Da Carta Maior

Social vai levar metade do orçamento e o triplo dos juros até 2015

Distribuição de recursos consta do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. Primeiro parecer no Congresso dá aval à repartição proposta pelo governo: 47% para o social e 16%, para juros. Relator tenta proteger PPA contra descaracterização por emendas parlamentares e não trabalha com hipótese de mais verba para saúde e educação, áreas cujo financiamento está em debate.

Najla Passos

BRASÍLIA – A área social vai abocanhar quase a metade do orçamento federal nos próximos quatro anos. Destino de 47,5% dos R$ 5,4 trilhões que o governo esperar arrecadar de 2012 a 2015, será a maior rubrica individual. Levará mais que o dobro dos investimentos em infra-estrutura (21,5% do orçamento), cerca de três vezes o pagamento de juros da dívida (16,5%) e de quatro vezes o que será aplicado em projetos de desenvolvimento sustentável e produtivo (12,5%) – despesas especiais ficarão com 2%.

Essa distribuição do dinheiro foi proposta pelo governo no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, uma espécie de super orçamento de quatro anos, e foi preservada pelo relator do projeto no Congresso, senador Walter Pinheiro (PT-BA), que apresentou um primeiro parecer nesta sexta-feira (21). “É um plano global de governo que reflete prioridades e o que de fato vai ser entregue à sociedade”, diz a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Ao elaborar o PPA e enviá-lo ao Congresso em agosto, o governo Dilma disse ter tentado torná-lo mais compreensível para o cidadão, abandonando tecnicismos e dando foco aos resultados.

A proposta consolida uma série de metas dispersas em áreas diferentes, como a construção de dois milhões de moradias populares, a retirada de 16 milhões de pessoas da miséria, a construção de quatro novas universidades federais e levar banda larga para 40 milhões residências, por exemplo.

Numa tentativa de blindar o que governo entender ser um grande plano estratégico de médio prazo, o relator, que é governista, disse nesta sexta (21) que não vai incorporar ao parecer final nenhuma emenda individual de deputado ou senador. Só emendas coletivas, formuladas por bancadas estaduais.

As emendas servem para separar no orçamento verba para uma obra ou projeto e têm sido motivo de queda de braço entre governo e aliados.

Saúde e educação: na mesma
No relatório, o senador petista trabalhou com um cenário que não prevê mudanças em dois segmentos sociais – saúde e educação – que assistem a grandes debates, no Congresso e na sociedade, sobre ampliação de verba.

O Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, tem, no PPA, uma reserva de R$ 316 bilhões, o que dá uma média anual de cerca de R$ 79 bilhões. No orçamento do ano que vem, o SUS terá pouco mais de R$ 70 bilhões, e o ministério da Saúde acredita que o sistema precisaria de um reforço potente, de R$ 45 bilhões, para prestar à sociedade, com qualidade, o serviço gratuito e universal previsto na Constituição.

“Nós perdemos a oportunidade histórica de vincular os recursos do pré-sal à saúde, aumentando esse repasse”, afirmou Pinheiro, referindo-se à aprovação da lei do pré-sal no ano passado e à recente votação, no Senado, de lei reparte de forma diferente as riquezas geradas pela exploração do petróleo.

A preparação do país para o início da exploração do pré-sal também terá recursos extras, pelo PPA. A Petrobrás terá metade dos R$ 106 bilhões previstos para serem investidos pelas estatais, só em 2012. Mais da metade dos recursos que serão destinados à educação, em quatro anos.

No caso da educação, o PPA foi construído de modo a que a despesa suba dos atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7%, como propõe o Plano de Desenvolvimento da Educação 2011-2020, em debate na Câmara dos Deputados. De acordo com Pinheiro, não há previsão de o patamar chegar a 10% do PIB, como reivindicam movimentos sociais.

Segundo ele, também faltarão recursos para investimentos em obras de infra-estrutura, mas não para as cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 – o evento deverá ter um peso importante na avaliação popular do governo Dilma, já que mexe com uma das paixões do brasileiros e será realizada no ano da sucessão presidencial.

O parecer sobre o PPA separa R$ 18 bilhões para obras de mobilidade urbana nas 12 cidades que vão receber jogos da competição. “A Copa tem que ser olhada como uma oportunidade, e não como um fim em si mesma”, disse Pinheiro, lembrando que essas obras beneficiarão as comunidades locais, durante e após o Mundial.

O senador ressalta que seu parecer prevê que o salário-mínimo seja aumentado dos atuais R$ 545 para R$ 622, já em 2012. “Nós esperamos conseguir aumentar ainda mais um pouquinho esse valor, mas, para efeito do PPA, vamos trabalhar com este número”, acrescentou.

Quanto aos reajustes salariais pleiteados pelo funcionalismo público, ele acredita que será possível atender as reivindicações de algumas categorias, em especial a dos funcionários do Judiciário, atualmente em greve.

De acordo com a assessoria de imprensa da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário e Ministério Público (Fenajufe), o impacto do aumento pleiteado pela categoria é de R$ 7 bilhões anuais. Portanto, está dentro da margem estimada pelo relator.