Não adianta: freios e contrapesos não funcionam em países institucionalmente subdesenvolvidos, como o Brasil. Basta um poder se mostrar necessário, empunhar uma bandeira qualquer de legitimação popular, para tentar se safar das amarras dos limites institucionais e se impor sobre os demais.
É uma praga que ataca desde jovens deslumbrados, como os procuradores da Lava Jato Paraná, a senhores vetustos, como os Ministro do Supremo Tribunal Federal.
O Supremo tem o dever de impedir arroubos autoritários de outros poderes. Faz bem em definir limites de interferência da Procuradoria Geral da República sobre o trabalho de procuradores. E, mais ainda, as intenções totalitárias do presidente da República.
Mas quando Alexandre de Moraes investiu contra os fake news da presidência, alertamos aqui. De um lado, um enorme alívio de ver um Poder constitucional impedindo o avanço ditatorial de Bolsonaro; de outro, a preocupação com o retorno do autoritarismo legitimado do STF, o receio que retomasse as interferências indevidas sobre outros poderes, como ocorreu nos períodos do mensalão e da Lava Jato.
Na fase inicial da Lava Jato, nem o solene Celso de Mello escapou do deslumbramento juvenil de aparecer em lives em shoppings como salvador da pátria. Na fase final do mensalão, o Ministro Luiz Fux teve o atrevimento de interromper todas as votações de um Congresso desmoralizado, afim de impedir que o Rio de Janeiro perdesse com as mudanças na lei de royalties.
Não se ficou nisso. Autorizaram prisões de senadores em cima de armações da Lava Jato, convalidaram processos ilegais de impeachment, continuam utilizando o pedido de vistas para impor suas decisões sobre o colegiado, como o próprio Fux impedindo a votação de privilégios do Judiciário. E, agora, através de Fux e de Celso de Mello cometem um estupro contra a autonomia do Ministério Público, ao bloquear julgamentos de um colegiado, o Conselho Nacional do Ministério Público.
Não se trata de impedir atos arbitrários individuais do PGR, mas bloquear uma decisão colegiada. Convalidam o processo de destruição do MPF perpetrado por Deltan Dallagnol desde a Lava Jato. É uma interferência indevida na autonomia do MPF a pretexto de defender o direito de um procurador de se colocar acima de qualquer forma de controle.
Celso de Mello se comportou como o dono da bola. Pegou o enorme saldo de credibilidade que tinha em caixa, com as decisões contra os arroubos de Bolsonaro, para se comportar como um perdulário do poder.
Não existe salvação do MPF fora de sistemas corretos de autocontrole. E não existe salvação futura para um STF que não sabe usar com discernimento os poderes de que dispõe
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Essa é a assertiva de Habermas: para o Filósofo, o direito seria o canalizador das demandas das sociedades democráticas. Daí insistir e dizer "estado democrático de direito" e não "estado de direito", pois o judiciário traduziria tantos as técnicas avançadas da modernidade quanto as reivindicações populares nas sentenças proferidas. Mas já alertara: isso em países desenvolvidos. Axel Honneth, discípulo dele, também vai no mesmo caminho, com a crítica de que a justiça, nos países periféricos, não deveria ser abonada das incertezas sociais. Por isso, volta a Hegel para defender que a normatização deve partir do reconhecimento, antes que esperar da justiça. Quer dizer, a história de deltan é a de q a justiça somente avaliza os seus: por exemplo, o fato de ter sido garantido no cargo de procurador sem preencher requisitos legais, na execrada, por levandowski e todo o stf, teoria do fato consumado, seja lá o que isso for. Por tudo isso, é que hoje compreendo as posições de Joaquim Barbosa, que levou a palavra chicana ao plenário do stf, e não se desdisse. Depois, o vernáculo foi incrementado por alexandre de moraes, com a expressão filho-da-puta, em pleno.
https://trt13.jus.br/institucional/ejud/material-dos-cursos-e-eventos/anos-anteriores/cursos-de-2014/2-2014-direito-e-sociedade-topicos-contemporaneos-de-teorias-da-justica/habermas-direito-e-democracia-vol-1-selecionado.pdf
https://www.trt13.jus.br/institucional/ejud/material-dos-cursos-e-eventos/anos-anteriores/cursos-de-2014/9-teoria-critica-e-direito-06-a-08-de-agosto/honneth-luta-por-reconhecimento.pdf
O Decano agiu como um macaco na loja de louças.....
esse melo, o outro mello, o cangaceiro, o fux, o facchin, a chama lucia , o tofolli e o barroso, todos somados não dão 0,0001% das capacidades juridicas e eticas de um Evandro Lins e Silva e um SOBRAL PINTO............ Hoje com toda essa milicia governando o país, basta uma ameaça, por ex "você está em Brasilia e sua mulher ou seus filhos estão em outro lugar......" se não repensar na decisão tomada, já sabe o que acontece. Ex: decisão sobre a volta para a prisão do bandido do queiroz, rapidamente anulada pelo cangaceiro.......infelizmente , isso é a "sub-sub-sub justiça" deste país.
Ora, mas o que dizer se o proprio conselho adiou tudo pela 41ª vez?
"benemerencia" lojista......simplesmente....
Iremos ao final do poço. Lá no fundo. Ainda mais fundo. Parece não ter jeito.
São cúmplices e cúmplice não consegue julgar.
O golpe desgraçou este país. O stf...
A teoria na prática é outra...
A palavra auto-controle se aplica a pessoas autocontroláveis (fisicas/ jurídicas/ institucionais).
Esperar por ex. que pedófilos e tarados tenham um "conselho de autocontrole" é ... (preencha com seu pensamento).
Celso Mello repete Carmen Lúcia ao confundir a figura teórica do procurador e juiz (que como a do médico, é admirável) com a de um procurador ou juiz ou médico corrompido ou bandido (que opostamente, é execrável, para não dizer nojenta ou pior).
Convenientemente, julgam teoricamente pessoas como "instituições", seja por imbecilidade conceitual, por corporativismo ou, como Fux, por política ou ma fé.
Repetindo: autocontrole? Não: controle externo E sem os mesmos interesses.
Não vamos entender o exemplo dos pedófilos com classificar todos os envolvidos nas instituições. Assim como não podemos generalizar que todos sejam ruins, também não podemos generalizar que sejam todos bons. Simples assim. E para tanto, precisamos de ferramentas EFICAZES para separar o joio do trigo.
"Não existe salvação do MPF fora de sistemas corretos de autocontrole".
Melhor seria, penso eu, "sistemas corretos de controle", e isso vale para TODOS os poderes e instituições do estado. Quando referido ao poder, "AUTOcontrole" é praticamente uma contradição.
Nassif, admiro seu trabalho necessário a democracia, mas ingenuidade tem limite. Tudo é golpismo, só pensar um pouco. O Gilmar só está fazendo esta turnê democrática pra servir de falso contraponto aos fdps declarados sabotadores constituicionais do stf. Assim mesmo, em letra minuscula. Porque instituição e gente miúda não merecem letra graúda. Eu queria vê-lo num caso parecido com o do Lula tendo um tucano na mira . Bom todos sabem a resposta. Agora estamos nós esperando ele fod... o Lula e pra isso ele quer ter certeza que o celso de melo ou vai votar contra o Lula ou o seu substituto evangélico.Daí fazem aquele teatrinho tipo barroso e fachim no tse pré eleião e ferram o Lula mais uma vez. Estou totalmente puto com esta coisa de institucionalidade hà tempos, mas depois que o pastorzinho DD pediu a ajuda de um togado do stf, coisa que o mártir Lula nunca, repito, nunca conseguiu, e dois vieram em seu socorro, eu disse:vai tomar no ... como pode ter gente acreditando que estes marajás saqueadores da verba da nação acredite que eles respeitem alguma coisa de direito ainda nesta terra de infortúnios? Desculpe a sinceridade, mas tenho que voltar trabalhar. Tá na minha hora, mas se tivesse tempo iria discorrer sobre o seu pexto e mostrar que em todos os pontos afirmados quando a constituiçao funcionou ou não foi pra arrebentar com o Pt e Lula.
Já há a notícia que pegará mais uma licença e zéfini, babau, vai dar o pira, o pinoti, sebo nas canelas, pernas pra que te quero...... só resta a Lula e a esquerda, ou continuar com a farsa e conformarem-se ou injetarem Thoreau na veia.....
Errado. Esse carniça não é mártir coisa nenhuma, é um baita dum criminoso, o maior ladrão do mundo e da História da Humanidade. Nunca ninguém roubou tanto de uma só nação, foram 50 Tri despejados em paraísos fiscais e países comunistas, com obras superfaturadas e inteiramente concluídas, enquanto aqui, todas as obras iniciadas não passaram do começo.
E dizer que ele nunca conseguiu ajuda do STF, mas que mentira mais descarada, o cretino foi solto dezenas de vezes, se isso não é ajuda, então é questão de semântica merrrrrmo.
Como o texto é extremamente tendencioso, é de se esperar que por aqui ocorram comentários infelizes como este.
Nassif: essa do Decano "Mellar" a suspeitíssima "punição" do GogoboyAvivado parece ser só começo. Ouvi dizer que pretende botar fogo na lona do circo. Parece jogará merda no ventilador. E que está só aguardando "ordens" de Paris, no caso do SapoBarbudo. Pelo que lembro do PríncipeParisiense, há de recomendar "ferrar" aquele que ousou ofuscar seu reinado em Pindorama. Imagina o tamanho da Capivara que será largada em cima do MelianteOperárioNordestino...
O sub-texto, de hoje e de sempre, do judiciário brasuca diz o seguinte:
"Os nossos podem tudo!"