Nas horas mortas da madrugada, acontece muita coisa no Brasil. Na calada da noite, o Congresso Nacional, liderado por Eduardo Cunha (PMDB), votou a redução da maioridade penal um dia após a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171 ter sido derrotada em plenário. Ao todo, 513 deputados, em sua imensa maioria homens, brancos, com mais de cinquenta anos, protagonizaram um golpe na democracia e no futuro da já tão vulnerável juventude brasileira.

Basta olhar para os dados: quase metade (46%) dos adolescentes entre 16 e 17 anos mortos em 2013 foram assassinados. É o que comprova o Mapa da Violência, estudo coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz e divulgado nessa segunda-feira (29).

Na Região Nordeste, que lidera a lista, são 73,3 jovens mortos a cada 100 mil, no mesmo período. “A taxa brasileira é 275 vezes maior do que a de países como Áustria, Japão, Reino Unido ou Bélgica, que apresentam índices de 0,2 homicídios por 100 mil. Ou 183 vezes maior que as taxas da Coreia do Sul, da Alemanha ou do Egito”, aponta o estudo. Para 2015, projeta-se que 3.816 adolescentes dessa idade sejam mortos no país.

Se você é negro, as chances de morrer são três vezes maior do que se você for branco: 70% das vítimas de homicídio no país são negras, avisa a Anistia Internacional, que mantém a campanha Jovem Negro Vivo. Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida, enquanto os homicídios representam cerca de 37% das causas de morte na juventude. Para a população total, a porcentagem é de 4,8%.

Quem assistiu à votação, passou ao largo dessas informações. Quem acompanha o processo, teve que aguentar um suplício de retóricas chantagistas e emotivas, e uma constante evocação aos cidadãos e cidadãs de bem do país. Faltavam dados que justificassem a alteração constitucional, sobravam gritos. Na ausência de bons argumentos, sobrava a força das coligações políticas e dos conchavos entre congressistas. Afinal, os jovens brasileiros são muito mais vítimas da violência do que agentes.

A PEC 171 ainda tem que passar por mais uma votação na Câmara, ao sabor da volatilidade e conveniência dos deputados, e pelo Senado Federal. A emenda constitucional, então, será submetida ao Superior Tribunal Federal (no fechamento deste texto, a hashtag #AnulaSTF está em terceiro nos Trending Topics do Twitter Mundial e em primeiro no Brasil).

Para não falar só de maus exemplos, fomos atrás daqueles que raramente são ouvidos. Reunimos dezoito vozes, dezoito adolescentes. Dezoito motivos para que o Brasil seja coerente com os avanços obtidos até aqui na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Vozes da juventude

“A redução não vai acabar com a violência, os jovens de 16 a 18 são responsáveis por apenas 1% dos crimes no país, essa parcela é muito pequena, além do fato de que a causa da violência não é decorrente da individualidade, mas de um contexto social dado. Ao encarcerar o jovem,  a gente não vai reintegrá-lo, porque o sistema carcerário é falho, violento, superlotado e vai servir como uma escola do crime. A lei serve a quem? Todo projeto de lei é ideológico, ou seja, serve para alguma classe social ou algum grupo da sociedade. A quem serve reduzir a maioridade penal? Ao jovem branco da USP? A Polícia Militar serve a classe dominante e atua sobre o preto, pobre, da periferia. A solução verdadeira é a educação pública de qualidade, saúde, acesso ao lazer e cultura para esses jovens e não o encarceramento.” 
Tiago G., 16, militante do Levante Popular da Juventude

“Sou contra a redução, pois creio que para um país melhor a alternativa correta não é colocar menor de idade na cadeia com pessoas que cometeram crimes piores que os deles, e sim investindo na educação, cultura e lazer para adolescentes em regiões carentes. Não basta querer tratar o efeito, temos que tratar a causa. Não adianta querer prender o adolescente se não existe espaço nem para um adulto no sistema prisional brasileiro. E reduzir a maioridade não reduz a violência! Países que reduziram a maioridade para 16 anos estão voltando atrás, pois entenderam que isso não muda os dados de violência dentro de um país. Se essa lei entrar em vigor, o Brasil estará retrocedendo.”
Taynara S., 17, estudante em São Paulo (SP)

“Nunca havia me perguntado qual o sentido da redução. Há dois anos, meu irmão e dois amigos foram presos, autuados em flagrante pelos policiais no artigo 157 [roubo], mesmo sem nenhum dos ‘suspeitos’ (coincidentemente pobres e negros) estarem armados. Contraditoriamente, a vítima do ocorrido não os reconheceu, invalidando o depoimento dos policiais. Mas o maquinário do Judiciário é racista e indolente: os três ficaram um ano e meio presos no Centro de Detenção Provisória de Suzano (SP), com capacidade superlotada. Um ano e meio entre visitas, choros, bombas, depressão, abandono, ódio de todos os lados e alguns pingados de esperança – até que, finalmente, foram absolvidos e a liberdade cantou. Hoje, eles tentam se reinserir numa sociedade que sempre nos marginalizou. A redução implica a retirada de direitos das crianças e adolescentes que já tiveram sua infância roubada por um Estado que não oferece suporte para os mesmos serem o que são: adolescentes e crianças.”
Wellington A. S. L., 18, estudante de Ciências Sociais no Mato Grosso do Sul (MS)

“Sou contra a redução da maioridade penal por um motivo simples: sou a favor da educação. Precisamos de mais jovens aprendendo a ser cidadãos, não bandidos. Reduzir não irá diminuir a criminalidade, mas aumentará nossa população carcerária que já é a 4ª maior no mundo. Falando em mundo, a maioridade aos 18 é uma tendência e um compromisso mundial: 191 estados-membros da ONU determinam a maioridade aos 18 anos, que foi estabelecida na Convenção sobre os Direitos da Criança. O jovem é a vítima e não o culpado. O Estado tem compromisso com sua proteção e educação – e nós, como população, devemos dizer não à redução.”
Letícia D.,18, estudante de Relações Internacionais no Guarujá (SP)

“Os altos índices de violência no Brasil são um fato, mas não podemos acreditar em tudo que nos falam, muito menos acreditar que somos nós, os jovens, os principais causadores. Somos mais vítimas e existem dados que comprovam isso! Sou contra a redução porque isso não vai diminuir violência nenhuma. O jovem que for preso junto com adultos que cometeram crimes absurdos vai sair mais odioso e cometerá crimes piores. Falta tanta coisa nesse país. Faltam escolas de qualidade, faltam lugares para lazer, faltam espaços de cultura e esporte, e mais um monte de coisa. A cadeia brasileira é uma escola do crime, e não é desse tipo de escola que precisamos. Não mesmo!”
Maria T. S. S., 14, militante do Coletivo Juntos! e estudante de Acaraú (CE)

“Sou contra por uma simples questão: sou jovem, negro e morador de periferia. A redução nos coloca como principais culpados na questão da violência, isso é o que a mídia faz o tempo todo. E, na verdade, somos vítimas. Tirar do foco os deveres do Estado em relação à educação, saúde, lazer, cultura e esporte, é o mesmo que lavar as mãos para a juventude e condená-la à cadeia. Os jovens que se colocam a favor demonstram falta de informação e não entendem que eles serão os grandes prejudicados. Morremos todos os dias também e para isso ninguém dá bola. A redução da maioridade penal tira os direitos da juventude e isso é um grande retrocesso.”
Jonathan M., 17,  jovem mobilizador na Viração (SP)

“Sou contra a redução da maioridade penal porque vamos pagar caro. E por culpa de um Estado que não investe e nunca investiu na educação. Penso que, caso seja preso ao lado dos que cometeram crimes muito maiores, o adolescente (como eu) dará inicio a sua vida no crime. “Com 16 anos já vota”, “Quem vota para presidente já pode arcar com os seus atos”. Desculpem-me os favoráveis, mas o que mais vejo no meu dia a dia são adolescentes que esperam o voto ser obrigatório para então votar. E sabe o que eles alegam? Terem medo ou ainda não se sentirem prontos para uma decisão dessas. Nem sempre eles tem sã consciência de seus atos. Alguns agem por impulso. Se estamos discutindo a redução da Maioridade Penal – que agora foi aceita depois de um golpe – é porque fomos e somos vítimas de um Estado que não pensou na juventude, que não liderou para a juventude, que não votou ontem em prol da juventude. Sou Redução NÃO porque nem sempre aquele que a gente chama de bandido teve a oportunidade de ser aluno.”
Ana Lidia R. P., 15, estudante de Lima Duarte (MG)

“Acho que jovens não deviam estar presos com adultos. Porque lá podem bater nele, fazer mal para ele. Para melhorar a situação, deviam aumentar os lugares de cultura e educar os filhos. E é só isso! Acho legal ouvir a opinião dos jovens, porque não são só os adultos que podem falar.”
Pablo P., 12, estudante e integrante do Fórum da Criança e do Adolescente (FOCA) Pinheiros, em São Paulo (SP)

“Eu sou contra porque é um menor, ele erra ao apontar arma, matar, a pergunta que fica é “Como a arma chegou até ele?” Dá pra perceber que o principal motivo para que o governo reduza a maioridade penal é criar mais Fundações Casa, colocar mais gente na cadeia sem ter uma segunda chance, um plano B. O adolescente deve ser punido se errar, mas não ser preso, assim ele vai ser julgado como um adulto, quando deveria ter acesso aos serviços sociais, escola, biblioteca, cursos. Eu sou 1% a favor e 99% contra a redução. Quero mais escola porque redução não é solução.”
Gabriel V. R., 17, conhecido como Biiell de Rima, estudante do Ensino Médio de São Paulo (SP)

“Não concordo porque tem muito policiais corruptos, não todos, mas tem muitos. Se eles pegam algum jovem na rua, mesmo que seja inocente, ele vai preso sem ter feito nada e vai pagar pelo crime que não cometeu. Antes de mexer nisso, teria que mexer no Sistema da Justiça. Eu acho que precisa melhorar tudo isso, não fazer o que eles querem fazer agora, deveria dar mais educação para os jovens e não jogar na prisão e deixar que nem um bicho.”
Lincoln A. S. S., 16, estudante em Paraisópolis, Zona Sul de São Paulo (SP)

“Ontem eu estava conversando com a minha mãe, que disse que é a favor da redução. A gente começou uma discussão porque eles querem investir em cadeias quando nem nas escolas eles investem. Tinha que começar pelo básico. Vamos investir nas escolas e quem sabe depois começar a pensar em outra coisa. Os jovens de periferia seriam os principais afetados porque, por serem da periferia, não terão um bom advogado. Se for um adolescente com dinheiro, ele pode cometer qualquer crime que vai passar batido. Eu acho que se tentasse fazer o jovem querer estudar, aprender – não prender ele dentro da escola, mas fazer ele querer ficar na escola – se incentivasse mais, já faria muita diferença, porque estudando você consegue emprego. E, com emprego, não precisa cometer crimes.”
Taís M., 17, estudante na Vila Albertina, Zona Norte de São Paulo (SP)

Por Redação Promenino.
Matéria produzida com o Portal Aprendiz e com o Centro de Referências em Educação Integral