Foto: Marcos Corrêa/PR
O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), disse nesta sexta-feira (20) em nota que o partido vai à Justiça contra o governo Bolsonaro devido ao monitoramento das redes sociais de ao menos 116 parlamentares.
A ação foi revelada em nota do colunista Guilherme Amado, da revista Época. No texto, o jornalista escreve que obteve os relatórios produzidos sob encomenda da Secretaria de Governo (Segov) e da Secretaria de Comunicação (Secom) ao longo de fevereiro, março e abril deste ano, com o resultado do monitoramento. O trabalho foi contratado com uso de dinheiro público. E os documentos, de acordo com o colunista, foram classificados como sigilosos, alegando tratar-se de um “trabalho autoral” da empresa contratada para tanto.
“Essa ação do governo Jair Bolsonaro deve ser repelida por toda a sociedade brasileira, por ferir o direito à liberdade de expressão e opinião e configurar coerção à atividade parlamentar”, afirmou o líder.
Ele anunciou que o partido tomará “todas as medidas judiciais cabíveis para a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis pela espionagem, com o uso de recursos públicos”.
Para o líder petista, o governo deveria usar a verba de que dispõe para “ações em prol de toda a sociedade, em vez de repetir execráveis atos espionagem como nos anos de chumbo da ditadura militar”.
No texto, Verri escreve ainda que, após a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição em 1988, o Brasil “rechaçou práticas de censura, ameaças e intimidações por parte do Estado ao conjunto da sociedade”. Para ele, o monitoramento empreendido pelo governo Bolsonaro “é uma ameaça à Constituição e à democracia”.
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E os presidente das duas casas não vão se pronunciar? Aliás, até o presidente do STF deveria fazer o mesmo, pois se trata de uma interferência indevida e escandalosa sobre a independência dos poderes.