Bolsonaro, entre crise com milhares de brasileiros ou crime de responsabilidade

Jornal GGN – Jair Bolsonaro está muito próximo de encarar um dilema: gerar mais uma crise com milhares de brasileiros – os beneficiários de programas como Bolsa Família, BPC, entre outros – ou pagar despesas bilionárias quebrando a chamada “regra de ouro” e, consequentemente, forjar para si um crime de responsabilidade passível de impeachment.

Nesta quinta (30), a Folha de S. Paulo informa, por meio de entrevista com um secretário da Fazenda, que Bolsonaro precisa aprovar, em até 15 dias, a liberação de um crédito suplementar junto ao Congresso, no valor de R$ 248 bilhões. Sem isso, a partir de 20 de junho, o governo não terá recursos para pagar despesas que incluem, ainda, o Plano Safra, aposentadorias, pensões, entre outras.

O problema é que Bolsonaro encaminhou o projeto de lei que autoriza o crédito em março e, até agora, o assunto não se desenvolveu na Câmara a contento. Tudo indica que, mesmo com a boa vontade do Parlamento, o governo não terá a liberação total do crédito, mas apenas de R$ 70 bilhões, insuficientes para todas as despesas.

Mesmo para obter o valor parcial, Bolsonaro teria de passar por outro obstáculo, destravar a pauta da Câmara, que está recheada de matérias que precisam ser votadas antes de qualquer outro assunto entrar em discussão.

Felipe Salto, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, disse ao jornal que Bolsonaro não tem como escapar da tramitação no Congresso, a não ser que queira ferir a regra de ouro. “O governo precisa da autorização do Congresso para essas despesas. Não tem como pagar sem antes aprovar o projeto de lei.”

A permissão do Legislativo para obter o crédito suplementar por meio de emissão de títulos da dívida é herança de Michel Temer. Quando ele aprovou essa medida que impede que o governo utilize esses títulos para pagamentos de salários, Previdência e assistência, não imaginou que qualquer presidente fosse ter problemas com o Congresso.

Mas em cinco meses no poder, Bolsonaro já demonstrou que tem pouco jogo de cintura com Câmara ou Senado. Prova disso é que, no último domingo (26), o capitão expulso do exército colocou suas tropas de apoiadores nas ruas, em protesto contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.

Segundo informações da Folha, só no BCP, a partir de junho, 2 milhões de idosos pobres devem ser prejudicados pela falta de pagamento. “Deficientes pobres, que somam outros 2,5 milhões de beneficiados pelo programa, seriam afetados a partir de julho.”

O jornal ainda levantou que só o Estado de São Paulo tem 400 mil idosos carentes dependem do benefício assistencial. A Bahia tem mais 200 mil que recebem o BPC.

Do total de R$ 248 bilhões solicitado para 2019, R$ 201,7 bilhões são para aposentadorias e pensões. O BPC fica com R$ 30 bilhões. “Há ainda recursos para o Bolsa Família e outros subsídios.”

O relator do projeto de lei, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), deve dar aval apenas parcial. Para ele”, serão necessários só R$ 70 bilhões, pois ainda há a possibilidade de os cofres públicos arrecadarem dinheiro com concessões no setor de petróleo e gás até o fim do ano.”

Bolsonaro precisa limpar a pauta do Congresso e conseguir 257 votos na Câmara e 41 no Senado para poder fazer os pagamentos com títulos públicos.