O anúncio do Ministro das Comunicações Paulo Bernardo, sobre uma nova Lei da Mídia, veio acompanhado de cautela excessiva, mas pelo menos abre o debate.
Há alguns pontos a se considerar na discussão.
1. A Lei da Mídia engloba apenas concessões públicas, não a mídia escrita. Mas ela deve ser considerada dentro do conceito da propriedade cruzada (uma pessoa ou grupo dono de vários meios de comunicação em uma mesma região.
2. O conceito de propriedade não é suficiente para identificar o monopólio.
O que identifica o monopólio é a estrutura de comando.
Maior grupo privado na mídia, em uma fase de dificuldades a Rede Globo desfez-se da propriedade de várias emissoras. Mas manteve ferreamente o controle através do conceito de rede, das estratégias unificadas de marketing e da produção. É esse controle que caracteriza o monopólio.
3. Há que se coibir as práticas anticoncorrenciais, não exclusivamente através da Lei dos Meios.
O CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) já atuou contra a Central Globo de Mídia, por abuso de poder econômico. Em outros tempos, esse modelo sufocou comercialmente o Jornal do Brasil e O Dia, no Rio de Janeiro.
Há que se estender essa fiscalização para os institutos aferidores de audiência, especialmente o IVC (Instituto Verificador de Circulação, para a imprensa escrita) e o IBOPE, para as emissoras.
Essas medições definem o preço da mídia para cada veículo. Há dúvidas consistentes sobre a exatidão desses dados.
A própria Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) deveria ter interesse em auditar os institutos, já que é uma das grandes anunciantes do país. Falta coragem.
4. As concessões têm que ser tratadas como concessão, não como propriedade da concessionária.
As concessões são espaços públicos oferecidos a grupos de mídia, com prazo de validade, podendo ser revalidadas ou não. Como concessão pública, devem obediência às leis e às normas éticas que devem regular meios de comunicação.
Por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente impõe a obrigatoriedade de oferecer programas com algum conteúdo educativo em horário nobre. Quem cumpre?
Haverá a necessidade de reforço do chamado horário indicativo. E conceito de liberdade de opinião deverá ser restrito ao jornalismo e às opiniões. Não pode ser invocado para blindar programas sensacionalistas nem se sobrepor às determinações do Código Penal.
Campanhas contra religiões afro ou outras formas de discriminação, incitamento ao crime – como no episódio Sherazade – não podem ser tolerados. Há que se ter uma legislação clara para submeter os abusos à fiscalização do sistema judiciário.
4. O respeito aos direitos individuais.
É necessário regulamentar com urgência o direito de resposta, inclusive para as transmissões televisivas.
5. Há que se coibir a propriedade de meios de comunicação para políticos.
A parte mais complexa e mais necessária. Hoje em dia o coronelato político depende fundamentalmente do poder angariado com concessões públicas e apoio das redes de TV e rádio.
A proibição do político exercer o controle direto ou por interpostas pessoas é fundamental para o aprimoramento da democracia.
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Será que o governo e o PT
Será que o governo e o PT terão coragem para peitar o PIG? Até agora essa mercadoria tem faltado na mercearia petista.
Também, com o ministro e o
Também, com o ministro e o congresso que temos, usar o controle remoto não vai ser suficiente. Há que surgir uma pressão da sociedade civil, como foi feito no caso da ficha limpa, para que o congresso se mexa.
Limitar a propriedade...
Limitar a propriedade cruzada é um item fundamental, verificar e aplicar obricatoriamente outros moldes existêntes em outros países como: nos E.U.A onde cada jornal apoia explicitamente o candidato "x", e pelo menos em concessões públicas deixarem espaços abertos ao menos proporcionalmente as diferentes ideologias existente aqui no Brasil.
Ainda não somos uma democracia com "D" maiúsculo, precisamos de pluralidade na mídia para que isso aconteça.
Há uma frase onde se diz: O covarde morreu sem tentar, isto esta quase acontecendo com o PT.
No Estado Democrático de
No Estado Democrático de Direito, pensar em regulação da mídia significa a aprovação de medida contrária à livre iniciativa. Nenhum país desenvolvido imagina regulamenta os meios de comunicação, de modo a que a subjetividade, o que realmente não interessa à sociedade possa prejudicar a liberdade de expressão, que parece ser exatamente o que pretende o PT, que não suporta a liberdade para as constantes denúncias de corrupção na administração pública, as quais têm gigantesca interferência nos objetivos de quem pretendia ser o partido da ética e da moralidade. Não adianta amordaçar a imprensa, porque ela é muito capaz de mostrar a sujeira dos políticos, mesmo que ela esteja sob intensa vigilância, como, sem dúvida alguma, será o tal projeto de regulação, que até pode ser apresentado como mera ingenuidade de atingir os grandes aglomerados das comunicações e outras questões mais, mas o seu cerne mesmo é o controle da mídia, com todos os rigores maquiavélicos petistas, que não mexeria onde funciona muito bem se não tivesse incomodado com a liberdade que tanto contraria seus planos de dominação e de perenidade no poder. Compete à sociedade não permitir que a mediocridade e a irracionalidade prevaleçam com relação a esse assunto de vital importância para o Brasil, que não pode retroceder nas conquistas das comunicações. Para tanto, o povo deve se espelhar nas últimas medidas implantadas nos países hermanos, como a Argentina, a Venezuela, o Equador, que aprovaram a tal regulação da mídia, porém impondo severas e drásticas restrições ao exercício de suma importância de informação pela mídia, cujas empresas de comunicação foram enquadradas como inimigas do governo, tendo suas atividades submetidas aos caprichos e ao egocentrismo dos governantes, em completo desrespeito aos direitos dos cidadãos de serem bem informados, a exemplo do que ocorre nos países desenvolvidos social, econômico, político e democraticamente, onde a liberdade de imprensa contribui para o seu progresso. Acorda, Brasil!
A democratização da mídia NÃO
A democratização da mídia NÃO visa a regular conteúdo, mas o combate aos monopolios e oligopólios. É absurdo que 5 ou 6 famílias queiram decidir o que os brasileiros devem ler, ver ou saber. O objetivo é garantir a pluralidade de opiniões, não a censura.O senhor deveria se informar melhor. Acorda, sr. Antonio.
Essa sua "bola de cristal"
precisa de severo ajuste. O PT nunca censurou, haja visto a difusão em abundância e exagero de notícias ruins e apocalíptcas contra Lula e Dilma nestes 11 anos de governo petista. Já vivemos sob um pavoroso sistema de censura à liberdade de expressão que é imposto justamente pela oposição, composta por uma combinação de poderosos grupos empresariais monopolizadores e PSDB. A regulamentação visaria justamente corrigir o problema da concentração. Desconcentrar é democratizar mas, esse termo, o termo "democratização" causa ogeriza em muita gente que se diz defensor da liberdade de expressão, mas que lá no fundo não quer democratizar nem libertar coisa alguma neste país, e nem quer que ele avance, pois sem desconcentração e democratização nada avança. Isso explica todo esse ódio desesperado, cínico, perverso e calunioso contra o PT. Imagine o Aécio impondo em nível nacional o sistema de "imprensa livre" que ele e o PSDB dele praticam em Minas. Se virar presidente e vender a Petrobras por valor 28 vezes menor para doadores de campanha (igual fizeram com a Vale do Rio Doce), nenhum brasileiro tomará conhecimento do fato, porque a imprensa será censurada e não o divulgará, ou então será induzida a divulgá-lo orquestradamente e maciçamente como uma "notícia ótima". Como se não bastasse o desastre que foi o segundo mandato de FHC, em que as pessoas sentiam a tragédia na própria pele, enquanto só viam notícias boas, e o PSDB paulista barrando dezenas de CPIs na Alesp, impondo racionamento de água na grande SP, aparelhando estatais como ninguém (inclusive a Sabesp), superfaturando/propinando obras desde os anos 90 e, sem que haja jornalão bendito, nem grande rede de TV que divulgue esses feitos. O foco da regulamentação é o combate à desinformação. Natural que aqueles que extraem vantagem da desinformação não queiram regulamentação da mídia.
"Nenhum país desenvolvido
"Nenhum país desenvolvido imagina regulamenta os meios de comunicação".
De onde tirou tal sandice ignara? Quantos exemplos de paises desenvolvidos quer? Posso começar com EUa e Reino Unido?
O coronel Aécio teria então
que se desfazer da rádio que sua irmã comanda em sua província mineira.
PT e Lei da Mídia = Fábula do Menino e do Lobo?
Parece. O menino alertou tantas vezes falsamente a chegada do lobo, que quando era verdade mesmo ninguém foi ajudá-lo, e o garoto foi devorado.
Na campanha de 2010 o projeto Franklin M. estava no ar, Dilma pouco ou nada falou sobre o tema, alimentando o clima do "agora vai!", mas tão logo tomou posse, foi fritar ovos no Projac e falou que a solução é o "controle remoto".
Isso sem contar que, no meio do mandato, escalou Bernardo para, nas páginas da Veja, descer o sarrafo na regulamentação da mídia.
Agora, coincidentemente na corrida eleitoral, esse papo volta. A questão é: como acreditar sem medidas concretas?
É necessário informar
a população sobre os artigos da Constituição Federal que estabelecem obrigações para as concessões de rádio e TV que hoje não são cumpridas.
O blá blá blá de que se quer calar a mídia vai fingir que essas obrigações não existem.
Sobre os políticos terem
Sobre os políticos terem meios de comunicação - sim, esse, para mim, é o nó central. Aliás, há muito críticos de música que dizem que essa pasteurização da música brasileira de larga escala se deu quando, a partir dos anos 80, rádios passaram para as mãos de políticos (graças à ACM, então ministro das comunicações). A diversidade musical que havia nas rádios foi destruída aos poucos pelas poucas músicas que as gravadoras exigiam que fossem tocadas quase o dia inteiro em troca de mais dinheiro para a rádio ( o famoso 'jabá). Me lembro de crônicas de Xico Sá que, em sua adolescência, ele ouvia na programação das rádios locais Luiz Gonzaga e Beatles um depois do outro. Isso hoje é impossível.
"Dona Diu, do céu, o Dinho
"Dona Diu, do céu, o Dinho tálá em cima do muro, travês! Dê um jeito nesse moleque,minha senhora!"- Dona Demô
Aécio manterá a mídia calada e míope
Não vai ter lei de mídia,a mída ganhando e Aécio ganhando o Brasil se torna maravilha,vende-se a Petrobrás,vende-se a Infraero,Correiros,Banco do Brasil,e com isso faz-se superávit primário de 6,5% do PIB,e tudo fica bom para os trouxas facebokianos,que tem cabeça apenas para guardar cabelo.
Desanimado com 2015,não pensem que será a morte só do PT,será do progressismo,nanicos religiosos se tornaram grandes com enorme poder de barganha,sepultando anos de conquistas sociais,criminalizando movimentos sociais,enfim,se elegerem um viciado em dinheiro e drogas para governar isto ainda é pouco.
Enquanto isso,via BNDES,Globo,Abril,rádios chapa-branca ganham dinheiro para se "modernizar",tecnologicamente e serem vira-latas mor do senhor Aécio Neves,até 2022,pois o PT não aprendeu a usar facebook em um ano,para combater um viral TV Revolta,talvez em oito anos aprenda a criar outro viral não imbecilializante,apenas honesto com a verdade da história.
Enfim,mídia ninguém liga o povo quer forró,funk ostentação,"corta para mim",sangue,pão,circo,facebook e Marcelo Rezende,os novos reis do país.
Não sou tão otimista e pelo
Não sou tão otimista e pelo jeito vai ser mais uma "Lei da Anistia". Faz que se faz para não fazer nada. Ou como disse o Lampedusa em O Leopardo: "algo deve mudar para que tudo continue como está".
E tem mais, a Dilma deve autorizar (se a grande imprensa não a destruir antes) os seus ministros Paulo Bernardo e Cardoso, que são da área e deverão tratar deste assunto a andarem de chinelos. É que serão tantas vezes que irão tirar os sapatos para negociar com os barões da mídia que o uso de chinelos será mais prático: sim senhor, não senhor....
Agora mesmo os Correios estão gastando 42 milhões de reais com a nova logomarca da empresa. Só como exemplo estão patrocinando o Jornal da Dez, da Globonews que prega o apocalipse todos os dias e investiram pesadamente para manter os petistas presos irregularmente. Só 5% deste total será destinado a propaganda na internet e desses 5% provavelmente uma grande parte da verba será destinada para uol, estadão, g1.
O programa do Faustão, que criticou o governo durante 10 minutos no último domingo, é patrocinado pelo Banco do Brasil. O governo está pagando para ser destruído. Lamento não pelo governo ou pelo PT mas pelos programas de inclusão social e desnacionalização dos recursos do país que virão com qualquer governo que o sucederá.
Voto na Dilma na proxima eleição mas para o inferno com tanta incopetência nesta área. O governo paga tabela cheia e não tem nenhuma fiscalização sobre como o dinheiro das verbas oficiais é gasto. Ainda não aprenderam que é pelo bolso que esse povo tem que ser pego.