A reação “violenta” dos EUA após o 11 de setembro

Jornal GGN – O atentado à Torres Gêmeas pode ser considerado um divisor de águas sobre a posição dos Estados Unidos, principalmente no que diz respeito ao setor de inteligência norte-americano. Em entrevista ao jornalista Luis Nassif, para a série do GGN – Lava Jato Lado B, o ex-embaixador do Brasil em Washington, Rubens Barbosa, afirma que as consequências eram previsíveis.

No dia 11 de setembro de 2001 acontecia a ação consequente do novo sistema de segurança dos EUA. “Eu liguei para FHC e dei uma primeira reação minha. Eu achava que aquele ataques às torres iriam ter profundas consequências na política externa americana. Foi isso o que ocorreu. Você teve uma psique americana que ficou alterada”, conta o ex-embaixador ao GGN.

O novo modelo inclui Leis que amplia o poder norte-americano sobre outros países, impactando setores econômicos de diversas nações, incluindo o Brasil. A chamada bandeira anticorrupção é levantada de maneira autoritária e dá espaço para que ações como a indústria do compliance tome forma.

Para Rubens Barbosa, a tomada de decisões dos EUA após o 11 de setembro foi violenta. “Houve também medidas internas americanas muito fortes contrárias à tradição liberal americana. A Lei Patriótica, eu dizia na época que era o Ato 5 dos EUA. O Ato 5 foi esse Patrioct Act, que deixava todos os direitos garantidos pelas Constituições suspensos. O governo americano poderia interferir nos endereços, e-mails, telefone, correspondências. Foi reação violenta”, explica.

Confira, abaixo, a íntegra da entrevista que faz parte da série “Lava Jato Lado B – A influência dos EUA e a indústria do compliance.”

Luis Nassif: Onde você estava em 11 de setembro? 

Rubens Barbosa: Lá em Washington, a embaixada fica ao lado da residência. Eu estava na residência, me preparando para ir para o escritório. Um colega me ligou dizendo: olhar, veja a televisão que um avião se chocou contra a torre em NY. Eu liguei a TV e realmente vi um avião se aproximando, mas era o segundo. Eu pensei que fosse um replay mas não era. Fui para a embaixada e comecei a receber telefonemas de outros embaixadores que queriam sair, que estavam com medo de atentados às embaixadas. Eu determinei que a gente não saísse tentando amealhar o maior número possível de informações, e para tentar falar com o presidente FHC para dar uma primeira análise do que estávamos vendo lá. 

Eu liguei para FHC e dei uma primeira reação minha. Eu achava que aquele ataques às torres iriam ter profundas consequências na política externa americana. Foi isso o que ocorreu. Você teve uma psique americana que ficou alterada. Naquele momento, os EUA eram a única superpotência. Não tinha China. Rússia, Europa. Era a única superpotência econômica, política e militar. Eles se julgavam invulneráveis. Além do mais, o último ataque a Washington foi durante a Guerra Civil, quando os franceses atacaram a Casa branca. Então de 1776 até o último 2002, nunca a capital americana foi atacada. Foi um choque tremendo para a imagem americana, para a percepção da sociedade americana.

E do ponto de vista internacional, resultou numa reação americana muito forte para tentar prender o Bin Laden, acusado de ser quem organizou o ataque. (…) Houve também medidas internas americanas muito fortes contrárias à tradição liberal americana. A Lei Patriótica, eu dizia na época que era o Ato 5 dos EUA. O Ato 5 foi esse Patrioct Act, que deixava todos os direitos garantidos pelas Constituições suspensos. O governo americano poderia interferir no endereços, e-mails, telefone, correspondências. Foi reação violenta.  

LN: Os EUA passaram a considerar que o inimigo não era mais os estados nacionais, mas grupos. No que isso interfere na questão da espionagem e nas cooperações com os ministérios públicos.  

RB: Ampliou muito a ação americana. Eu falei em Harvard após o atentado e fiz uma análise mostrando as transformações que estavam ocorrendo, a reação americana muito forte no exterior, eu dizia que os EUA estavam agindo como um império, pela força, independência, a reação sem levar em consideração regras internas e internacionais. E realmente, acho que nunca houve na história da humanidade nenhum País que concentrasse tanto poder, e dividido, porque não tinha outra [potência] fazendo contraste. Eram os EUA fazendo tudo para assegurar sua segurança. 

A doutrina de segurança mudou. A doutrina de segurança passada logo em seguida tinha um parágrafo que dizia que os EUA fariam qualquer coisa para impedir que uma outra nação se aproximasse do poderio americano. Quer dizer, era uma coisa de dizer que somos os maiores e não podemos continuar vulneráveis. 

LN: A criação do DHS, NSA, como o americano se comportou? 

RB: Isso foi resultado da descoordenação, que existe ainda até hoje em outros países também. Uma das razões pelas quais não foi detectado esse ataque é porque não havia comunicação entre os órgãos de segurança e informação. Depois se soube que a CIA e FBI tinham informações de que haveria um ataque aos EUA. Mas imagina o volume de informações que eles não devem receber. E eles não tinham tradução. Tava em árabe. Não traduziram. Depois eles foram ver e tinha a informação lá. Se eles tivessem melhor aparelhados. Eram uma grande potência e tinha essa vulnerabilidade. (…) A curto prazo foi criado o DHS que centralizou essas informações, eles coordenam todos os órgãos, a CIA, FBI, Departamento de Estado, todos as agência americanas estão subordinadas ao DHS. 

LN: Nessa época houve parcerias do FBi com PF e novos trabalhos com o MPF. Estava ligado a essa nova percepção de segurança nacional? 

RB: Olha, eles sempre tiveram. Com o Ministério da Justiça, sempre houve entrosamento grande por causa de drogas e tráfico de armas. Depois disso passou a haver trabalho para controle de remessas. Eu lembro que uma das coisas que criou atrito lá foi a chamada tríplice fronteira, que é Paraguai, Argentina e Brasil, onde havia um grupo palestino grande, e o Brasil não tinha meios de monitorar as remessas. Você até controla, mas para onde vai o dinheiro, você não tinha [controle]. E aí foi criado um grupo, 3 mais 1, como chamam, para controlar a informação e rastreamento de recursos mandados de Foz do Iguaçu para o Hezbollah, que é um partido político, mas que tem braço armado considerado pelos EUA como terrorista. Outra coisa importante foi a ênfase que se deu ao combate ao terrorismo.  

LN: Isso acabou gerando a Operação Banestado, que teve ajuda americana para identificar. 

RB: Teve a cooperação, que continua até hoje no combate às drogas e tudo. Isso ganhou uma regulamentação internacional. Hoje o FMI, OCDE, Clube de Bali, na Suiça, já tem regulamentação para a questão da transferência de recursos. Sobretudo, depois da Lava Jato, isso também foi muito aplicado. O cruzamento das informações hoje é resultado não de cooperação bilateral, mas de acordos internacionais. 

LN: Cooperação internacional passava historicamente pelo MR ou MJ. Em que ponto acaba indo para o MPF, em vez de ficar em 2 órgãos de estados?  

RB: A cooperação internacional no governo brasileiro é no Itamaraty, onde tem a agência nacional de cooperação. Mas tem outros sentidos. As coisas mudam. A cooperação técnica de saúde, educação, administração, isso é feito no Itamaraty. Agora, com o passar do tempo, sobretudo depois desse ataque, mudou muita coisa no mundo. Acordos com o Itamaraty e sem a interveniência do Itamaraty, diretamente com os órgãos. O Coaf, por exemplo, tem acordos. 

LN: Então os acordos dos procuradores daqui com os procuradores de lá… 

RB: Está perfeito. É dentro desses acordos de cooperação, que são feitos no âmbito do Ministério da Justiça, do Ministério da Fazenda. São regulamentações internacionais e os órgãos competentes fazem essa cooperação. 

LN: Você disse que quando teve o atentado, ligou para o FHC para comentar. O que mudou na diplomacia brasileira em relação aos EUA depois disso? 

RB: Eu acho que o Brasil teve uma posição importante. Primeiro porque o presidente hipotecou toda solidariedade, mandou comunicações para presidente Bush e embaixada americana. Depois, decidiu propor o Tratado Interamericano de assistência recíproca, o chamado TIAR, que aliás foi agora, por proposta brasileira, convocado para examinar a questão da Venezuela. No caso do 11 de setembro, foi curioso porque aconteceu depois do encontro do presidente do México em Washington, que era contra o TIAR. Ele queria acabar com o TIAR. O Brasil era contra, dizia que primeiro deveria haver estudo para ver o que ficaria no lugar. A gente estava disposto a examinar, mas no seu devido tempo. Uma semana depois teve o ataque e o Brasil tomou a liderança para convocar o tratado. Era importante, Bush estava pedindo que quem não estava com ele, estava contra ele, e o Brasil apoiou. Mexicanos não. Argentina ficaram em cima do muro, mas acabaram apoiando. E os EUA reconheceram o que o Brasil fez. O TIAR era o precursor da OTAN. Este tratado previa que qualquer ataque a um dos países membros seria considerado um ataque a todos. Foi votado, houve reunião para votar uma moção de apoio para o governo americano, mas não teve consequência prática, com envio de soldados, porque não houve uma guerra, né? 

LN: Um dos temas que cresce muito foi a questão da Lei Anticorrupção que acaba virando um ponto central na diplomacia norte americana. Como que acaba virando essa mixagem. 

RB: Havia esse problema da circulação de recursos de grupos terroristas. Os EUA fez muita pressão para regularizar isso, declarar esses grupos terroristas, porque aí incidia legislação americana restritiva. E aí, no meio disso tudo, entrou essa questão da corrupção. Eu saí de Washington em 2004. Esse ataque foi em 2001. Em 2004 no Brasil já havia a Lava Jato… 

LN: Essa questão dos EUA poder chamar para si corrupção que ocorresse em outros lugares, por exemplo, o caso Fifa. Isso antes do 11 de setembro. 

RB: Isso é porque se passar por um banco americano vira assunto americano. Esse exemplo que você deu mostra a força dos EUA. Futebol não é o esporte forte americano. Houve a denúncia da Fifa e uma das consequências disso, compra de imóveis ou transações financeiras via bancos americanos, fez com que o Departamento de Justiça ficasse autorizado a atuar dessa maneira. E eles têm uma força tal que prenderam na Suíça nacionais de outros países, inclusive do Brasil.  

LN: Sempre teve embate entre as cortes internacionais e a soberania nacional. Essa questão da anticorrupção não foi uma maneira também de os EUA alcançarem jurisdição sobre nações trazendo esse negócio das cortes internacionais, que era mais para questões humanitárias, agora para a questão da anticorrupção. 

RB: Essa questão da soberania hoje está muito qualificada. Agora, quando você faz um acordo de comércio, por exemplo, você abre mão da sua soberania. Você se obriga a reduzir uma tarifa para determinada pessoa, você se obriga a cumprir certas regras. Quando você se filia à OMC, você abre mão de soberania, porque se eles decidem qualquer coisa, você tem que mudar. (…) Esse conceito de soberania está muito qualificado. Então na questão do terrorismo, corrupção, mesmo no acordo entre UE e Brasil, tem um capítulo sobre desenvolvimento sustentável em que você tem que cumprir leis internacionais que você reconheceu como operacionais no seu território. Não tem mais isso de dizer que não vai fazer tal coisa porque soberano. Quer dizer, você pode fazer isso, mas tem consequências. 

LN: Mas quando você pega cortes internacionais, os crimes contra a humanidade, o STF não colocou em prática isso. Terrorismo, tortura… 

RB: Não. Por decisão do STF aqui… você internalizar decisões, o Supremo precisa aprovar, é uma questão burocrática. Na jurisprudência nacional, qualquer medida de fora tem que ser aprovado pelo Congresso para ser aplicado no Brasil. Essa é a regra brasileira. 

Nassif: Prisão do Marín… 

RB: (…) Aí é questão de poder. Manda quem pode, obedece quem tem juízo. O Brasil ia protestar contra a prisão sendo que tinha provas de corrupção? 

Nassif: Vamos a uma questão hipotética. O sr. é embaixador nos EUA. Explode o escândalo da Lava Jato. A Petrobras que é uma empresa pública passa a ser julgada pelo Departamento de Justiça. Como embaixador, o que poderia ter sido feito para preservar a Petrobras. Não a corrupção, mas tratar a Petrobras como empresa pública e vítima de corrupção. 

RB: Eu imagino que a Petrobras e o governo brasileiro veriam os meios legais disponíveis. E aí pediram para a embaixada atuar. Se houvesse meios legais nos EUA para a Petrobras ser defendida, ela mesmo ou o Itamaraty, ou o Ministério de Minas e Energia teriam levantado esses dados e transmitido para o embaixador atuar lá. A Petrobras estava se defendendo, ela tinha advogados, fez levantamento das possibilidades que existiam. Agora, do ponto de vista da legislação americana, como havia transações financeiras nos EUA – por exemplo, a compra de Pasadena – isso passou a ser da órbita da legislação americana. A Petrobras não foi a única. Por informações equivocadas ou meio ambiente, outras empresas, como a Volkswagen, foi multada nos EUA. Não sei se teria uma to legal que a Petrobras não teria levantado. Eu acho difícil, acho que se tivesse algum ato, a Petrobras e o governo brasileiro teriam levantado. E aí sim entraria a embaixada para apurar como melhor defender a Petrobras.