Ministro Cristiano Zanin durante a sessão plenária. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que o caso da “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volte ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tenha um novo julgamento.
O voto de Zanin foi acompanhado também pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no novo julgamento do caso no plenário virtual da Corte, reiniciado na primeira hora desta sexta-feira (24) e que vai até 1 de dezembro.
Em dezembro de 2022, o plenário do STF decidiu, por 6 votos a 5, que o mecanismo da “revisão da vida toda” é constitucional. Sendo assim, as contribuições previdenciárias feitas no período anterior a julho de 1994, antes do plano Real, podem ser incluídas no cálculo das aposentadorias, o que pode aumentar o benefício.
O INSS, no entanto, apresentou recurso contra a decisão. Em agosto, os ministros começaram a julgar esta ação, mas o caso foi interrompido por um pedido de vista de Zanin, que ao retomar o julgamento entendeu que decisão anterior sobre o tema, do STJ, não respeitou o artigo da 97 Constituição.
O artigo em questão determina que a declaração de inconstitucionalidade de uma lei deve ser tomada pela maioria absoluta dos membros de determinado órgão.
“Assim, reconheço a nulidade do acórdão oriundo da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, e determino o retorno dos autos ao Tribunal da Cidadania, para que seja realizado novo julgamento do feito”, escreveu o ministro.
O voto de Zanin pode mudar o desfecho do caso uma vez que, no julgamento anterior, outros cinco ministros também votaram para anular a decisão do STJ que autorizou a revisão da vida toda.
Zanin e Barroso divergiram do atual relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que entende que, ao autorizar a revisão da vida toda, o Supremo já deixou claro que considera o julgamento do STJ válido. Moraes foi acompanhado por Rosa Weber, que deixou seu voto antes de se aposentar.
Com informações da Agência Brasil.
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Minha paciência com Cristiano Zanin acabou. Ele acerta quando julga questões criminais, mas joga o povo para fora da constituição sempre que julga questões que envolvem direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. Zanin é um típico jurista neoliberal.
Nassif, não sei porque a mídia Prog não levanta a bandeira em defesa dos velhos, pois não tem mercado de trabalho e nem se aposentam, mesmo tendo contribuído. É um massacre psicológico, o que fizeram, além de roubo, o congresso nacional jogou milhões de idosos, na dependência, mendicância e morte por desprezo. Porque o ministro não revoga as últimas reformas previdenciárias, que além de leoninas, não teve participação e nem opinião dos contribuintes lesados e roubados?