Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) divulgou nesta quarta-feira (27/4) a conclusão sobre o caso envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e afirmou que a sentença proferida pelo então juiz Sergio Moro em 2018 foi parcial e violou os direitos políticos do petista, ao não permitir que ele fosse candidato nas eleições presidenciais daquele ano.
O organismo internacional foi acionado pelo próprio Lula em 2016, dois anos antes da prisão do líder petista, através de ação movida pelos advogados Geoffrey Robertson, Valeska Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins. Os trabalhos do Comitê costumam tardar anos em ser terminados, por isso a conclusão chegou somente agora, seis anos depois do pedido do brasileiro e quatro após a sentença de Moro.
A conclusão do Comitê de Direitos Humanos é a primeira vitória internacional de Lula, que já acumula 23 no âmbito nacional. Inclusive, o próprio STF (Supremo Tribunal Federal), que será notificado pela ONU em função dessa decisão, foi responsável por algumas das correções nas condenações sofridas por Lula no âmbito da Operação Lava Jato e em outros processos.
Também vale destacar que decisão do Comitê é legalmente vinculante, devido aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, que obrigam o estado a seguir a recomendação.
O fato de o STF e outros tribunais terem absolvido Lula nos casos referidos deve fazer com que não seja necessária nenhuma outra correção, ficando, como fato destacado, apenas a questão do reconhecimento internacional da inocência do petista e da parcialidade do ex-magistrado e agora político paranaense.
Governador reduziu verbas para Defesa Civil e resposta a desastres naturais, além de acabar com…
Empresa soma dívida de R$ 3,6 bilhões de impostos atrasados, mas deve desembolsar R$ 794…
Há risco de colapso em diversas áreas, devido à interdição do Aeroporto Salgado Filho, dos…
Enquanto na Sabesp a tarifa social, sem a alta de 6,4% prevista, é de R$…
O gabinete israelense vota por unanimidade pelo encerramento das operações da rede em Israel com…
Segundo o Ministério da Defesa, foram realizados 9.749 resgates nos últimos dias, dos quais 402…
View Comments
Barroso desobedeceu a liminar que permitia a candidatura em 2018 e nao vai acontecer nada com ele???
A ONU ainda descobrirá que Nelma Kodama foi vítima de todo um complô. Que nunca lavou dinheiro, para o PT e seus Comparsas, enquanto Governo Federal intermediando Tráfico Internacional de Drogas. Descobrirá que ameçaram José Genoino e José Dirceu a assinarem Contratos de Empréstimos Fraudulentos para lavar dinheiro de Agência de Publicidade que fazia Campanha para o Partido. Descobrirá que Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Geddel Vieira Lima são apenas 'Vitimas Inocentes' da sanha golpista de Juiz Concursado de 1.a Instância, que monopolizava todo Poder da República Federativa do Brasl. Que Mensalão, Merendão, Petrolão, Trensalão, ROBOANEL Mario Covas (o nome não poderia ser mais sugestivo), Banestado, Privatarias de Estradsa por CCR como as paranaenses são apenas invenções daqueles que querem tirar o Poder das mãos de gente tão ilibada. Pobre Cleptocracia Brasileira. Tão perseguida pelas Leis. Pobre país rico. Então entendemos claramente como construímos estes 92 anos. Mas de muito fácil explicação.