Por Marco Antonio L.

Do Viomundo

Deputados querem CPI para investigar violência em SP

por Conceição Lemes

Por que, apesar alertadas há três meses pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de que o PCC desencadearia nova onda de ataques a PMs, as autoridades paulistas não tomaram nenhuma medida proteger os policiais e familiares?

Quem foram os responsáveis pela negligência? Os agentes públicos ou os políticos da área da segurança pública do governo paulista?

Por que, já com a crise  em andamento, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) cortou do pagamento dos PMs um benefício que significava 500 reais a mais no salário? Alckmin, aproveitando-se do barulho em torno do julgamento do mensalão, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, apresentar liminar para derrubar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que autorizava o recálculo de diferenças salariais da categoria. E conseguiu.

Por que é a ROTA que dita a política de segurança pública do Estado de São Paulo?

Essas são apenas algumas das questões que a CPI da Violência na Assembleia Legislativa de São Paulo pretende esclarecer. Está sendo proposta pela bancada do PT e já conta com 28 assinaturas: 24 petistas, duas do PCdoB, uma do PSOL e uma do PDT. Para um pedido de CPI ser protocolado são necessárias 32 assinaturas. A coleta prossegue.

“A omissão das autoridades públicas paulistas redundou em dezenas de mortes de policiais e de civis, que poderiam ter sido evitadas”, condena o deputado Alencar Santana Braga, líder da bancada na Assembleia. “Essas mortes não podem ficar impunes.”

Conversamos um pouco mais com o deputado sobre a proposta, já que os sucessivos governos tucanos têm barrado sistematicamente a criação de CPIs na Alesp. Quando não conseguem, inviabilizam, na prática, a sua realização.

Viomundo – Com esse retrospecto sombrio, acredita mesmo que essa CPI sairá ?

Alencar Santana — O governo possui a grande maioria na Assembleia que normalmente impede o trabalho da oposição, em especial a criação de CPIs para se apurar irregularidades e responsabilidades que envolvam os órgãos e autoridades estaduais. Neste caso, por tratar de crise na segurança que está afetando a sociedade como um todo, esperamos que os deputados da base governista colaborem na apuração de eventual omissão por parte do secretário de Segurança Pública.

Nos últimos dias, a imprensa divulgou relatórios da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que registram conversas telefônicas entre bandidos. Nessas conversas, são dadas ordens de morte a PMs. Por esses relatórios, há, pelo menos, três meses  era do conhecimento de autoridades do Estado essa onda de violência que estamos vivendo.

Viomundo — E se a CPI sair, não acabará em mais uma pizza “em nome da governabilidade”?

Alencar Santana — Se sair, trabalharemos para que não vire pizza.

Viomundo — O que espera dessa CPI?

Alencar Santana — O importante é a apurar as razões desta onda de violência, as responsabilidades das autoridades de segurança, as omissões diante das informações prévias dos ataques, eventuais excessos cometidos pelas autoridades e também colaborar no debate em busca de soluções.

Viomundo – No momento, esse é o papel do poder legislativo no combate à violência?

Alencar Santana – Com certeza. Assim como participar ativamente no debate de políticas publicas para essa área, exigir mais investimentos em recursos humanos, formação, inteligência e melhores e mais equipamentos de trabalho.

Viomundo – As autoridades do Estado sabiam há, pelo menos, três meses do risco de policiais serem atacados por integrantes do PCC. O que levou o governo paulista a se omitir? Seria para não ter impacto nas eleições municipais?

Alencar Santana — Muito estranha a omissão do governo paulista. Acredito que, além do temor do impacto eleitoral, agiram assim por dois outros motivos: em 2006,  fizeram acordo com o crime organizado e não acreditavam no rompimento; e também porque não possuem um serviço de inteligência qualificado a ponto de prever isso.

Viomundo — Há denúncias de que os números da violência em São Paulo são maquiados. Os números de mortos (policiais e civis ) que estão sendo divulgados atualmente são reais?

Alencar Santana — Não dá para informar se estão sendo ou não maquiados neste momento, mas é algo que poderíamos esclarecer com a CPI.

Viomundo —  A situação atual é igual ou pior do que a de 2006?

Alencar Santana – Estamos reféns do crime organizado, como ficamos em 2006. Só que a tática mudou.  Agora, estão utilizando tática de guerrilha, com ataques pontuais e dispersos, inclusive contra soldados à paisana. Eles sabem exatamente quem estão atacando.

Para piorar, há a sensação de impotência que o governo de São Paulo está passando diante da insegurança que as pessoas estão vivendo.  O crime organizado mudou sua tática e o governo de São Paulo, o maior estado de país, provou que está despreparado para enfrentá-lo.

Quer um exemplo simples de como estamos despreparados?  Os policiais estão sendo obrigados a fazer rodízio de coletes à prova de bala, porque não há coletes em número suficiente para todos. Uma vergonha! Isto é São Paulo, onde o PSDB governo há anos. O duro é que ainda hesita em receber ajuda do governo federal…

Viomundo – Em São Paulo, a política de segurança pública está sendo determinada pela ROTA. O que acha disso?

Alencar Santana — Parece que o governo adotou a política do confronto, da vingança privada, como se vivêssemos numa sociedade sem lei. Isto não resolve o problema da segurança, não elimina o crime organizado, só gera mais violência.

Viomundo – Quem mora na periferia conhece o drama de jovens mortos pela própria polícia.  Frequentemente são pobres e/pretos. Como avalia essas mortes?

Alencar Santana — Lastimável. Demonstra o preconceito da polícia de São Paulo contra as populações vulneráveis. O jovem já não tem opção de lazer na periferia. Agora,  está sendo obrigado a ficar confinado dentro de casa com medo da polícia e do crime organizado.

Viomundo — E se CPI não sair?

Alencar Santana — A solução do problema está nas mãos do governo estadual, que tem de agir com inteligência, de forma eficaz e integrada, tanto com os seus órgãos de segurança e policiais quanto com o governo federal.

À Assembleia cabe apurar eventuais responsabilidades pelos excessos ou omissões, assim como participar do debate cobrando providências. Se não tivermos êxito na CPI, estudaremos a possibilidade de uma representação contra o secretário da Segurança  pela omissão em adotar medidas preventivas diante das informações que os ataques ocorreriam.