Programa Brasilianas.org: Regulação de Terras Indígenas

Programa discutiu a demarcação de terras indígenas

Essa edição do programa Brasilianas.org, veiculado na TV Brasil, contou com a participação de Luiz Carlos Heinze (PP/RS); do consultor de empresas do agronegócio, Rui Daher; e do Diretor de Proteção Territorial da Funai, Aluisio Azanha.

No Brasil, vivem 305 povos originários que falam 274 idiomas, segundo o último Censo, de 2010. Essa população ocupa 12,5% do território. No caso do Mato Grosso do Sul, 0,3% do território é ocupado pelos 43 mil índios Guarani-Kiowá que exigem a demarcação de 300 mil hectares. A proporção de terras indígenas dentro do estado passaria, assim, para 1%.

Os produtores rurais questionam o modo como a demarcação de terras indígenas (TI) tem sido feita no país. O órgão responsável pelos estudos técnicos é a Fundação Nacional do Índio (Funai), que leva em consideração fatores sociológicos e culturais das tribos originárias. O parecer final, ou seja, a oficialização da TI é da Presidência da República, a partir das avaliações da Funai. A classe de produtores já está se mobilizando, sobretudo dentro do Congresso, onde uma proposta de emenda à Constituição (PEC nº 215), que transfere do poder executivo para o legislativo a demarcação de terras indígenas, aguarda apreciação dos parlamentares.

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