TCU pode paralisar distribuição de R$ 22 bi a acionistas da Petrobras

A Petrobras poderá ser impedida de distribuir R$ 21,99 bilhões de dividendos entre os acionistas da empresa, em um julgamento que deverá ocorrer pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O pedido partiu do ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella, que entrou com um processo no TCU para suspender a distribuição desses recursos entre todos os acionistas. E é a segunda parcela de pagamentos que foram antecipados aos acionistas, após a medida ser aprovada pelo Conselho de Administração da estatal, sem passar por outros questionamentos.

O primeiro pagamento foi feito em dezembro, ainda no governo de Jair Bolsonaro. Essa segunda remessa de pagamento de mais de R$ 20 bi estava prevista para ser realizada amanhã (19), quinta-feira. Mas Estrella pediu ao TCU uma decisão sobre a medida que, segundo ele, é “totalmente atípica”.

“Esta distribuição de dividendos não atende ao melhor interesse da empresa (mesmo que se tratasse de empresa totalmente privada) e menos ainda ao fim público que inspirou sua criação. Trata-se de um verdadeiro abuso de poder de controle que, nesse caso, por agradar também aos acionistas privados, acabou sendo perpetrado sem qualquer questionamento”, entendeu ele, em declarações a O Globo.

Estrella é geólogo e um dos especialistas reconhecidos por detectar o pré-sal no Brasil. Como diretor do setor de Exploração e Produção, atuou na administração da estatal.

Para ele, é preciso fazer estudos para comprovar que a distribuição dos dividendos não comprometeria os ganhos da Petrobras. Mas manifestou que a divisão, por si só, “é desproporcionalmente maior que as distribuições de dividendos feitas por todas as grandes petroleiras do mundo, sejam elas estatais ou estritamente privadas”.

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