Os novos ataques de Bolsonaro ao meio ambiente

da Fundação Perseu Abramo

Os novos ataques de Bolsonaro ao meio ambiente

por Ronnie Aldrin Silva

Não bastasse os onze meses de desmonte da política pública ambiental brasileira e os desastres ecológicos corroborados pela inação do governo federal neste ano, Bolsonaro e sua equipe lançam o que parece ser uma nova frente de ataques ao meio ambiente do país, desta vez de forma um pouco mais silenciosa.

Em 23 de novembro, após ser provocado por empresários do setor, o governo federal declarou seu desejo de liberar a exportação “in natura” de madeira nativa da Amazônia, o que atualmente é considerado prática ilegal, e que estimularia ainda mais o desmatamento na região. Atualmente, a madeira nativa só pode ser exportada após beneficiamentos em serrarias, o que agrega maior valor econômico à mesma e dificulta seu comércio ilegal.

No entanto, uma atitude anterior foi tomada para facilitar o comércio ilegal também de madeira já beneficiada: em 14 de novembro o Ibama determinou que as serrarias que compram madeira com base em documentos de origem florestal (DOFs) fraudados só podem ser multadas e penalizadas caso seja provado que as mesmas sabiam de antemão da origem ilegal destas, o que técnicos do Ibama declaram ser difícil de provar. Desta forma, fica legitimada uma prática ilegal já usual das serrarias, que acabam “esquentando” legalmente as madeiras ao beneficiá-las e revendê-las.

No setor agrícola foi revogado pelo presidente, em 5 de novembro, um decreto de 2009, que proibia o avanço das plantações de cana-de-açúcar sobre os biomas pantaneiro e amazônico. A medida contraria também um estudo feito pela Universidade Federal de Minas Gerais, onde é demonstrado que há no Brasil área suficiente para a expansão da cana sem precisar avançar sobre estes dois biomas. Além do dano ecológico, há também o econômico, pois este decreto dava ao etanol brasileiro o diferencial ambiental no mercado mundial ao proteger biomas importantes, e aumenta o risco internacional de boicote ao açúcar brasileiro.

Já a moratória da soja, mecanismo importante para frear o plantio da leguminosa em áreas recém desmatadas da Amazônia, corre o risco de ser suspensa. Apontam para este sentido as recentes declarações da Casa Civil, do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que declarou em 13 de novembro que esta “moratória é um absurdo”. Os frágeis argumentos são de que ela atenta contra à soberania nacional e impede o desenvolvimento dos municípios, da região e do país. No entanto, e mais uma vez, para além do dano ambiental, eles parecem se esquecer que esta suspensão pode voltar a colocar esta commodity na lista suja dos destruidores da floresta e prejudicar as exportações.

Na temática indígena, e de acordo com despachos internos da Funai acessados pelo jornal O Globo em 29 de novembro, os servidores indigenistas do órgão estão impedidos de atender áreas de indígenas isoladas ainda não homologadas, o que, de pronto, atinge 97 dos 120 pedidos de registro pré-identificados destes povos. Somente por meio das expedições destes servidores é que tais povos poderiam ter sua localização e reconhecimento efetivados, passo legal crucial para homologação de suas terras. Em consequência, os povos isolados não homologados, que já são os indígenas mais vulneráveis às explorações e violências externas, ficam ainda mais vulneráveis, bem como suas terras. Ademais, é sabido que o governo procura tramitar aceleradamente medidas para permitir a mineração em terras indígenas.

A violência também é direcionada a trabalhadoras e trabalhadores rurais de movimentos como o dos Sem Terra (MST). Em 25 de novembro de 2019, Bolsonaro declarou que irá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para autorizar o uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para reintegração de posse em propriedades rurais. Caso seja aprovada, a iniciativa deve aumentar a violência contra os movimentos sociais de acesso à terra, favorecendo os grandes proprietários rurais, com consequente elevação da concentração de terra no país.

E 2019 ainda nem acabou.