O problema de gestão da Previdência foi o foco da audiência desta segunda-feira (7) sobre a reforma da Previdência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo os participantes, não há déficit na Previdência Social e o que é necessário é uma reforma na maneira de gerir os recursos da instituição.
De acordo com a representante do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), Marília Castro, não há dados e informações organizadas sobre a Previdência, o que dificulta a análise de déficit ou superávit. Para ela, é necessário que a contabilidade da Previdência esteja separada da contabilidade do governo, para que não haja conflito entre os compromissos assumidos e os recursos disponíveis.
– Quais são os pilares importantes? Contabilidade da Previdência apartada da contabilidade do governo. Previdência, Assistência e Saúde devem ter receitas e despesas segregadas. Cada indivíduo deveria ter como número principal o número da Previdência. Precisamos de um banco de dados confiável e específico para cada categoria e plenamente disponível e a garantia de que o financiamento da máquina pública esteja segregado da Previdência – disse.
Segundo o promotor de Justiça Paulo Penteado, grande parte do déficit previdenciário se explica por sonegação e apropriação indébita da contribuição previdenciária, por incentivos fiscais, que só aumentam, e por transferência de dinheiro que deveria ser do Regime Geral de Previdência para a Desvinculação de Receitas da União (DRU).
– Nós temos um regime teoricamente sustentável, mas essas formas de tirar dinheiro do sistema acabam levando a esse déficit – afirmou ele.
De acordo com Penteado, em 2016 as desonerações previdenciárias somaram R$ 150 bilhões; as sonegações, R$ 46 bilhões e a DRU, R$ 63 bilhões, um total de mais de R$ 200 bilhões retirados do sistema por ano.
Para o representante do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, a prática do crime de apropriação indébita de recursos da Previdência é absurda. Segundo ele, apenas em 2015, foi de R$ 30 bilhões o valor das apropriações feitas pelos patrões do que deveriam pagar à Previdência por seus empregados.
– Eles estão fazendo isso e comunicam o quanto devem. O governo federal sabe o quanto devem, sabe quem deve e não empreende esforços para cobrar essa dívida e punir os praticante desse crime – afirmou.
O Subsecretário do Regime Geral de Previdência do Ministério da Fazenda, Emanuel de Araújo Dantas, trouxe dados de que a população está envelhecendo, a taxa de fecundidade diminuindo e as doenças degenerativas aumentando no país. Ele explicou que todos esses fenômenos, aliados a uma legislação que permitiu que as pessoas se aposentassem cedo, afetam a seguridade social e que, por isso, a reforma é necessária.
– Na década de 1990, as mulheres se aposentassem com 42 anos de idade e os homens, com 48. Ainda estamos pagando esse estoque. Eu conheço pessoas que recebem sua aposentadoria há mais de 30 anos. Uma conta dessas não pode fechar. A Previdência precisa de uma reforma – disse Emanuel.
O senador Paulo Paim (PT-RS) , que presidiu a reunião, aproveitou a audiência pública para lançar a campanha “Quem vai pagar a conta”. Organizada pelo próprio senador, a campanha conta com vários cartazes que trazem frases e charges criticando a reforma da Previdência.
– Não há déficit. O dinheiro é desviado. Essa conta não é nossa. Nós já pagamos – disse o senador.
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Previdência, quem vai pagar a conta?
O Pobre
Impossível reformar com
Impossível reformar com proficiência alguma coisa se o processo não for precedido pela elisão dos rebotalhos.
Citarai apenas um: a imoral, desnecessária e afrontosa aposentadorias por regimes especiais. Se é, ou devia ser, universal, o sistema previdenciário deve dar tratamento isonômico a todos os potenciais segurados.
SOU DEFICIENTE
JB Costa, concordo contigo que todos deveriam ser iguais na previdência, mas, quando levamos a um patamar igualitário na previdência, os outros lados (áreas) devem ter e haver igualdade também. Sou deficiente desde 05/2008 e noto a diferença em como as pessoas me tratam hoje em referência a como me tratavam naquela época, então, lhe afirmo, devem haver diferenças, mas cada bloco deve se manter para que, deixando de haver déficit em blocos individuais, o todo (A previdência) tenha superávit.
Mas é exatamente aí que se
Mas é exatamente aí que se encontra o argumento dos que legislam a favor de nichos e privilégios.
A própria definição de isonomia: princípio geral do direito segundo o qual todos são iguais perante a lei; não devendo ser feita nenhuma distinção entre pessoas que se encontrem na mesma situação.
Como nunca se enquadrarão no critério "na mesma situação" do resto criam e atualizam regimes especiais.
Marília Castro tocou no ponto
Marília Castro tocou no ponto mais importante desse problema: a separação das contabilidades da previdência e do governo. e é preciso ir além: separar de fato a previdência (privada) do orçamento da união - o orçamento da previdência é composto pelas contribuições previdenciárias de patrões e empregados, não é arrecadação tributária, é uma espécie de poupança do trabalhador para quando se aposentar ter continuidade de renda. A previdência deveria ser um instituto autônomo. Assim, o gogerno não poderia, inclusive, desviar dinheiro do setor para outras finalidades.
Reforma da Previdência
Seria ilógico e irracional tratar igual os desiguais. A igualdade somente deve ser aplicada entre os iguais.
Reforma da Previdência
Seria ilógico e irracional tratar igual os desiguais. A igualdade somente deve ser aplicada entre os iguais.
Porque a esquerda não fez esse debate antes?????
São inúmeras reformas em um arcabouço legislativo altamente tosco no Brasil, e isso em todas as áreas. A palavra "reformas" virou palavrão para a nossa esquerda, uma vez que ela sempre se negou a deater o assunto. Com isso deixaram para a direita legislar em seu lugar. Acabaram se tornando cúmplices por omissão.
Marcelo Caetano e Emanuel Araújo: cínicos, hipócritas
Em poucas linhas, esta matéria consegue desmontar a falácia do 'déficit' ou 'rombo' na previdência, como a mídia criminosa e golpista gosta de chamar, para causar impacto e ludibriar o público leigo.
E a fala de alguém do IBA, Marília Castro, mostra que os quadrilheiros e apoiadores do governo golpista mentem e manipulam os dados, quando falam em déficit ou 'rombo'. Sem a segregação das receitas e despesas da Previdência, da Seguridade e da Asssistência Social não é possível emitir parecer honesto acerca de superávits ou déficits.
Essa manipulação criminosa que vemos no PIG/PPV atende aos interesses da banca financeira, que deseja se apropriar dos recursos hoje destinados à previdência pública; o resto é conversa fiada, para boi dormir.
Elites e empregados da banca mentem mesmo.
A Associação dos Auditores da Receita Federal vem insistindo (E PROVANDO, COM NÚMEROS) que o rombo da Previdência é uma falácia.
Claro, tem que colocar na conta essa crise, esse crime contra o povo, esse golpe, e seus custos sociais e políticos.
Sendo assim, o golpe assume a culpa em ato.
Agora, como Temer e patota estão livrando a própria cara e fazendo de tudo - na forma de benefícios fiscais, perdão de dívidas etc. - claro que o rombo (que não tem a ver diretamente e/ ou totalmente com a Previdência, mas sabe como é, vc coloca tudo no mesmo tacho, pouca gente entende de orçamento, tributação e assemelhados, fica tudo do mesmo jeito... com exceção evidente da lista de caloteiros da Previdência, incluindo bancos...) fica uma situação de emergência.
Incrível é que tem gente que cai nessa.
Déficit na Previdência
Gente tem que falar pra esse camarada aí que vocês chamam de Presidente da República, tomar vergonha na cara e deixar de ser analfabeto e se fazer de coitadinho esse aí, é um monstro ele não é ser humano muito menos gestor público.
Prezado censor, imagino que
Prezado censor, imagino que este seja um espaço democrático, onde opiniões diversas serão publicadas, desde que, logicamente, não sejam mentiras ou calúnias. Então peço a fineza de publicar, ou dizer por que não o faz. Se ainda frequento o blog do prezado Nassif, é porque ainda prezo sua reputação, mesmo que nem sempre concordando com ele. Agora, se a censura partiu do próprio Nassif, também por favor me avise, assim nenhum de nós dois vai mais perder tempo.