josegrei, que determinara uma operação em segredo.
Não raro, o que Moraes disse não se confirmou. Citou, por exemplo, como líder um jovem do Paraná, quando na própria decisão do magistrado outras duas pessoas eram apontadas como possíveis líderes.
É verdade que o isolamento desses presos contou com o apoio do procurador da República de Curitiba, Rafael Brum Miron, teve o aval do juiz Josegrei, foi mantido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e até mesmo pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao recusar analisar um pedido da Defensoria da União como narramos em Defensora recorre ao Supremo contra isolamento dos “terroristas tupiniquins”.
Também contribuiu para isso a não realização pelo juízo de Curitiba da audiência de apresentação, que o próprio STF, recentemente, determinou que seja feita logo após a realizações de prisões. Os requerimentos da defensoria pública neste sentido não foram atendidos.
Ao saber que chefes da facção criminosa de São Paulo começaram a procurar os presos neste inquérito, o defensor público Grotto, lotado em Campo Grande, oficiou à direção do presidio pedindo medidas cautelares para evitar a aproximação indevida. Sua colega, Rita Cristina explica a preocupação dos dois:
“A ausência de critérios e filtros além de devastar a vida dessas pessoas e suas famílias, cria precedentes sérios em termos de segurança nacional. Qualquer estudioso sério da questão do terrorismo e do Estado Islâmico sabe que o tratamento disso como mera questão de Lei e Ordem, sem uma apreciação política, ao invés de coibir ações nesse sentido, reforça o espaço ideológico do terrorismo, que tem sido utilizado pelo EI muito mais do que ações de guerra. A grande vitória do EI tem sido espalhar o terror mundialmente. Uma guerra ideológica. E uma ação como esta coloca o Brasil neste contexto, mostrando a vulnerabilidade de jovens brasileiros a esta guerra ideológica. Ouso dizer que uma ação como esta acaba atraindo a atenção para um espaço a ser trabalhado e, agora sim, com uma assistência profissional que não foi descoberta nesta operação“.
Premunição do jovem – Tudo o que apareceu no Inquérito e que teve ampla divulgação por parte da Polícia Federal – o que se encaixa na proposta de criar pânico para justificar a adoção do Estado Policial – mostra, na verdade, um grupo de pessoas relativamente jovens, despreparadas e um tanto quanto tresloucadas. Entre os indiciados, três têm idade de até 21 anos, sete, entre 22 e 30 anos, três estão entre 31 e 40 anos e apenas um com mais de 41 anos.
No vazamento, a Polícia Federal apresentou à TV Globo o depoimento que Alisson prestou logo ao ser preso, na Penitenciária, sem a presença de um advogado. O vídeo destes depoimentos é a unica peça do Inquérito mantida em sigilo pelo juiz Josegrei. Já a transcrição dos termos prestados não constam do Inquérito, como esse Blog, que recebeu senha judicial para acessar todo o conteúdo disponível, pode constatar.
No depoimento que não está nos autos, segundo a imagem da TV Globo, “Alisson disse que defende a morte de homossexuais” e “concorda com todos os ataques do Estado Islâmico realizados em países que atacam os direitos dos Muçulmanos”. A TV Globo, ainda com base nas notícias repassadas pela Polícia Federal, diz que Leonid, outro preso, “planejava o treinamento do grupo com armas, e que buscava formas de financiar essas atividades”.
Alisson, não passa de um jovem de 19 anos, que cursou até o segundo grau e está desempregado. Mora em uma cidade praiana da região dos Lagos Fluminenses. No seu segundo depoimento, negou tudo o que tinha dito anteriormente. Como o primeiro depoimento não teve a presença de defensores ou advogados, sua legalidade terá que ser discutida em juízo.
Em mensagem a um possível vendedor de arma, Alisson questiona, em 13 de maio de 2015, sobre a compra de um fuzil. Para a PF ele foi inspirado em um atentado terrorista que só ocorreu em junho seguinte, na Tunísia. Premunição?
Ao apresentar a mensagem em Telegram que Alisson teria passado – a qual, como dissemos acima, foi enviada à Polícia Federal por informante anônimo, uma vez que este tipo de mensagens digitais não são rastreadas – o relatório policial não identifica a data. Mas, o curioso é que nas buscas e apreensões, nada foi encontrado, com nenhum dos suspeitos, em termos de produtos químicos que demonstrasse que a ideia de contaminar a água seria executada.
Na casa de Alisson, por exemplo, entre o material apreendido o que chamou a atenção foi a grande quantidade de eletrônicos: três aparelhos celulares, nove HDs externos, um HD do computador, três pendrives, um lenço preto, um caderno onde estava escrito “God of war ascension” (em livre tradução “Deus da guerra da ascensão”).
Uma troca de e-mails entre ele e um possível vendedor de armas não identificado nos relatórios da Polícia Federal, o rapaz questiona sobre a compra de um fuzil AK-47. Mandou a mensagem dia 13 de maio de 2015 e recebeu a resposta no mesmo dia (como se constata na imagem acima).
Apesar dessas datas estarem estampadas nas mensagens, a Polícia Federal alega que “é possível afirmar que é razoável que Alisson, morador do Estado do Rio de Janeiro tenha se inspirado no atentado da cidade litorânea de Sousse, na Tunísia, em junho /2015, (grifei) ocasião em que um atirador ativo assassinou 37 (trinta e sete ) pessoas na praia de um hotel de luxo, fazendo uso de um fuzil igual ao solicitado poe Alisson. Tal ataque foi reivindicado pelo EI”.
Ou seja, pela análise da polícia Federal, em maio, em uma premunição, Alisson se inspirou em um ataque que só aconteceria no mês seguinte para consultar sobre a compra de um fuzil que a própria polícia diz não ter confirmado a compras.
Campo de treinamento – Tal como Alisson, o preso Leonid – um dos três do grupo que já teve passagem pela polícia com condenação e cumprimento de pena – também é apontado pela Polícia Federal e pelo próprio juiz Josegrei como possíveis lideranças da tal célula do EI no Brasil. São, sem dúvida, dois dos que fizeram as postagens mais radicais nas mídias sociais. Leonid, inclusive, fez a proposta de criarem um grupo que deveria treinar com armamentos pesados e leves, “para a guerra contra os infiéis, seja no exterior ou no Brasil”, segundo o relatório do delegado Guilherme Torres, da Divisão Antiterrorismo, da Diretoria de Inteligência Policial (DAT/DIP/DPF) Diz a postagem:
“1- Nos preparar física, intelectual e espiritualmente para o combate. Trocaremos conhecimentos entre nós, assim o mais versado no conhecimento passará seu saber aos demais, seja sobre o Din ou Língua Árabe, alinharemos nossas intenções em empreender a Jihad fi-sabilillah, treinaremos artes marciais e manuseio de armas de pequeno e médio porte, assim como artilharia pesada. Formando assim combatentes preparados, o que facilitará e economizará tempo e gastos para o Dawlat, pois já chegaremos com uma boa formação.
2- Levantar fundos para o financiamento de envio de recursos (em dinheiro) e reforços (em pessoas) para o Dawlat.
3- Não sabemos o que pode acontecer aqui no Brasil, que hoje ainda está “Neutro” em relação ao Dawlat, amanhã ou depois podem se aliar contra e então estaremos preparados, inshallah. Além do que, há muitos rumores sobre guerra civil, golpe militar e etc, se estivermos juntos e isso acontecer poderemos tomar proveito da situação em nosso benefício”.
À convocação responderam apenas seis pessoas, incluindo o irmão de criação de Leonid. A mãe dele, advogada Zaine Kadri, que atua na defesa dos dois filhos, garante que tudo “foi uma brincadeira fora do grupo e desses acusados”. Não é o que parece. Mas ela apresenta ainda outro argumento. Segundo conta, com a ajuda do FBI, a Polícia Federal vasculhou toda a área de fronteiras do Brasil, principalmente no Mato Grosso, sem localizar o tal campo de adestramento.
O fatio é que no grupo há postagens que podem realmente ser consideradas radicais e merecem uma investigação detalhada, que não se encerra rapidamente. Discutível pode ser a forma como estas investigações estão sendo feitas, sem critérios, provavelmente misturando joio com o trigo. Parece evidente também, após todas as buscas realizadas, que a polícia terá dificuldades em provar a tese de que um atentado estava sendo preparado peara os Jogos Olímpicos ou mesmo Paraolímpicos.
Houve muito alarde, em uma nítida tentativa de criar pânico e justificar medidas mais repressivas, típicas do estado totalitário, policialesco, em um sentido mais amplo, que envolve não apenas a polícia, mas o ministério público, o judiciário e, principalmente, o Executivo, maior interessado nestas atitudes.
Quanto à necessidade de prisões, o juiz Josegrei costuma explicar que “não poderia se omitir diante da gravidade dos planos do grupo, nem subestimar o perigo que eles representavam. Não dava para esperar para ver se iria acontecer [um atentado]”, explicou na reportagem publicada na Folha de S. Paulo – Grupo simpatizante ao terrorismo cogitou usar arma química nos Jogos do Rio.
Colaborador da PF entre os presos – Algo parecido ele nos disse em agosto, pouco depois das prisões. Como narramos na reportagem Defensora recorre ao Supremo contra isolamento dos “terroristas tupiniquins”, na entrevista que nos concedeu quando preparávamos a matéria publicada em CartaCapital – “Terror ou Terrir?” – ele foi claro ao apontar a condição dos doze (que com novas prisões chegaram a quinze) apenas como suspeitos, longe de serem tratados como terroristas, como se já estivessem condenados. Não foi a mesma visão da Polícia Federal e do MPF:
O juiz Josegrei acabou esticando as prisões temporárias dos suspeitos, mas agora cobra agilidade da polícia Federal. Foto Reprodução.
“Não estou prejulgando ninguém. Foi concedida a prisão temporária para facilitar a investigação com base nas suspeitas. Com o avançar das investigações e a análise do material apreendido, vou ter um panorama melhor se realmente havia risco. Se são um perigo para a sociedade, se podem retornar às suas vidas ou devem retornar com restrições (tornozeleiras?). Espero em 30 dias tudo esclarecido”, adiantou.
Vencido os 30 dias, ele renovou as prisões temporárias, alegando excesso de material a ser analisado. Não fez, como reclama a defensora pública Rita Cristina, nenhum filtro nem uma seleção criteriosa. Com isso, continua preso, por exemplo, Marcos Mario que mantinha um site sobre o Islamismo e foi procurado na época da Copa do Mundo por policiais federais. Como ele mesmo alegou, ao ser alertado que poderia estar pregando o terrorismo, suspendeu a publicação e passou a colaborar com os investigadores de então. Agora tornou-se suspeito, continua preso há quase dois meses e viu, com as buscas e apreensões feitas na firma onde trabalhava, sua antiga patroa sofrer um baque nos negócios. Pode perder o emprego não por desconfiança da patroa – que o conhece e duvida de tudo o que dizem dele – mas pela redução do nível de negócios na venda de quentinhas.
Provavelmente atento a estas situações foi que o magistrado recusou o pedido de prazo justificado com o alegando acúmulo de material a ser analisado, feito pelo chefe da Divisão de Perícias Instituto Nacional de Criminalística (INC) do DPF, o perito criminal Mauro Mendonça Magliano. Recusou e repreendeu-os: :
“É evidente que o pedido não pode ser atendido. A maior parte dos materiais apreendidos que demandam a emissão de laudo pericial o foi no último dia 21/7. Portanto, já se passaram quase 40 dias e a quantidade de laudos emitidos até agora é incompatível com o tempo decorrido, com a natureza dos crimes investigados, com a prioridade que as perícias envolvendo este caso deveriam ter no âmbito do Instituto Nacional de Criminalística e com o status libertatis de que gozam 15 dos investigados no momento.
Portanto, considerando-se o ritmo lento com que vêm sendo desenvolvidos os trabalhos periciais e a projeção apresentada pelo Sr. Chefe da Divisão de Perícias do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, bem como o termo final das prisões temporárias da maior parte dos investigados (18/9/2016) e a necessidade de, o mais rapidamente possível, se delinear a existência, ou não, de indícios de materialidade e autoria delitivas envolvendo cada investigado, estabeleço como prazo final improrrogável para apresentação dos laudos periciais o dia 16/9/2016, sob as penas da legislação penal e administrativa incidentes na hipótese de descumprimento”.
Lofgo depois, a pedido do Ministério Público Federal, o juiz refez a decisão e estabeleceu até às “18h do dia 14/9/16 como prazo final para anexação aos autos das perícias envolvendo os aparelhos de telefonia celular e smartphones apreendidos em todas as fases da investigação deflagradas até agora“. Pede ainda um cronograma sobre o que falta ser feito e que a perícia estipule os prazos de entrega.
Promoção ou apologia? – A próxima fase do inquérito, ou do processo, caso o procurador da República apresente uma denúncia formal contra todos ou alguns dos envolvidos, será a discussão terminológica do que diz a Lei antiterrorismo editada por Dilma Rousseff, em março passado.
Nos seus relatórios, a Polícia Federal buscou explicações nos dicionários para justificar os indiciamentos. Alega ser possível concluir “com base nas informações obtidas até o presente momento, que há indícios de que brasileiros têm utilizado plataformas de redes sociais como facebook, instagram, twitter entre outras, para difusão de material com objetivo de promover a atuação da organização terrorista Estado Islâmico”. Cita então o artigo 3º da Lei 13.260/16 que prevê como crime “promover, constituir, integrar ou prestar auxílio, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organização terrorista: Pena – reclusão, de cinco a oito anos, e multa”.
Ao promulgar a Lei antiterrorismo, em março, a presidente Dilma Rousseff vetou o artigo que criminalizava a apologia ou o incitamento de fatos tipificados como crime, por considerar um conceito amplo e penas alta, ferindo o principio da proporcionalidade.
Recorrendo ao dicionário, a polícia conclui que o ”termo promover pode ter diversos significados, entre eles, segundo o Dicionário Houaiss: “ dar impulso, incentivo (material, logístico etc.) a; apoiar (algo ou a realização de algo); incentivar o aparecimento e/ou enraizamento de …; fazer propaganda de; anunciar, propagandear”.
No mesmo sentido o Dicionário Michaelis define promover como: “pro.mo.ver (lat promovere); dar impulso a; favorecer o progresso de; fomentar; trabalhar a favor de: Promover a indústria, o comércio; promover as artes, as ciências, as letras. Ser a causa de; originar: “…a promover a união, perante Deus e a lei, de casais de vida irregular” (Fernando de Azevedo). Promover
desordens; Solicitar, propondo; requerer, propor: Promover uma diligência. Promover o processo contra o réu. Elevar(-se) a (posto, emprego ou dignidade superior): (…) Levar a efeito; realizar: Promover uma cobrança. Promover as vendas”.
A defesa, por sua vez, certamente suscitará o debate entre as palavras promover e apologia, termo que o Congresso Nacional havia incluído na nova lei, mas que a presidente Dilma Rousseff simplesmente vetou, alegando que:
“o dispositivo busca penalizar ato a partir de um conceito muito amplo e com pena alta, ferindo o princípio da proporcionalidade e gerando insegurança jurídica. Além disso, da forma como previsto, não ficam estabelecidos parâmetros precisos capazes de garantir o exercício do direito à liberdade de expressão.”
No debate jurídico caberá definir até que ponto os atuais acusados de terrorismo estão realmente promovendo-o ou apenas fazendo o que seria uma apologia, no exercício de sua liberdade de expressão Uma vez que, por falta de provas coletadas pela polícia até este momento, ficará difícil falar em preparação de atos terroristas como tem sido falado sem embasamento algum.
Na sua decisão, o juiz Jozsegrei fala do treinamento do filho de Antonio sem saber que ele, àquela data, ainda não tinha um ano de idade.
Xeique inocentado – Em uma passagem da decisão que autorizou a prisão dos envolvidos, o juiz Josegrei, respaldado em um diálogo transcrito pela polícia entre o Antônio Andrade e o xeique Ahmad al Khatib, da Associação Livro Aberto, de Guarulhos (SP), alertou para o fato de o suspeito – hoje um dos presos – admitir que já treinava o filho, sem oposição da mãe, para torná-lo um “daesh’ (integrante do Estado Islâmico).
Evidentemente que o juiz considerou tal situação grave, como mostra seu despacho na ilustração ao lado. Talvez sua reação fosse outra caso a polícia lhe informasse – como consta de um documento só anexado aos autos bem depois (veja ilustração no início da reportagem) – que a criança nasceu em setembro de 2015. Tinha quatro meses na época da troca de correspondência, pouco mais de dez meses quando o pai foi preso em 21 de julho e hoje está com um ano. Ainda assim levaram a sério uma conversa que mais parece piada.
Sem falar que o juiz, com base nos relatórios da Polícia Federal, alegou que o Xeique Ahmad Al Khatib, utilizava-se de uma ONG “que possui, externamente, uma finalidade nobre, para propagar o ideal terrorista”. Foi mais uma tese “vendida” pela Polícia Federal que não comprovada. Tanto assim que o xeique sequer foi indiciado no inquérito. Ou seja, criaram alarde, queimaram a reputação de um cidadão através de jornais e TVs, e nada conseguiram provar até agora.
Homossexualidade omitida – Outra omissão da polícia diz respeito a um dos suspeitos presos que há oito anos vive maritalmente com um companheiro. Uma relação registrada em cartório como União Estável há cinco anos. Ao ser ouvido na penitenciária – sem a presença de advogado ou defensor, o que fere a Constituição – o suspeito deixou claro sua relação com um companheiro. Nem precisava. A polícia sabia, tanto que foi buscá-lo na casa que divide com o parceiro. No depoimento, ele defendeu seu ponto de vista com uma visão tolerante do islamismo em relação à sua opção sexual. Falou algo como o fato de o profeta Mohammed ter compaixão com todos. E até possuir, na família das suas esposas, pessoas sodomitas, homossexuais. Segundo disse, “o profeta Mohammed era sem radicalidade”.
Mas isto não foi consignado no interrogatório. Sua condição homossexual só apareceu em um novo depoimento no final de agosto, na presença dos Defensores Públicos das União Rita Cristina de Oliveira e Silvio Rogério Grotto. Aliás, isto é mais um motivo de preocupação da defensora pois ela acredita que seu assistido poderá sofrer fortes humilhações futuramente:
A defensora pública, Rita Cristina preocupada com a segregação social dos suspeitos de terroristas. Foto Marcelo Auler
“O meu cuidado é em relação à segurança dele, porque a gente não sabe o que pode acontecer. Eu acredito, sinceramente, que verdadeiros terroristas não estão entre essas pessoas e a polícia simplesmente focou neles para dar alguma espécie de satisfação internacional. Também para servir como alguma espécie de exemplo. Mas tenho medo. Imagina só, ele é preso, taxado de terrorista, de professar a religião islâmica, ainda que no pensamento dele tenha dado uma interpretação diferente, que eu não conheço para dizer se aceitam ou não homossexuais. Amanhã ou depois ele sai taxado de terrorista homossexual. Imagina o que ele pode sofrer aqui fora? A gente sabe que existem pessoas intolerantes”.
Tal preocupação encaixa-se com o que aqui já foi dito na reportagem: Suspeitos de “terrorismo” mantidos presos e isolados já são segregados: nova Escola Base?.
Contato com facções criminosas – A citação à “satisfação internacional” decorre do fato de a Operação ter começado com um documento encaminhado pelo FBI à Polícia Federal, apontando nomes de brasileiros que “usam suas contas em mídias sociais para expressarem apoio ao Estado Islâmico do Iraque e o Levante”. O documento, de maio, falava que “estas pessoas possam representar uma ameaça à segurança nacional e aos Jogos Olímpicos 2016 no Rio de Janeiro”.
Uma outra preocupação atormenta os defensores públicos. Ao serem mantidos na penitenciária federal de segurança máxima de Campo Grande (MT), criada exatamente para isolar criminosos considerados perigosos, entre os quais líderes de facções criminosas como o PCC, estes supostos terroristas, que demonstram muito mais serem falastrões e sem qualquer espécie de organização, acabaram se tornando presas fáceis.
A decisão de mantê-los isolados foi tomada a pedido da Polícia Federal. Não se pode desprezar a possibilidade da influência do ministro da Justiça, Alexandre Moraes, que tão logo foi deflagrada a operação tratou de tirar proveito da mesma concedendo entrevistas e até revelando fatos do inquérito que estava em sigilo. Passou por cima, inclusive, da decisão do juiz Josegrei, que determinara uma operação em segredo.
Não raro, o que Moraes disse não se confirmou. Citou, por exemplo, como líder um jovem do Paraná, quando na própria decisão do magistrado outras duas pessoas eram apontadas como possíveis líderes.
É verdade que o isolamento desses presos contou com o apoio do procurador da República de Curitiba, Rafael Brum Miron, teve o aval do juiz Josegrei, foi mantido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e até mesmo pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao recusar analisar um pedido da Defensoria da União como narramos em Defensora recorre ao Supremo contra isolamento dos “terroristas tupiniquins”.
Também contribuiu para isso a não realização pelo juízo de Curitiba da audiência de apresentação, que o próprio STF, recentemente, determinou que seja feita logo após a realizações de prisões. Os requerimentos da defensoria pública neste sentido não foram atendidos.
Ao saber que chefes da facção criminosa de São Paulo começaram a procurar os presos neste inquérito, o defensor público Grotto, lotado em Campo Grande, oficiou à direção do presidio pedindo medidas cautelares para evitar a aproximação indevida. Sua colega, Rita Cristina explica a preocupação dos dois:
“A ausência de critérios e filtros além de devastar a vida dessas pessoas e suas famílias, cria precedentes sérios em termos de segurança nacional. Qualquer estudioso sério da questão do terrorismo e do Estado Islâmico sabe que o tratamento disso como mera questão de Lei e Ordem, sem uma apreciação política, ao invés de coibir ações nesse sentido, reforça o espaço ideológico do terrorismo, que tem sido utilizado pelo EI muito mais do que ações de guerra. A grande vitória do EI tem sido espalhar o terror mundialmente. Uma guerra ideológica. E uma ação como esta coloca o Brasil neste contexto, mostrando a vulnerabilidade de jovens brasileiros a esta guerra ideológica. Ouso dizer que uma ação como esta acaba atraindo a atenção para um espaço a ser trabalhado e, agora sim, com uma assistência profissional que não foi descoberta nesta operação“.
Premunição do jovem – Tudo o que apareceu no Inquérito e que teve ampla divulgação por parte da Polícia Federal – o que se encaixa na proposta de criar pânico para justificar a adoção do Estado Policial – mostra, na verdade, um grupo de pessoas relativamente jovens, despreparadas e um tanto quanto tresloucadas. Entre os indiciados, três têm idade de até 21 anos, sete, entre 22 e 30 anos, três estão entre 31 e 40 anos e apenas um com mais de 41 anos.
No vazamento, a Polícia Federal apresentou à TV Globo o depoimento que Alisson prestou logo ao ser preso, na Penitenciária, sem a presença de um advogado. O vídeo destes depoimentos é a unica peça do Inquérito mantida em sigilo pelo juiz Josegrei. Já a transcrição dos termos prestados não constam do Inquérito, como esse Blog, que recebeu senha judicial para acessar todo o conteúdo disponível, pode constatar.
No depoimento que não está nos autos, segundo a imagem da TV Globo, “Alisson disse que defende a morte de homossexuais” e “concorda com todos os ataques do Estado Islâmico realizados em países que atacam os direitos dos Muçulmanos”. A TV Globo, ainda com base nas notícias repassadas pela Polícia Federal, diz que Leonid, outro preso, “planejava o treinamento do grupo com armas, e que buscava formas de financiar essas atividades”.
Alisson, não passa de um jovem de 19 anos, que cursou até o segundo grau e está desempregado. Mora em uma cidade praiana da região dos Lagos Fluminenses. No seu segundo depoimento, negou tudo o que tinha dito anteriormente. Como o primeiro depoimento não teve a presença de defensores ou advogados, sua legalidade terá que ser discutida em juízo.
Em mensagem a um possível vendedor de arma, Alisson questiona, em 13 de maio de 2015, sobre a compra de um fuzil. Para a PF ele foi inspirado em um atentado terrorista que só ocorreu em junho seguinte, na Tunísia. Premunição?
Ao apresentar a mensagem em Telegram que Alisson teria passado – a qual, como dissemos acima, foi enviada à Polícia Federal por informante anônimo, uma vez que este tipo de mensagens digitais não são rastreadas – o relatório policial não identifica a data. Mas, o curioso é que nas buscas e apreensões, nada foi encontrado, com nenhum dos suspeitos, em termos de produtos químicos que demonstrasse que a ideia de contaminar a água seria executada.
Na casa de Alisson, por exemplo, entre o material apreendido o que chamou a atenção foi a grande quantidade de eletrônicos: três aparelhos celulares, nove HDs externos, um HD do computador, três pendrives, um lenço preto, um caderno onde estava escrito “God of war ascension” (em livre tradução “Deus da guerra da ascensão”).
Uma troca de e-mails entre ele e um possível vendedor de armas não identificado nos relatórios da Polícia Federal, o rapaz questiona sobre a compra de um fuzil AK-47. Mandou a mensagem dia 13 de maio de 2015 e recebeu a resposta no mesmo dia (como se constata na imagem acima).
Apesar dessas datas estarem estampadas nas mensagens, a Polícia Federal alega que “é possível afirmar que é razoável que Alisson, morador do Estado do Rio de Janeiro tenha se inspirado no atentado da cidade litorânea de Sousse, na Tunísia, em junho /2015, (grifei) ocasião em que um atirador ativo assassinou 37 (trinta e sete ) pessoas na praia de um hotel de luxo, fazendo uso de um fuzil igual ao solicitado poe Alisson. Tal ataque foi reivindicado pelo EI”.
Ou seja, pela análise da polícia Federal, em maio, em uma premunição, Alisson se inspirou em um ataque que só aconteceria no mês seguinte para consultar sobre a compra de um fuzil que a própria polícia diz não ter confirmado a compras.
Campo de treinamento – Tal como Alisson, o preso Leonid – um dos três do grupo que já teve passagem pela polícia com condenação e cumprimento de pena – também é apontado pela Polícia Federal e pelo próprio juiz Josegrei como possíveis lideranças da tal célula do EI no Brasil. São, sem dúvida, dois dos que fizeram as postagens mais radicais nas mídias sociais. Leonid, inclusive, fez a proposta de criarem um grupo que deveria treinar com armamentos pesados e leves, “para a guerra contra os infiéis, seja no exterior ou no Brasil”, segundo o relatório do delegado Guilherme Torres, da Divisão Antiterrorismo, da Diretoria de Inteligência Policial (DAT/DIP/DPF) Diz a postagem:
“1- Nos preparar física, intelectual e espiritualmente para o combate. Trocaremos conhecimentos entre nós, assim o mais versado no conhecimento passará seu saber aos demais, seja sobre o Din ou Língua Árabe, alinharemos nossas intenções em empreender a Jihad fi-sabilillah, treinaremos artes marciais e manuseio de armas de pequeno e médio porte, assim como artilharia pesada. Formando assim combatentes preparados, o que facilitará e economizará tempo e gastos para o Dawlat, pois já chegaremos com uma boa formação.
2- Levantar fundos para o financiamento de envio de recursos (em dinheiro) e reforços (em pessoas) para o Dawlat.
3- Não sabemos o que pode acontecer aqui no Brasil, que hoje ainda está “Neutro” em relação ao Dawlat, amanhã ou depois podem se aliar contra e então estaremos preparados, inshallah. Além do que, há muitos rumores sobre guerra civil, golpe militar e etc, se estivermos juntos e isso acontecer poderemos tomar proveito da situação em nosso benefício”.
À convocação responderam apenas seis pessoas, incluindo o irmão de criação de Leonid. A mãe dele, advogada Zaine Kadri, que atua na defesa dos dois filhos, garante que tudo “foi uma brincadeira fora do grupo e desses acusados”. Não é o que parece. Mas ela apresenta ainda outro argumento. Segundo conta, com a ajuda do FBI, a Polícia Federal vasculhou toda a área de fronteiras do Brasil, principalmente no Mato Grosso, sem localizar o tal campo de adestramento.
O fatio é que no grupo há postagens que podem realmente ser consideradas radicais e merecem uma investigação detalhada, que não se encerra rapidamente. Discutível pode ser a forma como estas investigações estão sendo feitas, sem critérios, provavelmente misturando joio com o trigo. Parece evidente também, após todas as buscas realizadas, que a polícia terá dificuldades em provar a tese de que um atentado estava sendo preparado peara os Jogos Olímpicos ou mesmo Paraolímpicos.
Houve muito alarde, em uma nítida tentativa de criar pânico e justificar medidas mais repressivas, típicas do estado totalitário, policialesco, em um sentido mais amplo, que envolve não apenas a polícia, mas o ministério público, o judiciário e, principalmente, o Executivo, maior interessado nestas atitudes.
Quanto à necessidade de prisões, o juiz Josegrei costuma explicar que “não poderia se omitir diante da gravidade dos planos do grupo, nem subestimar o perigo que eles representavam. Não dava para esperar para ver se iria acontecer [um atentado]”, explicou na reportagem publicada na Folha de S. Paulo – Grupo simpatizante ao terrorismo cogitou usar arma química nos Jogos do Rio.
Colaborador da PF entre os presos – Algo parecido ele nos disse em agosto, pouco depois das prisões. Como narramos na reportagem Defensora recorre ao Supremo contra isolamento dos “terroristas tupiniquins”, na entrevista que nos concedeu quando preparávamos a matéria publicada em CartaCapital – “Terror ou Terrir?” – ele foi claro ao apontar a condição dos doze (que com novas prisões chegaram a quinze) apenas como suspeitos, longe de serem tratados como terroristas, como se já estivessem condenados. Não foi a mesma visão da Polícia Federal e do MPF:
O juiz Josegrei acabou esticando as prisões temporárias dos suspeitos, mas agora cobra agilidade da polícia Federal. Foto Reprodução.
“Não estou prejulgando ninguém. Foi concedida a prisão temporária para facilitar a investigação com base nas suspeitas. Com o avançar das investigações e a análise do material apreendido, vou ter um panorama melhor se realmente havia risco. Se são um perigo para a sociedade, se podem retornar às suas vidas ou devem retornar com restrições (tornozeleiras?). Espero em 30 dias tudo esclarecido”, adiantou.
Vencido os 30 dias, ele renovou as prisões temporárias, alegando excesso de material a ser analisado. Não fez, como reclama a defensora pública Rita Cristina, nenhum filtro nem uma seleção criteriosa. Com isso, continua preso, por exemplo, Marcos Mario que mantinha um site sobre o Islamismo e foi procurado na época da Copa do Mundo por policiais federais. Como ele mesmo alegou, ao ser alertado que poderia estar pregando o terrorismo, suspendeu a publicação e passou a colaborar com os investigadores de então. Agora tornou-se suspeito, continua preso há quase dois meses e viu, com as buscas e apreensões feitas na firma onde trabalhava, sua antiga patroa sofrer um baque nos negócios. Pode perder o emprego não por desconfiança da patroa – que o conhece e duvida de tudo o que dizem dele – mas pela redução do nível de negócios na venda de quentinhas.
Provavelmente atento a estas situações foi que o magistrado recusou o pedido de prazo justificado com o alegando acúmulo de material a ser analisado, feito pelo chefe da Divisão de Perícias Instituto Nacional de Criminalística (INC) do DPF, o perito criminal Mauro Mendonça Magliano. Recusou e repreendeu-os: :
“É evidente que o pedido não pode ser atendido. A maior parte dos materiais apreendidos que demandam a emissão de laudo pericial o foi no último dia 21/7. Portanto, já se passaram quase 40 dias e a quantidade de laudos emitidos até agora é incompatível com o tempo decorrido, com a natureza dos crimes investigados, com a prioridade que as perícias envolvendo este caso deveriam ter no âmbito do Instituto Nacional de Criminalística e com o status libertatis de que gozam 15 dos investigados no momento.
Portanto, considerando-se o ritmo lento com que vêm sendo desenvolvidos os trabalhos periciais e a projeção apresentada pelo Sr. Chefe da Divisão de Perícias do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, bem como o termo final das prisões temporárias da maior parte dos investigados (18/9/2016) e a necessidade de, o mais rapidamente possível, se delinear a existência, ou não, de indícios de materialidade e autoria delitivas envolvendo cada investigado, estabeleço como prazo final improrrogável para apresentação dos laudos periciais o dia 16/9/2016, sob as penas da legislação penal e administrativa incidentes na hipótese de descumprimento”.
Lofgo depois, a pedido do Ministério Público Federal, o juiz refez a decisão e estabeleceu até às “18h do dia 14/9/16 como prazo final para anexação aos autos das perícias envolvendo os aparelhos de telefonia celular e smartphones apreendidos em todas as fases da investigação deflagradas até agora“. Pede ainda um cronograma sobre o que falta ser feito e que a perícia estipule os prazos de entrega.
Promoção ou apologia? – A próxima fase do inquérito, ou do processo, caso o procurador da República apresente uma denúncia formal contra todos ou alguns dos envolvidos, será a discussão terminológica do que diz a Lei antiterrorismo editada por Dilma Rousseff, em março passado.
Nos seus relatórios, a Polícia Federal buscou explicações nos dicionários para justificar os indiciamentos. Alega ser possível concluir “com base nas informações obtidas até o presente momento, que há indícios de que brasileiros têm utilizado plataformas de redes sociais como facebook, instagram, twitter entre outras, para difusão de material com objetivo de promover a atuação da organização terrorista Estado Islâmico”. Cita então o artigo 3º da Lei 13.260/16 que prevê como crime “promover, constituir, integrar ou prestar auxílio, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organização terrorista: Pena – reclusão, de cinco a oito anos, e multa”.
Ao promulgar a Lei antiterrorismo, em março, a presidente Dilma Rousseff vetou o artigo que criminalizava a apologia ou o incitamento de fatos tipificados como crime, por considerar um conceito amplo e penas alta, ferindo o principio da proporcionalidade.
Recorrendo ao dicionário, a polícia conclui que o ”termo promover pode ter diversos significados, entre eles, segundo o Dicionário Houaiss: “ dar impulso, incentivo (material, logístico etc.) a; apoiar (algo ou a realização de algo); incentivar o aparecimento e/ou enraizamento de …; fazer propaganda de; anunciar, propagandear”.
No mesmo sentido o Dicionário Michaelis define promover como: “pro.mo.ver (lat promovere); dar impulso a; favorecer o progresso de; fomentar; trabalhar a favor de: Promover a indústria, o comércio; promover as artes, as ciências, as letras. Ser a causa de; originar: “…a promover a união, perante Deus e a lei, de casais de vida irregular” (Fernando de Azevedo). Promover
desordens; Solicitar, propondo; requerer, propor: Promover uma diligência. Promover o processo contra o réu. Elevar(-se) a (posto, emprego ou dignidade superior): (…) Levar a efeito; realizar: Promover uma cobrança. Promover as vendas”.
A defesa, por sua vez, certamente suscitará o debate entre as palavras promover e apologia, termo que o Congresso Nacional havia incluído na nova lei, mas que a presidente Dilma Rousseff simplesmente vetou, alegando que:
“o dispositivo busca penalizar ato a partir de um conceito muito amplo e com pena alta, ferindo o princípio da proporcionalidade e gerando insegurança jurídica. Além disso, da forma como previsto, não ficam estabelecidos parâmetros precisos capazes de garantir o exercício do direito à liberdade de expressão.”
No debate jurídico caberá definir até que ponto os atuais acusados de terrorismo estão realmente promovendo-o ou apenas fazendo o que seria uma apologia, no exercício de sua liberdade de expressão Uma vez que, por falta de provas coletadas pela polícia até este momento, ficará difícil falar em preparação de atos terroristas como tem sido falado sem embasamento algum.
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