Juiz nega liminar de reintegração de posse de escolas em Goiás

Para juiz, ocupações de escolas devem ser reconhecidos como manifestações legítimas dos estudantes e o poder público tem o dever de negociar 

Por Caio Zinet do, Centro de Referências em Educação Integral

A justiça de Goiás negou um pedido de reintegração de posse movida pelo governo do estado contra três escolas ocupadas por estudantes contrários à militarização e à transferência da gestão das escolas para Organizações Sociais (OSs). A decisão é do juiz Eduardo Tavares dos Reis da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

*O governo de Goiás anunciou que pretende terceirizar, em 2016, cerca de 15% da gestão das escolas públicas estaduais. Já em relação à militarização, existem atualmente 26 colégios geridos pela PM. A expectativa do governador Marconi Perillo (PSDB) é dar à corporação o comando de mais 24 unidades no ano que vem.

Em sua decisão, Tavares afirmou que transformar o movimento de ocupação das escolas em uma questão jurídica é a maneira errada de compreender a situação que está colocada para o poder público.O governo de Goiás havia entrado com pedido de reintegração de posse contra três escolas ocupadas na capital: Escola Estadual José Carlos de Almeida, Colégio Estadual Lyceu de Goiânia e Colégio Estadual Robinho Martins de Azevedo.

“Protestos pacíficos, passeatas e ocupações de prédios públicos também devem ser reconhecidos como meios de manifestações legítimos que devem levar ao diálogo e à interpretação de que todo o poder emana do povo e para ele deve ser exercido”.

O juiz citou uma jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) como referência. Ele afirmou que o órgão interpretou as ocupações como um movimento de protesto legítimo e por isso indeferiu o pedido postulado pelo governo paulista.

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Tavares considerou ainda que uma eventual reintegração de posse pode trazer danos físicos e psicológicos às crianças e adolescentes mobilizados e que eles “não merecem ser apenados com violência estatal por tal ato de desobediência civil que visa apenas o estabelecimento de um diálogo com o Poder Público Executivo”.

Por último, o juiz considerou que não existem notícias de que os manifestantes estejam promovendo danos ao patrimônio público e agregou que, como os colégios estão em período de férias, o governo não está impedido de exercer a posse do espaço físico das escolas.

“Ao que parece, e isso é o que consta dos autos até o presente momento, trata-se de um movimento pacífico, organizado com objetivo claro de abertura de diálogo, que não estaria impedindo o acesso aos prédios públicos, como forma de protesto contra a implantação das OSs na gestão escolar”.

Faculdade de Educação

O conselho diretor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (FE-UFG) aprovou uma moção em que critica a terceirização da gestão das escolas. Também foi criticado o fato da Polícia Militar estar gerindo escolas estaduais desde o início de 2014.

“A FE-UFG, com seus mais de 40 anos de experiência do campo da formação de professores e da pesquisa em Educação entende que não é pela militarização ou pela terceirização via OS que serão resolvidos os problemas da escola pública estadual goiana.”

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A Escola Estadual Professor José Carlos de Almeida foi a primeira escola a ser ocupada, dia 9 de dezembro. Ao todo, os estudantes já estão presentes em 10 unidades da rede; veja lista abaixo: