Proposta de Carta Aberta ao CNJ solicitando esclarecimentos

Prezado Nassif

   Diante dos acontecimentos recentes no país, uma serie de duvidas legais  surgem para a população como um todo. Os jornais e a televisão tem sistematicamente dado legalidade a atos no minimo duvidosos. Seria muito interessante que pudessemos coletar um conjunto de perguntas sobre duvidas legais  sobre atos e ações . Este documento poderia se tornar uma carta aberta ao CNJ, com assinaturas  dos cidadãos.

Eu tenho algumas perguntas abaixo, mas seria interessante que juristas e advogados nos auxialiassem na feitura destas perguntas. Seria muito interessante que em forma de Carta Aberta,  com várias assinaturas fosse encaminhada ao CNJ e ao STF. Acredito que como cidadãos merecemos ter clareza sobre os aspectos legais.

1) Pode um juiz investigador, que participa do processo de produção de provas, ser o mesmo juiz que julga

 Isto é, num julgamento as provas devem ser submetidas ao contraditório, cabendo aos advogados do réu a defesa e ao juiz a analise imparcial do contraditório.  Como pode um juiz que produziu provas ser imparcial?

2) Como pode um juiz investigador, enunciar juizos antes do julgamento.

3) Quando  e sob que  condições pode ser solicitado um grampo ou uma invasão de domicilio e ou local de trabalho.

4) Pode um cidadão qualquer se precaver contra a quebra de sua privacidade? Pode um juiz decidir pela invasão da privacidade em todos os níveis, no curso de uma investigação de um crime específico?

4) Quais os limites legais da quebra de sigilo e divulgação publica.? Quais os limites e qual o amparo legal que tem um cidadão?

5) Pode um juiz que já enunciou publicamente juizos contra  cidadãos e ou organizações participar do julgamento de qualquer ação contra ou a favor do cidadão ou organização? Isto não fere a lei, ou o código de ética

6) Pode um cidadão requerer mudança de juizo, caso tenha demonstrações claras e publicas da parcialidade do juiz.

7) Pode um juiz ou promotor ou policial negar a validade de um documento de fé publica

8) Pode o vazamento de conversas privadas e intimas ser utilizado em processos, e ou ser divulgado publicamente com o claro intento de criar uma imagem publica negativa de um investigado

9) Como pode um cidadão se precaver contra manipulações de vazamentos pelos orgãos policiais, e ou por orgãos de imprensa?

10) Pode um juiz investigador decidir o que pode ser vazado  ou não? .Quais as condições legais para isto?

11) Podem os procuradores do Ministério Publico agirem como promotores de acusação?

12) Pode o procurador geral da república  liberar o sigilo  de grampos?

13) Quando um peça legal  apresentada publicamente, extrapola acusações legais, e parte para ofensas, como um cidadão pode se defender?

 

Acredito que as questões numa carta possam ser melhor formuladas com auxílio de pessoas da área.