Por Jorge Nogueira Rebolla
Do Vermelhos não
Por quê agora o PT quer uma lei antiterrorismo?
O paladino dos movimentos sociais quer aprovar uma lei tipificando o crime de terrorismo. No passado o PT jamais cogitou em apoiar uma medida como esta, mas agora a quer rápido. No momento vários projetos estão em discussão, como os dois que tramitam no senado, o Projeto de Lei do Senado 728/2011, que também poderíamos chamar Lei FIFA, destinada exclusivamente ao período da soberania da empresa suíça que explora o futebol sobre o Brasil, e o PLS 499/2013, que insere o crime de terrorismo de modo permanente na legislação brasileira, que parece será o escolhido para tramitar em regime de urgência.
O primeiro projeto por ser temporário e limitado às cidades sedes do evento, a copa do mundo da FIFA, mesmo possuindo uma tipificação genérica para o crime de terrorismo teria um impacto limitado nas nossas liberdades civis. Em agosto deste ano cessariam os seus efeitos, menos é claro para os enquadrados/condenados por ela no período. O outro é extremamente perigoso. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB, ex-PSDB, ex-DEM, ex-PFL, ex-etc.), o mais longevo líder do governo federal petista no Congresso Nacional, e do deputado petista Cândido Vaccarezza, recebeu o sinal verde rumo à aprovação.
É certo que a bancada esquerdista tentará e provavelmente emendará o texto com algo de teor semelhante ao inserido no anteprojeto de reforma do Código Penal: Não constitui crime de terrorismo a conduta individual ou coletiva de pessoas movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios, desde que os objetivos e meios sejam compatíveis e adequados à sua finalidade.Caso isto não ocorra as invasões com depredações, como as praticadas pelo MST, poderão transformar-se em atos terroristas. Porém não é essa possibilidade de tratamento diferenciado o maior problema.
O terrorismo é a tentativa de obter alguma vantagem de cunho político ou social por meios violentos. Ameaças contra o governo e/ou a sociedade para atingir um determinado fim. Mesmo que essas também sejam de caráter religioso, racial, etc. No projeto de lei 499/2013 as definições para o crime de terrorismo são as seguintes: “Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação de liberdade da pessoa” e “Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante dano a bem ou serviço essencial”. A primeira contra pessoas e a segunda coisas. Não é preciso existir um porquê, uma motivação, basta provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou dano, ou então sua tentativa. Não será preciso também utilizar armas ou meios capazes de infligir dano real, tendo em vista o agravante estabelecido no parágrafo 2º, do artigo 2º, pois bastará a existência da ofensa. Neste caso como poderemos conceituá-la? Um tapa para o caput do artigo será o suficiente?
O ato terrorista ficará sujeito a livre interpretação. Poderá ou não ser, dependerá de quem analisará o acontecimento e também da repercussão nos meios de comunicação. Pretendem criar um fato típico extremamente elástico, adaptável a inúmeras situações que talvez nada terão a ver com o verdadeiro terrorismo. Uma encomenda sob medida para um regime qualquer enquadrar os seus adversários como terroristas.
Estão utilizando para fins políticos a morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade, da Band. O clamor popular provocado pelas circunstâncias da sua morte é o catalisador para aprovar sem discussão uma lei que será extremamente perniciosa se mantido o seu atual texto. Para enfrentar os grupos violentos durante as manifestações bastaria utilizar as leis já existentes, como a Lei de Segurança Nacional, ou então incluir as práticas dos manifestantes violentos no título dos crimes contra a incolumidade pública, do Código Penal.
Para os atos terroristas que tal seguir a definição dos americanos: precisa ser um ato violento ou perigoso à vida humana; contrário às leis; pareça destinado: a coagir ou intimidar a população civil ou para influenciar as decisões do governo por intimidação ou coerção ou afetar a conduta do governo por destruição em massa, assassinato ou sequestro.
As propostas em análises no Brasil não se importam com os motivos ou resultados do terror, mas sim com as consequências de ordem psicológica sobre a população ou parte dela, o que é passível de manipulação. É uma porta que se aberta não passará por ela apenas terroristas literais, mas também os conotativos.
Estudantes pedem fim de relações acadêmicas com universidade de Haifa; ocupação ocorre no prédio de…
Envolvimento no caso Marielle levou parentes a questionar quantas investigações foram arquivadas indevidamente pelo ex-chefe…
Em entrevista, presidente discutiu propostas que serão encaminhadas até o final da presidência brasileira no…
Nesta terça-feira, presidente Lula também destacou necessidade de financiar produção de grãos em outros estados…
Governo federal mapeou que R$ 1,3 bilhão podem ser destinados ao Rio Grande do Sul,…
Significa democracias que não são muito democráticas, que, na prática, é terrivelmente mais comum do…
View Comments
Desnecessário
Retrocesso.
Legislação desnecessária. Tudo já contemplado na lei, é só ir lá e buscar. Terrorismo mesmo é falta de direito de resposta e o vácuo criado na leis sobre conduta da imprensa.
É a mentalidade fundamentalista estadunidense fazendo escola. Só falta criarem um "Patriot Act" tupiniquim, que em conjunção com as nossas forças policiais com ranço do governo militar iniciarão uma nova era do novifacismo. Felinto Mueller deliraria.
Deu para ver claramente a orientação...
"bastaria utilizar as leis já existentes, como a Lei de Segurança Nacional,"
"que tal seguir a definição dos americanos: "
Vai ver que a NSA quer nos ajudar?
Lionel...
... a grande preocupação é com a definição extremamente genérica do projeto de lei em discussão no Brasil, onde praticamente tudo, caso sofra uma manipulação eficiente, poderá ser enquadrado como terrorismo.
Brasil:
Contra pessoas: Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação de liberdade da pessoa.
Contra coisas: Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante dano a bem ou serviço essencial.
Estados Unidos: (também deixa margem a interpretações, mas é bem mais específico)
Precisa destas características
A) um ato violento ou perigoso à vida humana
B) contrário às leis
C) E que pareça destinado a:
coagir ou intimidar a população civil
ou
influenciar as decisões do governo por intimidação ou coerção
ou
afetar a conduta do governo por destruição em massa, assassinato ou sequestro
Na última semana um
Na última semana um manifestante de São Paulo deu entrevista para a Folha (eu li na Uol) dizendo que durante a Copa os manifestantes iriam ocupar aeroportos e atacar delegações. O que tem o turista tem a ver com os problemas brasileiros? O que as delegações esportivas tem a ver com os problemas brasileiros? Cadeia para esses irresponsáveis.
Como você classifica este tipo de comportamento?
Você leu isso e
Você leu isso e acreditou?
Papai Noel existe.
Terrorismo
Este artigo que isenta os movimentos sociais de serem enquadrados no ato de terrorismo na verdade vai legalizar os atos de vandalismo/terrorismo cometidos pelos odiosos Black Blocs, MST, sem teto e outras aberrações. Basta dizer que está reivindicando asfalto no bairro por exemplo. Vai ser um tiro no pé das pessoas decentes e um prêmio para os talebans tropicais.
"Para os atos terroristas que
"Para os atos terroristas que tal seguir a definição dos americanos":
Nao, porque ATE IVAN MORAES esta enquadrado nela.
Por sinal, seu link eh uma gafe: nao existe "FBI" mais, eles viraram putes nuveau do NSA.
Pra mim, isso cheira a um
Pra mim, isso cheira a um "Patriot Act" brasileiro. Do jeito que é o Judiciário, blogueiros acabarão sendo enquadrados como "terroristas", e teremos vários Bradley Mannings que cometerem atos "terroristas", como vazar informações sobre sonegadores bilionários e outros casos de corrupção do colarinho branco.
A banda podre do PT, obviamente, apóia.
Sem dúvida, que as leis já
Sem dúvida, que as leis já existentes já seriam suficientes, em tese.
Mas o que se verifica, na prática, é que não têm sido suficientes.
Portanto, se caso se aprove uma lei dessas bem feita, poderia sim ser bom para botar as coisas nos seus devidos lugares. O sujeito vai saber que se for bagunçar na rua, depredar, etc, será punido e preso. Vai pensar duas vezes antes de agir.
Essa nova lei também seria ótima para pegar os bandidos da torcidas organizadas.
Ai que esta o problema
ótima para pegar os bandidos da torcidas organizadas.
Efeito bombril. Não há especifidade. Serviria para repressão a qualquer ato "desagradável".
Um princípio de estado de excessão.
Vide o "Patriot Act", Gore Vidal chamava-o de fim do Estado Democrático nos EUA (e com total razão).
Com a legislação existente e o cenário atual estamos no limite. Imagina poder ser enquadrado em algo tão amplo como a noção de "terrorismo".
Minha memória do passado recente é muito viva. O caminho do inferno esta atapetado de "boas intenções".
O que significa "botar as
O que significa "botar as coisas nos seus devidos lugares".
Você acha que lei acaba com conflito social? Se as origens estrutais do conflito não são tocadas, o que a lei faz é criminalizar um dos lados do conflito.
As forças do Estado nunca serão enquadradas em lei antiterrorismo.
Em qualquer país que você pesquisar, sempre a esquerda teve muito mais condenados por essas leis mesmo que a direita tenha perpetrado mais "crimes" iguais.
Vou tentar explicar:
Se eu ou
Vou tentar explicar:
Se eu ou voce depredarmos lojas e patrimonio público, seremos presos. Se eu ou voce brigarmos e espancarmos pessoas em estádios ou redondezas seremos presos. Se eu ou voce atacarmos um policital, seremos presos e teremos sorte se não levarmos tiros. O que é justo, é o que tem que acontecer mesmo.
Por que não vem acontecendo exatamente isso com esses vagabundos baderneiros ? Por que são de "torcidas organizadas " ? Por que estão em manifestações ? Então quem é manifestante ou torcedor organizado está acima da lei ?
Ora, eu não sou jurista, mas se a lei atual não pega esse pessoal outra lei tem que pegar.
E bufões fascistas que
E bufões fascistas que promoverem o pânico e a violência pela televisão?
Serão presos também?
Não, porque a Constituição
Não, porque a Constituição Federal garante liberdade de expressão. Tá lá no artigo 5º.
E esse artigo garante o
E esse artigo garante o direito de fazer afirmações racistas, preconceituosas, caluniosas e apologia ao crime, não é mesmo?
Por incrível que pareça,
Por incrível que pareça, garante. E aí, quem se sente ofendido entra na justiça contra o ofensor. E rola o devido processo legal. Não é lindo o estado democrático e de direto? Eu acho...
Racismo e apologia ao crime
Racismo e apologia ao crime são crimes. Não sabia que a prática de crimes era algo previsto como direito. Então o criminosos tem o direito constitucionalmente garantido de ser criminoso?Que maravilha seu comentário, não?
Pois é, já até vejo a
Pois é, já até vejo a interpretação dessa lei pelo nosso maravilhoso Judiciário. Vão passar a mão na cabeça de fascistóides filhinhos de papai e condenar a 30 anos de prisão membros do MST, Sindicatos, estudantes, e todos esses outros grupos reivindicatórios que "não conhecem o seu lugar".
São suficientes, sim. Como de
São suficientes, sim. Como de resto a porrada de lei que existe no Brasil. O que não são é APLICADAS. Porque, para aplicá-las, é necessário ter CORAGEM. São duras, fazem previsão minunciosa dos atos enquadráveis e suas consequencias.
QUEM iria amarrar esse guiozo no gato. Respondo, de antemão: NINGUÈM.
Carreiristas
Neste país, os políticos se elegem e mal assumem seus postos já estão pensando nas próximas eleições. São carreiristas da pior espécie. Tomar uma decisão séria e justa que poderá prejudicar sua imagem perante os eleitores, mesmo sendo estes os maiores beneficiados, jamais.
É isto que acontece neste país. Poucos tem coragem de falar a verdade; Quase ninguém assume nada. COVARDES e IRRESPONSÁVEIS.
Processo
Quando neste país será feita uma revisão do Código de PROCESSO Penal, extinguindo de uma vez por todas essas liminares, habeas-corpus e tantos outros mecanismos que só beneficiam bandidos (com raras excessões) e enchem os bolsos dos advogados.
Acho que aí está o motivo desta acomodação do judiciário. Há muita gente ganhando muiiiito dinheiro com isto.
Os blocs e esse episódio
Os blocs e esse episódio serão usados para criminalizar os movimentos sociais, leis draconianas e esse conceito subjetivo do que seria terrorismo tem a intenção de manietar os movimentos sociais, logo veremos militantes do MST enquadrados como terroristas, assim como de outros movimentos sociais.
Nesse momento tem que agir os orgãos de inteligência e aplicar as leis que já existem, o PT não pode cair nessa armadilha e armar a bomba que explodirá no própio colo.
Desde o início a intenção foi
Desde o início a intenção foi essa: infiltrar esses black blocs, agentes provocadores, para legitimar a criminalização de movimentos sociais.
Não é preciso criar lei
Não é preciso criar lei nenhuma. Arruaça, agressão física e ataque ao patrimônio alheio (público ou privado) são contra a lei, não são? Basta tratar os vagabundos com rigor e descobrir quem os está manipulando, insuflando ou até mesno financiando, é só começar pelos bobos-alegres mascarados.
Essa Lei legitimará o Estado
Essa Lei legitimará o Estado a te atacar quando bem entender.
Voce e um amigo tomando cerveja falando mal da PM (com uma frase do tipo: esses PM´s sao todos corruptos, tem de morrer)?
CANA!!!! 15 a 30 anos, seu TERRORISTA!