Capitalização é foco de críticas durante audiência na Câmara sobre reforma da Previdência

Jornal GGN – Durante audiência pública realizada na quinta-feira (16), promovida na Comissão de Seguridade Social, da Câmara dos Deputados, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli avaliou que a reforma da Previdência, PEC 6/2019, produzida pelo governo Bolsonaro, se baseia em um discurso de falsa crise no sistema, provocada pelo Banco Central e que promove despesas com juros.

“Essa reforma não é para combater privilégios. R$ 870 bilhões vão sair dos mais pobres, do Regime Geral da Previdência. Os outros 20% que se pretende economizar vão sair de servidores públicos porque ele pretende aumentar a alíquota”, alertou.

Fattorelli explicou que, desde 1995, o Brasil produziu R$ 1 trilhão em superávit primário. Mesmo com esse montante de recursos, a dívida externa subiu, desde aquele ano, de R$ 86 bilhões para quase R$ 4 trilhões. Portanto, a atual crise não está ligada às despesas do governo com a Previdência, por exemplo, e sim fabricada pelo custo da política monetária.

A economia de 1 trilhão de reais, que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, apresenta como resultado da reforma é, portanto, apenas um valor que deixará de ser pago em aposentadorias sendo a maior parte desse volume – cerca de R$ 870 bilhões – retirados do regime geral da Previdência onde 9 entre 10 aposentados recebem apenas até 2 salários mínimos.

A economista chamou atenção para o fato para o fato de que tirar R$ 1 trilhão da economia é aprofundar a crise no país. Em outras palavras, o governo Bolsonaro, especialmente sua equipe econômica, não considera o retorno social do investimento público. Um trabalho elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) demonstra que cada R$ 1 investido pelo governo em ações sociais traz de volta R$ 1,37 em riquezas para a economia do país.

“O objetivo da reforma é introduzir a capitalização que está dando errado no mundo inteiro”, completou.

Participou também da audiência, criticando a reforma, Floriano Martins de Sá Neto, da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Ele ressaltou que o Brasil tem 13 milhões de desempregados e conta com 37 milhões de trabalhadores na informalidade, que não contribuem para o sistema. Sendo assim, bastaria apenas uma reforma tributária para corrigir as distorções do regime.

Um sistema previdenciário com capitalização forma um caixa para cada contribuinte, a fim de financiar a aposentadoria no futuro.

O sistema é criticado também pelo professor de direito previdenciário Ivan Kertzman. Segundo ele, o sistema previdenciário deve ser “solidário, não solitário”. O Chile foi citado como exemplo de país onde o regime de capitalização não funcionou.

Rebatendo as críticas, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou que os problemas enfrentados pelo Chile estão sendo ajustados.

“O Chile se deslocou da América Latina, tendo a previdência como motor do seu desenvolvimento. Não foi o único motivo, mas foi o motor do desenvolvimento do Chile, porque gerou poupança privada. Essa poupança privada fez gerar investimentos, reduzir juros, gerar empregos e o país cresceu”, enumerou.

*Com informações da Agência Câmara