Câmara constrói reforma política que mantém influência do poder econômico

Jornal GGN – O deputado federal Paulo Teixeira (PT) disse que o relatório de Marcelo Castro (PMDB) sobre reforma política “representa um retrocesso e precisa ser profundamente alterado.” Nesta quarta-feira (13), o parlamentar criticou principalmente a exclusão de temas como paridade de gênero e a inclusão de ideias que “enfraquecem os partidos” e mantêm “a influência do poder econômico”. O PT tenta emplacar o financiamento público de campanha, mas a comissão especial que formula o projeto base da reforma aprovou o financiamento misto.

“O combate à corrupção só será pra valer se pudermos reduzir a influência do poder econômico. Também sou contra o sistema eleitoral chamado de “distritão”, que prevê a eleição dos candidatos mais votados, sem considerar o voto em legenda — o que estimula as legendas de aluguel e a eleição daqueles candidatos mais fortemente apoiados pelo poder econômico”, disparou.

Marcelo Castro apresentou seu relatório nesta terça-feira (12), após analisar as PECs 182/07, 344/13 e 352/13, esta última conhecida como PEC Vacarezza.

Leia mais: Eduardo Cunha e a PEC Vacarezza: uma demonstração das manobras a caminho

Abaixo, as principais sugestões feitas pelo relator:

– Fim da reeleição para os cargos do Executivo, excetuando-se os governadores eleitos em 2014 e os prefeitos eleitos em 2016. Os governadores reeleitos em 2014 seriam condicionados à nova regra;

– Mandato de até 5 anos para todos os cargos eletivos, inclusive senadores;

– Eleição de 2 senadores em 2018, nos Estados e no DF, cabendo aos suplentes vagas abertas entre 2023 a 2024;

– Eleições simultâneas dos três senadores e dos 3 suplentes. Estes últimos serão, respectivamente o 4º, 5º e 6º mais votados na mesma eleição;

 – Redução da idade mínima para ocupar o cargo de senador, de 35 para 30 anos;

 – Coincidência dos mandatos;

 – Vereadores eleitos em 2016 terão mandato de dois anos de mandato;

 – Endurecimento da fidelidade partidária e possibilidade de desligamento do partido nos 180 dias que se seguirem à promulgação da reforma política;

 – Fim das coligações eleitorais proporcionais;

 – Cláusula de barreira para acesso ao fundo partidário e tempo de rádio e TV: obtenção, na última eleição, de 3% dos votos apurados, distribuídos em pelo menos 1/3 dos Estados da Federação, com um mínimo de 2% do total de cada uma;

 – Cláusula de barreira transitória;

 – Possibilidade de constituição de Federação Partidária nas duas eleições que se seguirem à promulgação desta emenda. A Federação, em tese, é um bloco partidário que se manterá unido durante o mandato;

 – Sistema eleitoral distritão (o mais votado é eleito, sem puxar votos para o partido)

 – Financiamento eleitoral misto, sendo o de pessoas jurídicas diretamente ao partido político;

 – Arrecadação de recursos pelos partidos e candidatos condicionados a:
a) Fixação em lei de limites para as doações de pessoas físicas e jurídicas, em valores absolutos e percentuais;
b) Despesas com campanha de cada cargo eletivo;

 – Iniciativa popular – subscrição por no mínimo 500 mil eleitores (e não mais 1,4 milhão como é hoje) para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular, o mesmo exigido hoje para a criação de um partido político.

Críticas ao projeto

O deputado Henrique Fontana (PT) afirmou que apresentará emendas para mudar exatamente os pontos principais da relatório de Castro. “O primeiro destaque é para retirar empresas do financiamento eleitoral. E o segundo será um destaque contra o distritão, que é péssimo e agrava os problemas que a democracia já tem”, disse.

A deputada petista Margarida Salomão pretende resgatar a proposta de cotas para a representação feminina na política. “Não há expectativa [no relatório de Castro] de que nós avancemos na representação das mulheres nem das outras minorias sociais”, justificou a deputada.

Ficou de fora

Para evitar maiores polêmicas, Marcelo Castro deixou de fora do seu parecer propostas relativas ao fim do voto obrigatório, a restrições à divulgação de pesquisas eleitorais em período próximo aos pleitos, a condições de elegibilidade de militares, à alteração do número de deputados federais e a cotas para mulheres no Parlamento. Segundo o relator, não havia consenso em torno desses pontos. 

A comissão especial marcou reuniões para quinta (14) e sexta-feira (15). A intenção é encerrar a discussão e a votação do texto até segunda-feira, quando termina o prazo de funcionamento da comissão.

Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara, sinalizou que a reforma política será votada na última semana de maio.