Juristas do IBDA repudiam atos pró golpe

Do IBDA (Instituto Brasileiro do Direito Administrativo)

O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), instituído sob as agruras da
ditadura militar, em fevereiro de 1975, desde sua fundação destaca-se como um espaço
de debate e de construção dos pilares do Direito Administrativo nacional voltados à
consagração da democracia e dos valores da República. O IBDA, em seus 45 anos de
trajetória, tem a sua história e a de seus membros comprometidos com a defesa dos
valores do Estado Democrático de Direito.

Assim, fiel aos seus compromissos, o IBDA e os Institutos estaduais de direito
administrativo vêm a público repudiar as lamentáveis manifestações do dia 19 de abril
de 2020, fundadas na defesa de atos que atentam contra a ordem democrática e contra
os postulados consagrados na Constituição Federal de 1988. Manifestantes e autoridades
públicas, ao fazerem apologia à ditadura militar, ao bradarem pelo fechamento do
Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, estimulam a ruptura com a
democracia, atentando contra as legítimas instituições de exercício do poder soberano
do Estado brasileiro.

O IBDA e os Institutos estaduais de direito administrativo, servientes à missão de fazer
com que os valores da democracia sejam profundamente enraizados em nossa sociedade, manifestam-se contra qualquer possibilidade de retrocesso. Repudiam, assim, quaisquer discursos e manifestações que façam apologia à ditadura militar e aos atos institucionais que atentaram contra a liberdade das cidadãs e dos cidadãos brasileiros, permanecendo em defesa indelével das instituições que asseguram o livre exercício do poder, que emana do povo e deverá ser por ele exercido.

Maurício Zockun
Presidente do IBDA
Celso Antônio Bandeira de Mello
Presidente do Instituto de Direito
Administrativo Paulista
Manoel Messias Peixinho
Instituto de Direito Administrativo do
Rio de Janeiro
Renata Fabris
Instituto Rondoniense de Direito
Administrativo
Maria Fernanda Pires de Carvalho
Pereira
Instituto Mineiro de Direito Administrativo
Bruno Vieira da Rocha Barbirato
Instituto Amazonense de Direito
Administrativo
Fábio Lins
Instituto de Direito Administrativo de
Alagoas
Ligia Melo
Instituto Cearense de Direito
Administrativo
Juscimar Pinto Ribeiro
Instituto de Direito Administrativo de Goiás
Vladimir da Rocha França
Instituto de Direito Administrativo
Seabra Fagundes
Edgar Guimarães
Instituto Paranaense de Direito
Administrativo
Marcelo Harger
Instituto de Direito Administrativo de
Santa Catarina