PROMEDIO – uma proposta de Aécio de incentivo a privatização da educação básica?

No debate da Record, fiquei curiosa quando vi Dilma perguntando sobre ENEM e Aécio respondendo sobre creche. Então, fui ver a propaganda eleitoral da TV e encasquetei com uma proposta do tucano, o PROMÉDIO. Corri para o site da campanha do PSDB e encontrei o programa de governo do candidato, que, aliás, a imprensa pouco discutiu, ao contrário do de Marina. Neste, há propostas para educação, repletas de truísmos e refletindo o que estabelece o PNE .

Porém, achei curioso que o candidato não tenha citado o tal PROMEDIO no debate. De acordo com o programa de governo do candidato, em linhas gerais, o que esse programa propõe é expandir o PROUNI para o ensino médio, ou seja, dar bolsas para que alunos carentes estudem em escolas privadas. Para isso, as escolas privadas devem ter certificado de filantropia, o que, na prática, quer dizer que não pagarão impostos. A ideia não é nova. Mas, também, não é boa.

Eis a transcrição do trecho do programa que cita o PROMÉDIO:

“Há que se criar, também, novos formatos de financiamento e de acesso do jovem ao Ensino Médio. Para isso, estamos propondo a criação do programa Promédio. O programa será o Prouni do Ensino Médio. A ideia é dar acesso aos alunos carentes às escolas particulares.

As escolas particulares que possuem certificado de filantropia – e, por isso, não pagam impostos – terão que oferecer bolsas de estudos equivalentes a 20% de sua renda. A partir do Cadastro Único dos Programas Sociais, uma seleção rigorosa determinará quem mais precisa acessar o programa. Posteriormente o programa será ampliado para ofertar cursos de línguas.”

Plano de Governo Aécio Presidente (http://aecioneves.com.br/downloads/plano-de-governo/cidadania-II.pdf)

Mas a ideia não é universalizar a educação básica  e torna-la de qualidade? Muitos acham, e eu concordo, que o estímulo a educação básica privada é um retrocesso. Os governos militares já fizeram isso e o resultado foi o sucateamento do ensino público. Com essa pulga atrás da orelha, resolvi consultar Daniel Cara, coordenador geral da Campanha pelo Direito a Educação, dizendo que eu achava do programa. Pelo twitter, ele se disse contrário ao programa, por ser contra a privatização da educação. Qualificou a proposta de genérica e, mais que isso, que esta representa o pior cenário para o ensino básico.

Eu, pessoalmente, vejo o PROUNI e o FIES como programas emergenciais, para suprir a demanda de ensino superior, enquanto as universidades públicas são, ainda, restritas (o que gostaria de ver ultrapassado com ações como o REUNI). Mas essas bolsas e financiamentos são destinados a educação superior.

A expansão dos IFs abriu grandes horizontes à educação brasileira e a economia, também. Mas o Brasil necessita mais do que uma educação utilitarista e a ênfase dada ao ensino técnico no Brasil deve ser, aos poucos, superada. Todos já viram a frase de Paulo Freire: quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser opressor. Então, ao lado de escolas técnicas, que formam trabalhadores, precisamos de escolas de ensino básico que fomentem a autonomia.

Custa-me acreditar que uma empresa de educação terá esse objetivo. Vejo o financiamento de bolsas para jovens terem acesso ao ensino médio privado como um risco, que mantem o ciclo vicioso de educação restritiva e alienante, precarização do profissional de educação e péssima qualidade de ensino.