O Programa Bolsa Família (PBF) beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, constituindo-se um programa de transferência direta de renda. É parte do Plano Brasil Sem Miséria (BSM), que atua preferencialmente em prol dos 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70,00 mensais e baseia-se na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.
O Programa Bolsa Família teve como norte o apoio às famílias mais pobres, garantindo a elas o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. Desta forma, o programa visa inclusão social desta determinada faixa da população brasileiro, por meio da transferência de renda e da garantia de acesso a serviços sociais.
Em todo o Brasil são 13,8 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas atendidas pelo programa. O Bolsa Família incorporou outros programas: Bolsa Escola, Cartão Alimentação, Auxílio Gás e Bolsa Alimentação. Como foram incorporados, esses benefícios não são repassados separadamente às famílias cadastradas no Programa. Incorporação significa que esses valores estão no cálculo do benefício do Bolsa Família.
A população atendida é constituída por famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Isso significa que estas famílias extremamente pobres são as que têm renda per capita de até R$ 70,00 por mês, as pobres são as que têm renda per capita entre R$ 70,01 a R$ 140,00 por mês, e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.
O Bolsa Família foi montado com base em três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e ações e programas complementares. A transferência de renda tem como meta promover o alívio imediato da pobreza; condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, auxiliando-os a superar a situação de vulnerabilidade.
O objetivo é combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional; combater a pobreza e outras formas de privação das famílias; promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde, educação, segurança alimentar e assistência social; e criar possibilidades de emancipação sustentada dos grupos familiares e desenvolvimento local dos territórios.
O Programa atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional de acordo com o perfil e tipos de benefícios: o básico, o variável, o variável vinculado ao adolescente (BVJ), o variável gestante (BVG) e o variável nutriz (BVN) e o Benefício para Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP). Os valores dos benefícios pagos pelo PBF variam de acordo com as características de cada família – – considerando a renda mensal da família por pessoa, o número de crianças e adolescentes de até 17 anos, de gestantes, nutrizes e de componentes da família.
O cadastramento é feito através das Prefeituras Municipais que também digitam, mantêm e fazem a atualização da base de dados, acompanham as condições do benefício e articulam e promovem as ações complementares destinadas ao desenvolvimento autônomo das famílias pobres do município.
A participação das Prefeituras integra a ideia de gestão descentralizada e compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. Em conjunto, os entes federados trabalham para aperfeiçoar e fiscalizar a execução do Programa.
A seleção das famílias é feita com base nas informações registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, feito pelos municípios, e utilizada para mapear e identificar todas as famílias de baixa renda no país. Com base nos dados coletados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) seleciona as famílias que serão incluídas no Programa.
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Cancelamento do benefíio Bolsa Família
Essa notícia de que o progama de transferência de renda:Bolsa Família,iria acabar,está na cara que é pura armação do PIG.
bolsa familia
queria saber se gestante recebe o bolsa familia?
ola
quen recebi um salario minimo tem direito o beneficio. bolsa familia
Quero saber se eu recebo um
Quero saber se eu recebo um salario minimo tenho direito tb a receber a bolsa familia poi tenho 3 filhos menor de idade
Direito a Bolsa Família
Boa noite.
Gostaria de saber se tenho direito ao benefício...Sou viúva, tenho um filho de 14 anos que depende de mim, recebo um benefício do INSS salário mínimo e não trabalho. Tenho direito? Obrigada.
se tenho direito
trabalho em uma creche, recebo r$ 600,00 reais e ainda pago aluguel, tenho uma filha de um ano que levo comigo pro trabalho, será que tenho direito ao benefício?
bolsa familia
Gostaria de saber de uma pessoa com 55 anos, que não tem familia, e esta desempregada tem direito ao bolsa familia. Obrigada.
Bolsa Familia
Olá,
Tenho uma filha de 4 anos, eu e meu esposo estamos desempregados sem renda fixa, gostaria de saber se minha filha tem direito ao bolsa familia? pois pago aluguel água e luz o que conseguimos ta bem apertado. Fico no aguardo referente a resposta.
bolsa familia
recebo salario minimo e tenho 2 filhas q estudam em colegios particulares, quero saber se posso receber o bolsa escola?
bolsa familia
gostaria de saber tenho um filho de 5 meses e n trabalho no momento sou mae solteira, tenho direito do bolsa familia ?
estou grávida de 7 meses, vou
estou grávida de 7 meses, vou ser mãe solteira, moro em uma casa cedida e estou desempregada. será que tenho direito ao bolsa família?