Balanço do golpe IV

O papel do Judiciário

A esquerda erra quando alinha o Poder Judiciário entre as forças responsáveis pelo impeachment. Essa aproximação obscurece a natureza parlamentar que define o golpe, dando-lhe um viés jurídico e meritório que ele não possuiu.

Dois episódios cruciais do impeachment nasceram de gravações telefônicas a cargo da operação Lava Jato: a de Romero Jucá e a conversa entre Dilma Rousseff e Lula. A primeira mobilizou as tropas que viabilizariam o golpe; a segunda anulou a última possibilidade que o governo tinha de barrá-lo.

Mas ambos os casos envolveram atos clandestinos, anexos à ilegalidade, próprios do terrorismo policial desses tempos “excepcionais”. Não tiveram o caráter institucional da perseguição a Lula, por exemplo, que segue uma agenda clara, sistemática e oficiosa. E foram ações auxiliares para um processo restrito ao âmbito legislativo.

É discutível se o STF conseguiria barrar o golpe, mas não que poderia denunciá-lo. Preferiu a covardia, repetindo o aval à eleição indireta de Castelo Branco em 1964. Omissão maliciosa, já que nenhum ministro ignorava o que aconteceria no Congresso, além de preservar uma autonomia institucional que a corte contrariara havia pouco.

O STF escorou-se no fato de jamais ter abordado o mérito da deposição de Dilma, apenas estabelecendo os ritos do julgamento. A corte legitimou os meios formais do impeachment, sem negar, para todos os efeitos, a injustiça (o golpe) que ele cometeria. Escolheu, portanto, preservar a própria imagem diante do fato consumado.

A participação de Ricardo Lewandowski na polêmica peça condenatória de Dilma guarda simbologias desconfortáveis para a memória do golpismo. Manter os direitos políticos da presidenta deposta esvaziou o conteúdo jurídico do processo, escancarando o que ele possuiu de fisiológico, arbitrário e oportunista.

Apesar do escandaloso viés antipetista da sua cúpula, o Judiciário teve papel adjacente no golpe. O julgamento do “mensalão” demonstrou os limites do ânimo interventor das cortes, às quais sempre falta o poder decisivo dos agentes políticos. No impeachment eles já estavam mobilizados, prontos para receber toda a ajuda externa disponível.

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A série “Balanço do golpe”:

Introdução

A base parlamentar

As ruas