A colaboração entre perícia médica e segurança no trabalho

Por Gisele Katia Camara Oliveira

Luis Nassif,

Ontem (14/06/2012),  aconteceu no Senado Federal uma audiência pública convocada pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), na Comissão de Direitos Humanos, abordando  os problemas que os peritos médicos do INSS vem enfrentando em seu ambiente/processos de trabalho e discutindo propostas para que esses profissionais contribuam de forma mais efetiva para  a Seguridade Social. Abaixo o texto que desenvolvemos e foi entregue aos presentes à audiência pública.

Gisele Katia Camara Oliveira 
Perita médica previdenciária
Delegada da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) – GEX – Jundiaí – SP

Perícia médica atual e avanços necessários para  dar melhor resposta à sociedade

Antes de 2003, o Brasil viveu um período de hegemonia neoliberal. Fase em que houve regressão econômica e social em decorrência da substituição das antigas políticas desenvolvimentistas, pela ordem neoliberal. Era a política dos juros elevados, valorização do câmbio, contenção fiscal e ajustes no gasto social. Pregava-se também o estado mínimo, que se distanciaria da gestão, execução, regulação e controle das diversas atividades estratégicas do país. Sob esta nova ordem neoliberal, a máquina pública brasileira passou por um desmonte quase irreparável.

Em 2003, com a eleição de Lula, houve inversão desta tendência, uma atitude governamental  que se firmou a partir de 2008, com o colapso neoliberal nos países centrais (Europa e Estados Unidos).  No governo Lula, entre outras coisas, retomou-se a reconstrução da máquina pública brasileira, que neste momento contava com sérias avarias.

Nesta fase inicial do governo  Lula, havia a necessidade de expansão significativa da oferta dos serviços públicos, pois isto representava uma demanda nacional emergente, mas partia-se de uma máquina pública debilitada.  Em outra frente, havia uma sistemática campanha da velha mídia, mobilizando a opinião pública nacional contra os serviços públicos e os servidores públicos. Estratégia essa que foi utilizada para abrir espaço para as privatizações da década de 1990.

Neste cenário, a reconstrução da máquina pública brasileira deveria se dar em pouco tempo, fazendo-se muito com pouco. E, realmente, foi o que aconteceu. Mas, ao se fazer muito com pouco, criaram-se distorções como:

1) Estrutura física inadequada dos serviços públicos.

2) Servidores em número insuficiente, sem capacitação adequada e pouca valorização.

3) Falhas administrativas.

4) Grande demanda reprimida de serviços a ser resolvida.

Na Perícia Médica Previdenciária, o período de 2003 a 2012 não foi diferente. A contratação insuficiente de servidores, a carga de trabalho excessiva, a falta de capacitação adequada, a não valorização da categoria, a evasão de servidores,  as adversidades da carreira e a necessidade de rever o papel da perícia médica  diante do nova realidade nacional  tornaram a atividade insalubre para os peritos. E também esses fatores, muitas vezes, levaram a pericia médica a não alcançar as respostas esperadas pela sociedade.

No momento  atual do Brasil, são necessários  avanços nos serviços públicos, caso contrário, existe o risco real de se desvirtuar todo o esforço dos últimos 9 anos para reconstrução da maquina pública brasileira.

Para se avançar na Perícia Médica Previdenciária, é preciso corrigir essas distorções e para isso são prementes algumas medidas:

1) Revisão do papel da Perícia Médica Previdenciária.

2) Estudo fidedigno para determinação do número adequado de servidores necessários e recomposição do quadro.

3) Capacitação permanente e aberta dos peritos médicos previdenciários, com a participação de universidades, sociedades médicas e multiprofissionais. De forma a criar nos peritos uma visão ampla e atualizada do mundo do trabalho e da incapacitação laborativa.

4) Correção das adversidades que acompanham a carreira, com valorização e reestruturação da atividade, adequação da carga e da forma de trabalho e segurança.

Assim, com a concretização dessas medidas, será possível a construção de um trabalho digno, o que deixará a carreira mais atrativa,  motivando os profissionais.

Tais medidas são fundamentais, pois não se tem serviço público de qualidade sem planejamento e investimento. E o serviço público de qualidade é um bem social.

Um aspecto importante a ser ressaltado é o papel da perícia médica. Temos atualmente a função de constatar a incapacidade laborativa. Escrevemos a biografia da incapacitação para o trabalho dos brasileiros e nada é feito para mudar esta história. Em nosso acervo de dados existem informações importantes que podem ser utilizadas em políticas para segurança no trabalho, prevenção de acidentes e consequentes mortes, além da proteção e promoção à  saúde do trabalhador. Nossa experiência com relação ao histórico da incapacitação do trabalhador brasileiro é única e queremos participar da discussão, elaboração e execução de políticas voltadas para esta área. Aqui um parêntese:

É com grande expectativa que nós, peritos médicos previdenciários, aguardamos a implementação do Decreto nº 7602, de 7 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST. Pois se trata de uma iniciativa que reflete a preocupação do governo em garantir trabalho saudável e seguro aos brasileiros, articulando, para isso, os Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e da Saúde, juntamente com outros órgãos e instituições afins. Tal política pública tem potencial de enorme transformação social e econômica, pois o trabalho move um país e ocupa papel primordial na vida de seu povo.

Por outro lado, em nossa atividade como peritos médicos previdenciários, acumulamos importante experiência em atender trabalhadores incapacitados e com danos à saúde advindos, relacionados ou que ocorrem no curso do trabalho. Acreditamos que esta experiência referente ao histórico da incapacitação do trabalhador é única e pode ser determinante no debate, na implementação e na execução de uma efetiva PNSST. Desta forma, consideramos importante uma maior participação e envolvimento de nossa categoria na PNSST.

Somando-se a isso, no Ministério da Previdência Social está em análise um projeto de mudança estrutural na carreira do perito médico previdenciário, que passaria do enfoque da simples constatação da incapacidade laborativa para uma atitude pró-ativa no sentido da prevenção de danos à saúde, redução de riscos nos ambientes de trabalho e promoção da saúde do trabalhador. Há múltiplos sinais de que o formato atual de nossa atividade está esgotado, não dando respostas aos anseios dos envolvidos (Governo, peritos, trabalhadores, empregadores e sociedade).

A sociedade brasileira se tranformaria positivamente com a regulação e controle da saúde e segurança no trabalho, pois entre outros aspectos, a incapacitação laborativa evitável e a morte no trabalho impactam negativamente nas seguintes frentes:

1) Vitimiza o trabalhador e sua família.

2) Setor produtivo nacional – precocemente se perdem trabalhadores que poderiam continuar produzindo por muito tempo. Na maioria das vezes, estes trabalhadores levam anos para se qualificarem e necessitam de grandes investimentos para isso. Além de gerar indenizações na justiça trabalhista que impactam nas finanças das empresas.

3) Sistema de Saúde:  sobrecarrega o atendimento e provoca gastos evitáveis, pois a incapacitação laborativa reflete agravo à saúde.

4) Previdência Social – terá que dar suporte financeiro aos trabalhadores incapacitados para o trabalho, situação essa que poderia ser evitada com medidas preventivas.

Diante disso, queremos estar  junto ao Governo e à sociedade para somar forças e promover esta transformação.

A Perícia do INSS quer e precisa mudar para ir ao encontro de um novo país que se desenha: O Brasil do desenvolvimento sustentável com inclusão social, da verdade e da justiça social.